O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD) se prepara para assumir o protagonismo da interlocução com o governo federal sobre a dívida de Minas com a União. Há algumas boas razões para isso. E estas, estavam dadas mesmo antes de o governador Romeu Zema (Novo), encaminhar-lhe ofício pedindo apoio na negociação. Reconhecidamente impagável, há um consenso que se forma: a única saída para a dívida mineira com a União é política. Como o governador não construiu mediação na esfera federal, passa agora a depender de Rodrigo Pacheco.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), cantou a pedra em 30 de outubro, em passagem por Belo Horizonte. O roteiro estava acertado. Lula começa, assim, a pavimentar uma outra longa trilha. A de 2026. Nesta, gostaria de ver o atual presidente do Congresso disputando o governo de Minas. Pacheco vai, assim, ocupar um vácuo político no campo da oposição, onde um fragilizado PT não consegue tomar para si a articulação na construção de uma candidatura competitiva.
Para o governador mineiro, um ofício com pedido de mediação, tal como dirigido a Rodrigo Pacheco, é desconcertante. Seria o tipo da coisa que profissionais acertariam em privado e anunciariam numa coletiva, com apertos de mãos. Mas um arrego em ofício é coisa nova na política mineira. De qualquer forma, se por um lado, ao governo Lula, interessa fortalecer politicamente Pacheco em Minas; por outro, a leitura da oposição ao governo do estado é a de que Romeu Zema quer, nos termos em que está posto o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), repetir a fórmula do primeiro mandato. Nos últimos cinco anos, Zema se livrou de amortizar as parcelas da dívida mineira com a União, às custas de uma liminar obtida por Fernando Pimentel junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando assumiu, a dívida era R$ 93,7 bilhões. Ao final do exercício de 2022, alcançava R$ 124, 57 bilhões, montante que somado aos restos a pagar, referentes a encargos, alcançara a cifra R$ 148,46 bilhões, um aumento de R$ 54,76 bilhões, equivalente a 58,4%. Com a adesão ao RRF tal como explicitado pelo governo Zema, o estado fará desembolsos módicos à União, pagando, ao final deste segundo mandato, algo em torno de 66% do que seria a parcela de um único ano. Ao cabo de nove anos do RRF, a dívida mineira alcançará, segundo estimativa do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, R$ 210 bilhões, receitas de dois orçamentos anuais. Um legado assustador. A Rodrigo Pacheco está, agora, dada a tarefa. Baixar a dívida, mas, sobretudo, viabilizar que o governo do estado amortize as parcelas, para que aos futuros governadores mineiros não reste um porão de batatas. E ao povo, um porão de penúrias.
Presidenta no TRT-MG
Eleita para presidir o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) no biênio 2024/2025, a desembargadora Denise Alves Horta será a terceira mulher a comandar o órgão. Integram a nova administração Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente; Emerson José Alves Lage, 2º vice-presidente; Manoel Barbosa da Silva, corregedor; e Antônio Carlos Rodrigues Filho, vice-corregedor. A posse será em 12 de dezembro, no Palácio das Artes.
Encontros
O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), se reúne nesta quinta-feira, em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Na pauta, a dívida mineira. Antes, contudo, Tadeu Leite conversará com o governador em exercício, Mateus Simões (Novo).
Pausa para suspiro
Lutando para driblar a obstrução da oposição, na comissão de Administração Pública, ao PL 1.202/19, que autoriza a adesão do estado ao RRF, quatro deputados governistas evitaram por horas ir ao banheiro. O temor se explica. Se um saísse, a oposição esvaziaria o quórum. “Quanto mais tempo ganharmos, melhor”, afirma o deputado professor Cleiton (PV)). “Essa proposta é boa para Zema, péssima para o cidadão e para o servidor, porque agrava a situação fiscal de Minas”, afirma o deputado estadual.
Sem folga
Sem conseguir ontem aprovar o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria vai ser votada hoje, após a audiência pública sobre o RRF, motivada por dois requerimentos, assinados pelos deputados professor Cleiton (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Sargento Rodrigues (PL). Será a terceira desde que o PL 1.202/19 foi desarquivado, em 11 de outubro. A matéria tem de passar também Comissão de Fiscalização Financeira, antes de ir a plenário.
PPAG participativo
As comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia recebem em reunião conjunta, hoje, 611 sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. Destas, 273 são do interior; 176 de Belo Horizonte; e 162 por consulta pública.
Clube do Bolinha
Desde que instalado em 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital mineira, Belo Horizonte, a Justiça Estadual de Minas Gerais foi unicamente presidida por homens. Primeiro chamou-se Tribunal da Relação; em 1934, Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Soberania nacional
O deputado federal Patrus Ananias (PT) está lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, no próximo dia 29. “É objetivo da iniciativa mobilizar o debate sobre a soberania nacional, o desenvolvimento do país, a retomada e a ampliação das políticas públicas; a proteção do patrimônio nacional e a sua adequação às demandas da população brasileira; a independência da nossa política externa”, afirma Patrus, que vai presidir a frente.