Sem certeza da vitória, não provoque a guerra

Sun Tzu acreditava que a guerra fosse uma questão de vital importância para o estado. No século VI a.C. deixou a Ho-lü, rei do povo Wu, lições de base racional sobre planejamento e execução de operações militares. “A arte da guerra” é obra inscrita no cânone da literatura militar chinesa. Ensinou Sun Tzu: “Não ajas a não ser no interesse do estado. Caso não possas obter êxito, não utilizes tropas. Se não estiveres em perigo, não lutes”. E prossegue: “Não pode o soberano recrutar exércitos só por estar encolerizado, nem o general lutar só por ressentimento. Pois, embora um homem furioso possa voltar a ser alegre, e um homem ressentido ser aplacado, o estado que pereceu nunca se recobra, nem volvem os mortos à vida”.

Em tempos modernos, as guerras em sentido literal ocorrem, em geral, quando a política fracassa. É na política que se processam os conflitos de interesse. Nesses confrontos, à semelhança das guerras, seguem atuais alguns dos conselhos de Sun Tzu.

O secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP) entrou em tiroteio aberto com o seu antigo aliado, Gabriel Azevedo (sem partido). Queria arrancar-lhe a presidência da Câmara Municipal prometida e não entregue. Não tinha os votos, mas partiu para o embate. Perdeu. Agora, investe num novo pedido de cassação contra Gabriel Azevedo. Aposta que no processo de formação de chapas para as eleições de 2024, com o domínio sobre sete legendas em Belo Horizonte, deixaria o grupo de Gabriel Azevedo sem siglas para disputar a reeleição.

É assim que Marcelo Aro estaria neste momento adiando para março a sua investida contra o ex-amigo, a quem ajudou a colocar na presidência da Mesa Diretora. Aro aposta que o grupo dos 13 vereadores leais a Azevedo estará entre aqueles que talvez fiquem sem partido para disputar a reeleição. Seria o momento em que atacaria a base de Gabriel – que, leal, inviabilizou esse processo de cassação.

Se tais planos serão concretizados, o tempo dirá. Pelo momento, Aro sai enfraquecido dessa guerra. Tentou por via judicial remover Gabriel Azevedo da presidência da Câmara. Ali está um reservatório de algumas centenas de milhares de reais em cargos para aliados indicados por vereadores. Não conseguiu. De véspera, Marcelo Aro ainda tentou a convocação judicial do primeiro suplente de Azevedo. Ganhou na justiça, mas não levou: o suplente nem apareceu na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Tanta imprudência pode transbordar em mais perdas do que ganhos para o prefeito Fuad Noman, a quem Aro prometeu governabilidade. Por isso, diria Sun Tzu, “o governante ilustrado é prudente e o bom general se guarda das ações precipitadas. Assim, fica o estado seguro e o exército preservado”.

Seringas

O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado contra licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde para a aquisição de seringas. Segundo Lasmar, fundamentada na lei estadual 18.797, de 2010, a pasta exibiu seringas retráteis – 62% mais caras – ao custo adicional de R$ 60 milhões ao ano em relação às seringas com dispositivo articulado de segurança, que vinham sendo adquiridas. “Requeri ao TCE que considere inconstitucional essa lei estadual, pois as seringas utilizadas até o ano passado atendem ao espírito da lei, dando segurança e proteção. E são bem mais baratas”, afirma Lasmar.

Projeto

“É um desperdício”, diz Lucas Lasmar, afirmando que quando foi secretário municipal da Saúde, em Oliveira – entre 2017 e 2022 –, o orçamento anual da pasta era R$ 23 milhões, quase um terço do que o estado gastará em um ano com uma compra de seringas. Lasmar é autor do Projeto de Lei 1514/2023, que altera a exigência de seringas retráteis por seringas e agulhas com dispositivos de segurança que impedem o reuso, além de proteger o profissional da saúde de possíveis acidentes com perfuro-cortantes.

Em baixa

Quando se faz as contas de quantos deputados estaduais da base de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa votariam hoje em favor do projeto de lei autorizativo para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o saldo não favorece ao governo. Parlamentares que integram a sustentação de Zema na Casa avaliam que, se fosse hoje, o total ficaria entre 20 e 25 votos. Desempenho inferior àquele que o governo colheu por ocasião da votação que renovou o adicional de 2 pontos percentuais para as alíquotas de ICMS de produtos ditos “supérfluos”.

Morte anunciada

Deputados da base de Zema explicam a resistência ao plano para o RRF do governo mineiro: além de ser uma matéria que atinge drasticamente servidores, vai sucatear serviços públicos e, ao final de nove anos, a dívida de Minas com a União alcançará R$ 210 bilhões. “Não há futuro possível nessa proposta”, afirma um parlamentar.

Gota d’água

Parlamentares estão pressionados pelo Executivo estadual a votar a adesão ao RRF e o teto de gastos, em urgência, até 20 de dezembro, sob o argumento de que atrasos de repasses aos municípios e pagamento ao funcionalismo poderão ocorrer. Ao mesmo tempo, enfrentam desgastes com o funcionalismo. E estão na mira dos prefeitos que, a pedido do governador, pedem aos parlamentares para que votem pela adesão.

Como assim?

Repercutiu mal para o governo Zema, entre deputados estaduais, a divulgação pelo movimento sindical unificado de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao saldo de contas contábeis do estado de Minas Gerais. Em agosto de 2023, deduzidos R$ 18,89 bilhões em obrigações de curto prazo, o saldo positivo era de R$ 4,8 bilhões.

Faltam dados

Mas o relatório do TCE das contas do Poder Executivo mineiro, tornado público, ainda é insuficiente para compreender a real situação fiscal do estado. A opinião é da economista e pesquisadora de finanças de Minas Gerais Eulália Alvarenga, especialista em direito tributário e gestão pública. “Com esse documento temos a visão só até agosto. Hoje não sabemos o que há em caixa”, explica, cobrando mais transparência e a divulgação das informações em tempo real ao cidadão.