Na esteira da hipocrisia se arrasta a legalização dos jogos no Brasil

Quando retornam de férias, os frequentadores de cruzeiros-cassinos desfiam detalhes de como parece empolgante o abre e fecha da jogatina quando os navios zarpam das paradas litorâneas pela costa brasileira.

Como os jogos de azar são proibidos no Brasil, tais histórias ganham sempre a pitada da “burla”, o gosto de tudo o que está interditado pela moral, costumes ou lei. Não apenas em barcos de luxo, mas também em resorts internacionais, nas Américas, os cassinos estão por todos os lados: Paraguai, Argentina, Chile, Uruguai, Las Vegas. Brasileiros deixam por lá os seus reais, recursos que não são tributados, não geram um único centavo para o Estado brasileiro.

Enquanto países que debatem a temática sob perspectiva econômica faturam diretamente com o jogo e indiretamente com a cadeia do turismo, no Sul de Minas dezenas de cidades conhecidas por estâncias hidrominerais, penam para sobreviver e atrair o turismo, há décadas aguardando a legalização dos chamados jogos de azar.

Toda aposta é jogo de azar. Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Federal, Dia de Sorte e por aí vai. São jogos que, em 2022, segundo dados da Caixa, arrecadaram R$ 23,2 bilhões; pagaram R$ 8 bilhões em prêmios; fizeram R$ 10,9 bilhões em repasses sociais.

Mas mal chegou ao Senado Federal, no início deste ano, o PL 442/91 aprovado na Câmara, agora PL número 2234/2922, já mobilizou ânimos, inclusive, uma Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.

Às vésperas de deliberar sobre o PL 3636/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa em eventos esportivos conhecidos como “bets”, o Senado tem oportunidade de avançar sobre esta outra legalização fundamental. Desde 1941, o Decreto-Lei nº 3.688, das contravenções penais, proibiu o Jogo do Bicho. E cinco anos depois, o Decreto-Lei nº 9 215 interditou os cassinos.

Assim, o debate em torno de um marco regulatório para essa atividade paira inconcluso há mais de oito décadas. A discussão resvala para o campo da moral, dos costumes, de uma certa perspectiva de “tutela” religiosa. Se algumas igrejas se creem neste papel, que proíbam os seus fiéis. E deixem que o Estado arrecade sobre jogos, antes que decida tributar as doações de dízimo, como já faz entre pessoas físicas.

NOTAS DA ESQUERDA

Batata quente
Deputados da base e da oposição ao governo Zema, aguardam com ansiedade o despacho do ministro Nunes Marques, nesta semana, na expectativa de que prorrogue, para março de 2024, a suspensão das parcelas da dívida de Minas com a União. Se Nunes Marques não livrá-los do problema, a matéria irá a plenário, para o bem ou para o mal. E ainda esta semana. “Não dá para isso ficar aqui”, afirma parlamentar da base governista.

Dúvida
A incerteza quanto aos votos que o governo terá em plenário deixa parlamentares inquietos. Quem está na oposição luta para obstruir e segue incentivando a mobilização dos sindicatos. Quem está na situação só vai votar se o governo tiver votos para ganhar. “Assumir esse desgaste para perder é burrice”, diz parlamentar da base governista.

Acredite se quiser
Assessora do vice-governador Mateus Simões (Novo), Celise Laviola, mãe do deputado estadual Zé Laviola (Novo), vice-líder de Zema na Assembleia, avisava ontem a parlamentares: “Se não aprovar até 20 de dezembro, em março estado já não vai pagar salários em dia”.

Aposentadoria
Será nesta terça-feira, a última sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que participará a ministra Assusete Magalhães, antes de se aposentar. Mineira, foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Será homenageada. Quem fará a saudação, em nome dos advogados, será Décio Freire.

NOTAS DA DIREITA

200 anos da Constituinte
Para marcar os 200 anos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, de 1823, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos) lançou nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, a biografia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (1773-1845), editada pela gráfica da Câmara dos Deputados. Um dos grandes oradores da primeira experiência parlamentar da história imperial, Antônio Carlos Andrada foi relator e autor de 80% da Constituinte Imperial, ao final, dissolvida por Dom Pedro I.

Tríade Andradina
Antônio Carlos Andrada foi um dos irmãos da tríade Andradina, justamente sobre quem menos a historiografia se dedicou. Participou da Revolução Pernambucana de 1817, último movimento colonial separatista, que, pioneira, 72 anos antes, chegou a proclamar a República no Brasil, que durou entre 6 de março de 19 de maio daquele ano. Ao lado de Frei Caneca, a Antônio Carlos Andrada é também atribuída a redação da Lei Orgânica de 28 artigos, algo como uma pré-Constituição, a primeira elaborada por brasileiros, que fundamentou essa curta experiência republicana.

Terceira na presidência
A desembargadora Denise Alves Horta será empossada nesta terça-feira, 12 de dezembro, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Terceira mulher a ocupar a presidência do TRT-MG, ingressou na magistratura trabalhista em 1986, por concurso público, como juíza substituta. São também desembargadores que compõem a administração do TRT-MG, biênio 2024/2025, Sebastião Geraldo de Oliveira, como 1º vice-presidente; Emerson José Alves Lage, como 2º vice-presidente; Manoel Barbosa da Silva, como corregedor e Antônio Carlos Rodrigues Filho, como vice-corregedor. Vicente de Paula Maciel Júnior e Maria Cristina Diniz Caixeta assumem a ouvidoria e vice-ouvidora, respectivamente.