O fim do ano se aproxima. Os políticos profissionais fazem seus balanços e se debruçam sobre os cenários eleitorais de 2024. As eleições municipais são prévia da futura Câmara dos Deputados. Estar numa aliança vencedora em cidade importante ou ganhar na principal base eleitoral ou bases eleitorais são questões de sobrevivência para deputados federais, estaduais e influenciam inclusive a eleição de futuros senadores. Mas, em se tratando de eleições presidenciais, as disputas municipais não são decisivas. Por mais que venham a refletir, em diferentes níveis, a polarização de 2022 entre a extrema direita e candidatos associados ao governo federal.
Apesar do grande público estar disperso, com o olhar nas férias e a mirada bem distante das campanhas municipais, o jogo já está sendo jogado, como dizem, os reais donos da bola. Os atores se movimentam na cena, se articulam e querem fortalecer as suas bases onde for possível.
Nas grandes cidades, dois atores que protagonizaram a cena em 2022 irão retornar em 2024. Embora as preocupações de eleitores em disputas municipais sejam temas das cidades – e seus reais problemas de cada dia – Lula e Bolsonaro deverão frequentar as narrativas. Em capitais como Belo Horizonte, em que a disputa está pulverizada em um conjunto de candidaturas menos conhecidas, tal polarização tende, de certa forma, a ordenar a leitura aos eleitores que se deparam com mais de uma dezena de nomes, dos quais pouco ou nada ouviram falar.
Favorecido por seu perfil conciliador, Lula em seu esforço de convergir ao centro, vem alcançando algum resultado em reduzir a sua rejeição junto aos segmentos do eleitorado não radicais. Ainda assim o desempenho do atual presidente precisa melhorar, principalmente em centros urbanos como Belo Horizonte. Na outra ponta, o ano foi desfavorável ao antigo mito. Em sua persistência na política de confrontação, dele e de seus principais apoiadores, absorve desgaste e amplia a sua carga de rejeição. Entretanto, o seu núcleo duro de extrema direita ainda pode catapultar eventuais candidaturas. Mas, se novas derrotas eleitorais ocorrerem, e se a economia continuar a se fortalecer, a desidratação de Bolsonaro tenderá a se acelerar.
Já o governador Romeu Zema (Novo), que tinha tudo para um voo de brigadeiro no segundo mandato, termina o ano no negativo: queimou pontes com o governo federal, mesmo sabendo da necessidade de articulação política em busca de uma saída alternativa para a dívida do estado com a União. Continua, assim, agarrado ao ethos e modo de atuação do bolsonarismo, lançando a sua aposta para 2026. Para chegar até lá, contudo, precisará encarar o aqui e agora.
Alternância de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou os tribunais estaduais, a Justiça Federal e a do Trabalho para que seja aplicada, a partir da semana que vem, a resolução aprovada pelo conselho que estabelece alternância de gênero para as promoções por merecimento na magistratura. A ação afirmativa valerá para as cortes que tiverem menos de 40% de magistradas de carreira, na segunda instância, até que o equilíbrio entre a quantidade de homens e mulheres no tribunal seja alcançado.
No TJMG
Será o caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. São apenas 30 desembargadoras entre 150, portanto 20% de mulheres na segunda instância do judiciário mineiro. O órgão nunca foi presidido por uma mulher.
Cortes masculinas
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que em 2022, dos 18 mil magistrados do país, só 38% eram mulheres. Na segunda instância, a estatística cai para 21%. Não há desembargadoras no tribunal da Justiça Militar de São Paul, enquanto no de Minas Gerais há uma desembargadora e outras duas toma posse em 2024.
Propaganda eleitoral
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que trata das competências dos juízes eleitorais, para as eleições municipais de 2024, estabeleceu que em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia serão constituídas comissões de propaganda, responsáveis pelos processos relativos à pesquisa e propaganda eleitoral. Nos municípios integrados por uma única zona eleitoral, a competência do juiz eleitoral abrangerá todos os assuntos relacionados ao pleito.
Reforma tributária
Mais duas reformas andam ao lado da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional. A reforma do Imposto de Renda (IR); a reforma da tributação da folha de pagamento; e as leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias. Já as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Prefeitos no escuro
Para os municípios, há uma certeza: com a reforma tributária, as alíquotas sobre os serviços, que atualmente alcançam até 5%, virão subir. Quanto, ainda não se sabe. Principal tributo de BH, a previsão de arrecadação de ISS em 2023, é de R$ 2,5 bilhões, corresponde a 40% das receitas próprias municipais, de R$ 6,2 bilhões.
Pela metade
Conhecido por ser um montador de chapas experiente – em 2020 e em 2016 promoveu a candidatura de respectivamente três e dois dos vereadores de Belo Horizonte com a menor votação, o secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), estima que com a nova legislação eleitoral, as candidaturas para a Câmara Municipal cairão pela metade. “Na última eleição foram 1.600 candidatos. Nesta eleição deverão ser 800 candidatos”, diz ele. “Passa a tesoura pela metade, e muda o cenário dos eleitos. Mas não muda o trabalho prévio”, diz ele.
Operadores
Três operadores estão atuando, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para construir chapas “eficientes” que promovam respectivos aliados: além de Marcelo Aro, o deputado federal Luís Tibé (Avante) e o presidente do Legislativo municipal, Gabriel Azevedo (sem partido).