Quem sofre e quem ganha – eis a questão

Além de não aceitarem a proposta de repactuação apresentada pela Samarco, Vale e BHP – de R$ 42 bilhões, menos de um terço dos R$ 155 bilhões reclamados em ação indenizatória judicial movida pelo Ministério Público Federal –, os prefeitos de cidades devastadas pela tragédia da Barragem do Fundão demandam que a indenização dos municípios seja investida nas cidades.

Em entrevista a esta coluna, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (União), manifesta preocupação com o fato de a proposta alternativa para a renegociação da dívida de Minas com a União tenha considerado a cessão dos direitos creditórios da ação judicial para a amortização da dívida. “Precisamos que a bacia do Rio Doce seja contemplada, precisamos participar e opinar nesses investimentos, que inclusive podem ser em infraestrutura. A Rodovia da Morte, a 381, tem importância vital para a região do Rio Doce”, afirma Merlo.

Apresentada pelo presidente do Congresso Rodrigo Pacheco (PSD), depois de debatida com o presidente da Assembleia de Minas, Luís Tadeu Leite, a proposta alternativa para a renegociação da dívida de Minas com a União de fato prevê, entre outras medidas, a cessão dos direitos creditórios da ação judicial movida contra as empresas mineradoras. Mas, se por um lado tais créditos amortizariam a dívida de Minas com a União, por outro lado o governo federal deverá reinvestir a integralidade desses recursos em Minas Gerais e nos municípios atingidos.

O fato é que prefeitos querem estar à mesa das negociações para definir o destino dos investimentos, quando a reparação indenizatória acontecer. Vão seguir exigindo a repactuação à altura do dano para os 51 municípios e comunidades devastados pelos 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos da Barragem do Fundão. Vão cobrar a participação das cidades na definição de investimentos em qualquer eventual acordo entre Minas e a União envolvendo tais créditos na amortização da dívida. E por fim, não pretendem desistir da ação de danos movida pelo escritório londrino Pogust Goodhead contra a BHP Group e a Vale. Lá, a indenização para as cerca de 700 mil vítimas da tragédia socioambiental e humanitária da Barragem do Fundão alcança 36 bilhões de libras esterlinas, cerca de R$ 230 bilhões. A conferir, no momento em que as fichas estiverem sobre a mesa na corte inglesa, que tipo de deflação irão propor a Vale e a BHP para acordo.

Dia 30 de março

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta semana ao coordenador da bancada federal mineira, Luiz Fernando Faria (PSD), que irá cumprir o prazo de 30 de março para a conclusão do estudo técnico sobre a proposta alternativa para a negociação da dívida mineira. A proposta alternativa foi apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e pelo presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB).

Um secretário abatido

Não poderia ser em pior hora a queda do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Oficialmente, saiu a pedido. Mas, de fato, pagou a conta pelos desacertos do governo Romeu Zema (Novo) em torno do plano apresentado para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), reprovado pela Assembleia Legislativa.

R$ 210 bilhões

A pergunta partiu do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), em audiência pública, promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Comissão de Constituição e Justiça. De tudo o que foi dito sobre o plano de Gustavo Barbosa para a adesão de Minas ao RRF, o maior desgaste político se seguiu à projeção que este fez da dívida de Minas, ao final do prazo de nove anos.

A primeira licença

Em ano eleitoral, os suplentes de deputados federais, candidatos a prefeito, ganham uma colher de chá. O ex-prefeito de Mariana Duarte Junior vai assumir o mandato, ocupando a cadeira de Euclydes Pettersen, presidente do Republicanos em Minas. Ex-prefeito de Mariana, Duarte Junior é pré-candidato à Prefeitura de Ouro Preto.

A segunda licença

Mas quem lançou a moda de deixar pré-candidatos exercerem mandato de deputado federal por alguns meses, não foi Euclydes Pettersen. Quem garante é o deputado federal Mário Heringer (PDT). Ele próprio, se licenciará em 7 de abril, logo após o fim da janela partidária, para deixar o pré-candidato à prefeitura de Montes Claros Délio Pinheiro (PDT) exercer a representação por alguns meses. “Eu anunciei a intenção de me licenciar no ano passado. Preciso cuidar de 250 pré-candidatos a prefeito no estado”, afirma Heringer, presidente estadual do PDT.

Escola

“Estamos fazendo escola”, diz Mário Heringer, em relação ao rodízio de deputados para favorecer suplentes pré-candidatos. “Quando Luzia Ferreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi suplente da coligação PDT-PPS (extinto), houve uma combinação que todos os eleitos se licenciariam em certos períodos para que ela pudesse atuar como parlamentar. Mas o único que cumpriu fui eu”, diz.