Meu negócio, minha religião

Na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional, que acaba de receber parecer unânime e favorável da Comissão Especial de Imunidade Tributária, oferece a saída a todos aqueles que reclamam da excessiva carga tributária no país. Trata-se da PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária a entidades religiosas, que atualmente já são isentas de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais, como é o caso da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). 

Pelo texto, entidades religiosas passariam a ter isenção sobre a aquisição de bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. A medida também inclui tributações indiretas, como os impostos embutidos em contas de energia elétrica e na compra de materiais de construção. O mecanismo da isenção funcionará, se aprovada a proposta, por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades, com depósito de créditos tributários em conta corrente.

Neste país da fé, templos e estabelecimentos religiosos já somam, 579.798 unidades, quantitativo superior aos estabelecimentos de ensino e de atendimento público de saúde juntos, segundo os mais recentes dados do censo de 2022, divulgados pelo IBGE no início deste fevereiro. São muitos os estudos disponíveis que apontam para o surpreendente crescimento dos estabelecimentos religiosos nos últimos 20 anos no Brasil. E como grande parte de determinadas igrejas é como empresa, apresentando CNPJ, a proposta em tramitação no Congresso abre a avenida para a verdadeira revolução liberal e religiosa: todo cidadão, se assim desejar, poderá criar a sua própria religião, fazer de sua residência o seu próprio templo, assim alcançando, além da espiritualidade, excelentes formas de isenção tributária. E sendo o pastor de si, terá ainda a vantagem de não precisar pagar o dízimo. 

Se tal lógica é verdadeira para os indivíduos, é ainda mais pertinente para o setor produtivo. Empresários que souberem conectar os seus negócios à sua nova e própria religião, receberão isenções que poderão proporcionar novos investimentos e mais dinamismo à economia brasileira. Se religiões podem virar negócios, por que negócios não podem virar religião?

 
Pré-candidatura

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, representará Lula, nesta quinta-feira, no ato de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Rogério Correia (PT). Também confirmaram presença Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Cida Gonçalves, ministra da Mulher. Além dos deputados federais da bancada mineira, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) informou que estará no evento.

G20 em BH

Treze cidades brasileiras vão sediar, ao longo deste ano, 130 encontros preparatórios dos grupos de trabalho do G20, para a reunião de cúpula dos chefes de estado em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Belo Horizonte vai receber a reunião do Grupo de Transição Energética, Será no Minascentro, em 27 de maio. Trata-se de encontro da chamada Trilhas de Sherpas – que supervisiona as negociações e discute os pontos que formam a agenda da cúpula, e de Finanças – que aborda os assuntos macroeconômicos.

Pedágio da discórdia

Entre os vetos do governador Romeu Zema (Novo), para apreciação da Assembleia, há particular desconforto com a canetada sobre a proposta de isenção de nova cobrança da tarifa de pedágio aos veículos que passam pela mesma praça de pedágio entre 5h e 22h do mesmo dia. Embora a comissão especial que apreciou o veto tenha recomendado que seja mantido, o autor da matéria, deputado Marquinhos Lemos (PT), aponta para o prejuízo dos usuários das estradas, que trabalham em cidades vizinhas ou entre pontos de pedágio, mas não usam toda a extensão da rodovia. “São tarifas abusivas, fora da realidade”, afirma Marquinho Lemos.

Repúdio

Os presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte assinaram uma moção de repúdio contra os novos critérios de distribuição do ICMS da Educação. Na mesma direção que prefeitos, os vereadores questionam possíveis perdas de arrecadação com a mudança na legislação, que não considera o número de alunos matriculados no cálculo do rateio. Um estudo da Secretaria de Fazenda de Contagem estima que a cidade perdeu R$ 7 milhões em janeiro, recebendo R$ 4,46 por estudante, ao mesmo tempo em que municípios com demandas menores receberam recursos equivalentes. O encontro foi articulado pelo vereador Alex Chiodi (Solidariedade), de Contagem, e pelo vereador Leo Contador (União), de Betim. (Bruno Nogueira)

Briga boa

Em tentativa de alcançar uma solução para as perdas de Contagem com o novo critério de distribuição do ICMS, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai promover hoje uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de Contagem, a Assembleia Legislativa e governo de Minas. A procuradora municipal, Sara Campos, afirma que caso não haja consenso a questão será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário. “Nossa proposta é que na forma pactuada pela Assembleia seja ponderado o tamanho da rede, da demanda, que a norma não seja desconectada da realidade”, afirma. (B.N)

Carlos Prates

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza hoje audiência pública para debater a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates. A reunião foi requerida pelo vereador Braulio Lara (Novo). Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entidades ligadas a estudantes, pilotos e proprietários de aeronaves, além de moradores do entorno foram convidados para o debate.

As companhias

Réu confesso, condenado pelo assassinato do ambientalista e seringueiro Chico Mendes, Darci Alves Pereira, filiado ao PL e assumiu a presidência do diretório municipal de Medicilância, no Pará. A repercussão negativa da informação levou Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, a anunciar nesta quarta a desfiliação de Pereira da legenda. Pelo X, Valdemar, que em princípio o destituiu da presidência, se explicou: não sabia que o “Pastor Daniel”, como se apresenta Darci, era a pessoa condenada pelo assassinato de Chico Mendes.