Fraudes na era das cassações

No Brasil, vereadores cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 somam à centena. Os casos de “laranjal” em 14 cidades mineiras chegam a 22, três dos quais na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os dois mais recentemente abatidos pela legislação, César Gordin (Solidariedade, ex-Pros) e Wesley da Autoescola (PP, ex-Pros), trazem histórias emblemáticas que reiteram a clara advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que nestas eleições de 2024 não irá tolerar fraudes às cotas de gênero.

A representação à Justiça Eleitoral foi feita por Edmar Branco, atualmente filiado ao PCdoB, que, em 2020, concorrera a uma vaga no Legislativo municipal pelo PSB. A denúncia de Branco considerou que, sem ter feito qualquer ato de campanha, das 18 candidatas do Pros, nove obtiveram menos de 20 votos. Embora Branco, em certo momento, tenha desistido da ação, o caso já estava com o Ministério Público Federal. A ação seguiu. E assim como fez com outras 13 denúncias contra vereadores eleitos em chapas de candidaturas femininas fictícias, em que o TRE-MG negou provimento, também o caso do Pros foi revertido pelo TSE.

A demora na tramitação do caso do Pros deu a Wesley da Autoescola uma sobrevida para o exercício de três anos e dois meses de mandato. No caso de César Gordin, conferiu-lhe quase 11 meses de mandato, logo ele, beneficiado pela recontagem, após a cassação, em abril de 2023, também por fraude à cota de gênero, do vereador Uner Augusto (PRTB). Primeiro suplente do partido, Uner Augusto ganhou a cadeira de Nikolas Ferreira (ex-PRTB, atual PL), eleito deputado federal em 2022. Entre as evidências da burla à cota de gênero pelo PRTB, então de partido de Nikolas Ferreira: as quatro candidatas fictícias lançadas na chapa tiveram seis, cinco, um e zero votos – portanto, em um dos casos, nem mesmo a própria candidata votou em si.

Esse jogo de gato e rato, de uma lei que demora a ser obrigatória, do vaivém sem consequência na Justiça eleitoral chegou ao fim para aqueles que usaram candidaturas fictícias de mulheres para eleger homens. Em 2019, ao julgar o caso de candidaturas fictícias nas eleições de 2016 no município de Valença, no Piauí, relativas às eleições de 2016, o TSE fez definições importantes: a comprovação da fraude derruba toda a chapa proporcional do partido.

Já em 2022, ao julgar o caso dos vereadores da cidade de Jacobina, na Bahia, o TSE definiu uma série de critérios para a identificação da fraude à cota de gênero: obtenção de votação zerada ou pífia das candidatas; prestação de contas com idêntica movimentação financeira; ausência de atos efetivos de campanha. Todos esses são critérios agora definidos na Resolução 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que irão parametrizar a apuração da fraude, já nos julgamentos de primeira instância. Está dito com todas as letras, os vereadores eleitos de partidos que insistirem na prática pagarão o preço. A razão do mais forte nem sempre é a melhor.

Cruzeirense

Em Serra do Salitre, no Alto Paranaíba, nesta quarta-feira, por ocasião da inauguração do Complexo Mineroindustrial da Eurochem, o presidente Lula voltou a anunciar a sua preferência pelo Cruzeiro em Minas. Explicou: começou a torcer na época do Dirceu Lopes, Tostão, do Natal, do Joãozinho, do Piazza e do Raul. “Depois veio o Atlético com aquele timaço, mas eu já tinha feito a opção, porque eu vi o Cruzeiro enfiar 6 a 2 no Santos com Dorival, Mengálvio, Coutinho, Pelé e Pepe”, acrescentou.

Comitiva

Além do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que compôs o dispositivo de honra na inauguração do complexo, participaram da solenidade a primeira vice-presidente, deputada Leninha (PT), as deputadas Maria Clara Marra (PSDB) e Lud Falcão (Podemos) e os deputados Bosco (Cidadania), Doutor Jean Freire (PT) e Ulysses Gomes (PT). Da bancada federal mineira marcaram presença Luís Tibet (Avante), Rogério Correia (PT), Weliton Prado (Solidariedade), Dandara (PT) e Odair Cunha, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados.

Político pastor

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse não acreditar no apoio dos governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Estão fingindo que estão próximos de Bolsonaro, mas estão de olho na posição que ele vai deixar. Caiado e Zema querem tirar proveito político dessa massa monumental que apoia Bolsonaro. Querem ser a bola da vez. Essa é a verdade nua e crua, não acredito neles. São oportunistas”, disse Malafaia. Vindo de quem vem, está mais para elogio.

Negativado

Empréstimos consignados, a cobrança de dívidas indevidas, cartões de crédito e o turismo são, nessa ordem, são os setores com mais reclamações registradas no Procon da Assembleia Legislativa ao longo de 2023. O relatório de atividades do órgão foi apresentado em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia. Segundo o coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, os golpes com empréstimos consignados, que lideram o ranking de reclamações, contribuem para o superendividamento. Da mesma forma, a cobrança de dívidas, seja realizada de forma indevida ou no mínimo duvidosa, abusiva, com constrangimento ou ameaça e, ainda, resultando que o consumidor seja negativado injustamente.

Urna no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já testou o novo sistema de votação eletrônica que será usada nas eleições de 22 de abril, para a escolha do presidente e novos membros da direção. A votação poderá ser feita presencialmente ou remotamente. As inscrições das candidaturas se estendem até o próximo dia 20. São candidaturas já anunciadas a da desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez – primeira mulher a concorrer ao cargo; do atual corregedor geral, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e do ex-presidente do TRE-MG e da Amagis, o desembargador Maurício Torres Soares.

Vice-presidência

Enquanto os desembargadores Marcos Lincoln e Wilson Benevides são candidatos à primeira vice-presidência; para a segunda vice, concorrem os desembargadores Alexandre Santiago e Saulo Versiani. Na terceira vice, Mônica Libânio e Wanderley Paiva. Se por um lado, para a vice-corregedoria deve ter candidatura única, da desembargadora Valéria Rodrigues; para a corregedoria, disputam os desembargadores Estevão Lucchesi e Raimundo Messias Júnior.