Fraudes à cota de gênero: homens devem ser eleitos para as cadeiras vagas?

Centenas de cassações em todo o país de homens eleitos em chapas com candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 levaram à recontagem de votos e invariavelmente à eleição de parlamentares homens.

Por paradoxal que seja o espírito da ação afirmativa, que para aumentar a pífia representação feminina nos legislativos introduz a obrigatoriedade das cotas de gênero na formação das chapas, não há lei que garanta que as cassações pela burla da regra garanta a ascensão de mulheres às cadeiras vagas.

Em Belo Horizonte, por exemplo, a cassação da chapa do PRTB em abril de 2023 levou à perda do mandato do então vereador Uner Augusto. Com a recontagem, a Justiça Eleitoral apontou a eleição de Gordin da Galoucura (Pros).

Menos de um ano depois, também por fraude à cota de gênero, a cassação da chapa do Pros levou as cabeças, digo cadeiras, de Gordin e de Wesley Moreira (ex-Pros, atual PP). A recontagem de votos nominais e de legenda das eleições de 2020 para a Câmara Municipal de BH será divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta quinta-feira (21/3).

As simulações extraoficiais dão conta de que estão eleitos o ex-vereador Preto (União) e uma mulher, a professora Nara (Rede). Se confirmadas as projeções extraoficiais, de três cassados em Belo Horizonte, terão sido eleitos dois homens e uma mulher.

De esmagadora maioria de homens brancos, até aqui, o Congresso Nacional tem percorrido a passos de tartaruga, a reboque da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caminho da paridade da representação entre gêneros.

Foi apenas em 2019, 24 anos depois da primeira ação afirmativa prevista em lei – Lei nº 9.100, de 1995 – em que se registram no TSE as primeiras cassações de chapas por candidaturas laranjas em fraude à cota de gênero.

Hoje, a jurisprudência se consolidou e o TSE já parametrizou em resolução os critérios que configuram a ocorrência de candidaturas laranjas. Não se trata de ameaça, é fato: nestas eleições, partidos que apostarem em candidaturas laranjas vão perder as representações conquistadas.

Se a Justiça Eleitoral reafirma a jurisprudência para garantir direitos, no Congresso Nacional os avanços dormitam: de 2009, a Lei 12.034 assegurou o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, e destinou às mulheres, pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Desde então, verifica-se expressivo aumento no número de candidaturas femininas, mas poucas mudanças na proporção de mulheres eleitas. Em cenário ainda mais grave, mulheres que chegam a conquistar assentos são vítimas de ataques e violência política, em clara intimidação de uma sociedade de violenta cultura patriarcal.

Num Congresso mais retrógrado do que conservador, ainda não se consolida consenso e maioria para o avanço de nova legislação específica, que estimule a paridade de gênero na representação política. E entre as poucas mulheres eleitas, ainda há aquelas que reproduzem a lógica patriarcal. São claro produto de certa educação e de escolhas. Diria a filósofa: “Não se nasce mulher, torna-se”.

Assim segue, o Brasil: entre as 184 nações acompanhadas em termos de representação de gênero pela Inter-Parliamentary Union for Democracy (IPU Parline), encontra-se na 134ª posição, atrás de países como Azerbaijão (130ª), Mongólia (131ª), Bahamas ( 132ª) e Coreia do Sul (133ª).

Berlinda

Será nesta quarta-feira (20/3) a votação de dois vetos que trazem grande desconforto à base do governador Romeu Zema na Assembleia. O primeiro diz respeito à proposição que institui a tarifa única de pedágio para motoristas que transitam em dois sentidos no mesmo dia. O segundo é o veto à emenda ao Orçamento que atrela R$ 1,2 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Enquanto este vai retirar R$ 1,2 bilhão das cidades mineiras, o primeiro impacta o orçamento de famílias que trabalham em cidades vizinhas, atendidas por estradas estaduais.

Fapemig

O decreto assinado por Romeu Zema alterando as regras para a escolha da gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) será tema de audiência pública na Assembleia na manhã de hoje. A sessão na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia discute a legalidade da medida assinada pelo governador em outubro do ano passado.

A decisão é apontada como uma interferência indevida no órgão. Sob protesto de reitores de universidades públicas e de representantes de associações científicas, o decreto determina que um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) integre e presida o conselho responsável por montar a lista tríplice que define a direção da Fapemig. A fundação tem como objetivo fomentar e financiar a pesquisa científica no estado. (Da Redação)

Visita adiada

A visita dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), à BR-381 foi adiada. Estava previsto que os dois integrantes do governo federal fizessem o trajeto entre João Monlevade e Belo Horizonte pela chamada ‘Rodovia da Morte’ na próxima segunda-feira (25/3mas a data será remarcada para o próximo mês. Segundo a equipe de Silveira, a data precisou ser alterada por um conflito de agendas. (Bernardo Estillac)

Edital em maio

A visita foi anunciada por Renan Filho durante a passagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros por Belo Horizonte no início de fevereiro. Na ocasião, foi apresentado o plano do governo federal para a 381, com o poder público assumindo as obras entre a capital mineira e Caeté e o trecho restante até Governador Valadares sendo leiloado para a iniciativa privada até o fim deste ano.

Homenagem

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será a palestrante homenageada nesta segunda-feira, 25 de março, às 17h, no seminário “Mulheres, Meio Ambiente, Mineiridade”, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público.