A falta de confiança de que serão chamados para participar das “entregas” às cidades, instituições e órgãos beneficiados é o que explica o fato de a bancada federal mineira ter destinado apenas uma emenda, na Lei Orçamentária de 2024, diretamente ao governo de Minas. Filha única que não trai a tradição, trata-se da rubrica de R$ 20,4 milhões, anualmente indicada para as corporações da segurança pública. Em acordo prévio, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros definiram a partilha, em valores arredondados, nessa ordem, R$ 8,9 milhões, R$ 5,1 milhões e R$ 4,4 milhões. A secretaria de Estado da Segurança Pública vai receber R$ 1,94 milhão.
Ao todo, a bancada federal mineira – integrada por 53 deputados federais e três senadores – indicou R$ 316,93 milhões em emendas ao orçamento deste ano. Quase a metade, R$ 149,7 milhões, são destinados a investimentos: além dos recursos para a segurança pública, estão previstas verbas para fomento à agricultura familiar e agroecologia, para o fomento ao setor agropecuário, com aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e para o desenvolvimento da aquicultura. Os demais R$ 167,2 milhões são destinados principalmente ao custeio da assistência hospitalar e assistência primária à saúde. Mas também há verbas destinadas ao Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além do desenvolvimento de atividade de apoio ao esporte amador, educação, lazer e inclusão social.
Exceção aos repasses da segurança pública, deputados federais e senadores optaram por repassar recursos diretamente às suas bases: querem estar presentes nas entregas, para registrar a origem. E assim fizeram, esvaziando a intermediação do governo do estado, seja destinando as verbas aos ministérios, aos quais encaminharão prefeituras para convênios; seja por meio dos fundos municipais de saúde, que abastecem hospitais contratualizados com as administrações municipais; seja por meio dos fundos municipais de assistência social. O fato é que a maior parte dos recursos chegará às cidades em que parlamentares são votados, sem pagar “pedágio político” ao governo do estado. Nas cidades, confiam que as lideranças locais farão questão de alardear a maternidade das emendas.
Dizem que política é a única atividade do ser humano que uma pessoa não faz sozinha. Por aqui, o sistema político se formata numa corrente de elos, a partir dos municípios. “Cada qual com a sua baixeza; cada qual com sua altura”, como diria Guimarães Rosa, a cada dois anos, deputados se envolvem diretamente nas campanhas municipais, em apoio aos prefeitos. No ciclo seguinte, é a vez de prefeitos se mobilizarem para eleger deputados. E se é verdade que nem sempre se avista uma correspondência tão nítida entre a eleição de prefeitos e a eleição presidencial, ninguém duvida que este pleito prospectará o próximo perfil da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas.
Regulação das big techs
O procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta e o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama assinam um dos 60 artigos do livro “60 anos do golpe: gerações em luta foi”, coordenado por Francisco (Xico) Celso Calmon, com o apoio do Canal Pororoca, “Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça” e “Geração 68 Sempre na Luta”. O lançamento em Belo Horizonte será em 1º de abril, no Sindicato dos Jornalistas. Ao traçarem paralelos entre o golpe de 64 e a tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023, ambos alertam as forças democráticas para se ocupar prioritariamente da regulação das Big Techs, leia-se, mídias digitais.
Golpismo estrutural
“A utilização responsável das mídias sociais, a sua agilidade e o seu alcance embalam grande potencial para abreviar o retorno ao patamar civilizado e sadio do debate político, tendente a ressoar em nossas representações e produções parlamentares”, escrevem Baeta e Calmon. “Além de manter o monstro neofascista trancafiado em sua jaula, será possível, enfim, como prêmio, dar cabo ao golpismo estrutural entranhado nas corporações da República”, assinalam.
Estado máximo
Produtores rurais de várias regiões de Minas lotaram o espaço Multiuso do Expominas. Gritaram pedindo por proteção do estado, rezaram e cantaram o hino nacional. Tiveram do governador Romeu Zema (Novo), liberal convicto, a promessa de laticínios que importarem leite em Minas perderão a isenção do ICMS.
Viaturas
Deputados federais mineiros reeleitos e não reeleitos em 2022 irão se reunir nesta quarta-feira para deliberar sobre datas e o formato da entrega de 112 novas viaturas à Polícia Militar de Minas Gerais. São dois modelos: Trial Blazer semiblindada, marca Chevrolet e a picape Mitsubishi L200. As aquisições foram feitas com R$ 20 milhões, previstos nos orçamentos da União de 2021 e de 2022, que ainda não haviam sido executados.
Viaturas 2
A partir da lista de municípios com maior necessidade encaminhada pela Polícia Militar à bancada federal, cada parlamentar indica dois para receber as viaturas. Parlamentares também vão indicar onde sugerem que seja feita a solenidade de entrega. E vão comparecer. A avaliação corrente é de que a Polícia Militar não costuma “esconder” parlamentares que a apoiam.
Trava pauta
Líderes de bancadas e blocos da Assembleia irão se reunir hoje para buscar acordo em torno dos vetos do governador Romeu Zema que estão travando a pauta. Entre os vetos que mais incomodam base de sustentação e oposição diz respeito à proposição de autoria do deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), que isenta, da segunda tarifa de pedágio, motoristas que passam duas vezes ou mais pela mesma rodovia estadual entre 5h e 22h de um mesmo dia.