Menos endividados do que no Sul e no Sudeste, os estados do Norte e Nordeste, aqueles que o governador Romeu Zema (Novo), nem faz tanto tempo assim, qualificou de “vaquinhas que produzem pouco”, estão insatisfeitos com o tratamento com o qual o governo Lula acena àqueles que mais devem. Quatro dos sete estados do Sul e Sudeste – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – concentram sozinhos algo próximo a 90% da dívida CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), contraída sob a Lei 9496/1997. Essa é a dívida dos entes federados com a União a ser repactuada. É estimada em cerca de R$ 588,6 bilhões, segundo atualização de março do Tesouro Transparente de março.
O crédito total da União, contudo, chega a R$ 708,5 bilhões se somados parcela de R$ 67 bilhões do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outros R$ 52,8 bilhões de encargos, juros e mora da dívida de Minas, com pagamento suspenso desde 2018 por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A dívida CAM de Minas, quando incorporados os serviços e juros não pagos é R$ 145,7 bilhões, conforme aponta o portal da dívida pública estadual, mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema errou ao fazer tal referência aos estados do Norte e Nordeste, em mensagem subliminar que exortava a união e a “força” do consórcio “Sul e Sudeste”, que representa, alegou ele, “70% da economia e 56% da população brasileira”. Em claro tensionamento político com metade do país, Zema defendia o protagonismo político desses estados “ricos” que, segundo ele, deveriam ter primazia sobre os pleitos dos estados pobres. Igualmente erram, neste momento, os governadores do Norte e Nordeste, e seus respectivos senadores que estão em público a criticar a repactuação da dívida de estados. Alegam que os “bons pagadores” estariam sendo “penalizados”, enquanto os “mau pagadores”, premiados.
“Falazadas infelizes”, estão por todos os lados. O Brasil é uma federação. Norte e Nordeste são tão Brasil quanto Sul e Sudeste. Sim, são fundamentais as políticas para reduzir desigualdades entre regiões, que se manifestam nos indicadores de pobreza da população brasileira. Igualmente importante é corrigir distorções: três dos quatro estados com maior dívida para com a União são também aqueles que foram mais prejudicados pela Lei Kandir, que desde 1996 desonerou o ICMS das exportações. Os cofres estaduais da economia mineira exportadora de commodities foram duramente abatidos. Por outro lado, a economia do país se beneficiou: empresas exportadoras reduziram custos, aumentaram a sua competitividade no mercado internacional e contribuíram para a entrada de mais dólares. A federação brasileira deve portanto o reconhecimento a Minas Gerais, que precisa ser devidamente compensada pelas perdas que carregou para alavancar o Brasil.
O governo federal vai apresentar aos governadores, nesta terça-feira, a proposta para a repactuação das dívidas. Tal proposta precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, serão necessários os votos não apenas dos 256 deputados de “estados do Sul e Sudeste”, mas também, de boa parte dos 257 representantes dos estados “das vaquinhas que produzem pouco”. Talvez seja uma boa oportunidade para chamar para a ação quem entende de política.
A Assembleia Legislativa de Minas e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) demonstraram ao governador mineiro que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual Zema quis aderir e tentou obter a autorização da Casa, não era, como declarou à época, a “única alternativa” possível ao estado. A julgar pelas últimas declarações, o governador já entendeu isso: o RRF é agora por ele classificado como “remendo”, não “solução”. Vá lá. Sempre há tempo para voltar atrás. Como gostava de afirmar JK: “Eu não tenho compromisso com o erro”.
Hora do espanto
Uma estatística do censo escolar de 2023 rendeu longo debate no Seminário Internacional da Educação, organizado na Assembleia, pelo Grupo de Pesquisa sobre Profissão Docente (Prodoc) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa: em Minas apenas 19,2% dos docentes da educação básica são concursados. João Valdir Alves de Souza, coordenador do Prodoc, considerou o dado assombroso. “Esse índice é motivo de escândalo e denúncia, pois diz muito sobre as condições de trabalho desses profissionais”, afirmou.
Sem habilitação
Na educação básica, 25% dos profissionais não são habilitados. Segundo Maria Rosária Barbato, presidente do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh), a falta de investimentos na educação básica faz com que o número de profissionais em sala de aula se torne cada vez mais escasso. Muitos abandonam a universidade antes de receber o diploma ou então deixam a sala de aula com apenas cinco anos de magistério.
Campanha antecipada
O ex-deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), primeiro suplente da chapa pedetista nas eleições de 2022, é o mais entusiasta cabo eleitoral do deputado Alencar da Silveira (PDT) para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se abre com a aposentadoria, em 1º de abril, do conselheiro doutor Viana.
Amarração
Mas Carlos Pimenta precisará de paciência. Há outras duas vagas por vir no TCE: a do conselheiro Wanderley Ávila, que fará 75 anos em 19 de outubro de 2024, e a de Mauri Torres, que irá se aposentar em 29 de abril de 2025. Torres poderá antecipar a saída em um acordo político. Mas pelo momento, a Assembleia Legislativa, tende a aguardar a reeleição do atual presidente Tadeu Martins Leite (MDB), em fevereiro de 2025 para tratar dessa disputa, mais espinhosa.
Cargo influente
Além de não ter o desgaste de concorrer a eleições, o cargo de conselheiro do TCE é considerado altamente vantajoso para parlamentares que já programam a “aposentadoria”. Além de ter a remuneração que acompanha vencimentos do Poder Legislativo – e até Judiciário, quando se trata de pleitear “atrasados” – é uma função que exerce forte influência sobre prefeitos, cujas contas, passam por ali. Dizem que melhor cabo eleitoral que um conselheiro do TCE, ainda não apareceu.
Coletivo de mulheres
A Assembleia Legislativa homenageia em audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o coletivo de mulheres da Casa. A iniciativa é da deputada Lohanna (PV). O Coletivo de Mulheres da Assembleia promove, desde sua criação, em 2017, debates e mobilizações com objetivo de ampliar a participação feminina em instâncias representativas na ALMG. Grazielle Mendes e Eneida da Costa representam o coletivo na audiência.