A proposta técnica de repactuação das dívidas dos estados, em gestão no âmbito do Senado Federal, tem três eixos. O primeiro diz respeito às federalizações de ativos dos estados como forma de abatimento do estoque das dívidas. No caso de Minas Gerais, há três grandes empresas, as duas primeiras de interesse do governo federal: a Cemig, a Codemig e a Copasa. A proposta em estudo considera que quanto maior for o abatimento, maior será a possibilidade de o estado alcançar faixas mais altas de redução da cobrança de juros sobre o saldo remanescente.
A dívida consolidada atualizada de Minas Gerais com a União, neste momento à mesa para repactuação, é de R$ 145,79 bilhões. Segundo o deputado estadual Professor Cleiton (PV), stakeholders de mercado estimam que o valor dessas três empresas poderá alcançar entre 40% e 50% da dívida mineira com a União. Pela proposta que vem sendo discutida, uma amortização de tal ordem também permitiria o abatimento entre 35% e 50% sobre o saldo remanescente dos juros.
O segundo eixo da proposta diz respeito à possibilidade de entrega de ativos futuros na amortização da dívida, algo a constar explicitamente no texto. O terceiro eixo da proposta trata da redução dos juros – atualmente de IPCA mais 4% – para IPCA mais 2%.
Tais são as linhas gerais que constam em estudo preliminar elaborado pelo professor Cleiton, entregue ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Nesta quinta o parlamentar seguirá para Brasília, a convite de Pacheco, para conversar com técnicos do Senado Federal. Paralelamente a esse debate, Rodrigo Pacheco terá reunião na residência oficial do Senado nesta quinta-feira com Mateus Simões (Novo), vice-governador, técnicos da secretaria de Estado da Fazenda e do Ministério da Fazenda. A conversa entre Pacheco e governadores vai acontecer no próximo 15, segunda-feira.
A construção de consenso em torno de um projeto substitutivo àquele que será encaminhado pelo governo federal, passa pelo debate entre técnicos e pelo diálogo com governadores, que, uma vez engajados, poderão contribuir na articulação com os parlamentares das respectivas bancadas estaduais.
Diferentemente de São Paulo, que tem dívida próxima a R$ 300 bilhões e superior às receitas correntes, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás não estão conseguindo quitar as parcelas das dívidas fundadas com a União, que também superam 100% das respectivas receitas correntes. As dívidas de oito estados – Paraná, Santa Catarina Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas – já compromete quase a totalidade das receitas correntes líquidas. É um problema de Minas, mas, antes de tudo, é uma questão federativa. Para enfrentá-la é preciso, antes de tudo, coragem.
Stock Car
Após visita técnica realizada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, recomenda à PBH e aos empreendedores responsáveis pela realização do Festival Stock Car que transfiram a realização do campeonato entre 15 e 18 de agosto do entorno do Mineirão para outro local da cidade.
Impactos
À Advocacia-Geral da União (AGU), a comissão requereu providências que impeçam o festival naquele local, como forma de proteção do Biotério Central da UFMG. O biotério fornece roedores para inúmeras pesquisas em Minas e no país – entre as quais para tratamento de câncer e o desenvolvimento de vacinas, como a da Covid e agora da dengue. À secretaria Municipal de Meio Ambiente foi encaminhado questionamento quanto à necessidade de licenciamento ambiental e urbanístico para o Festival Stock Car.
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Referendo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já aprovou a realização de referendo, em 6 de outubro, dia das eleições municipais, sobre a nova bandeira de Belo Horizonte. Mas a Justiça Eleitoral ainda não deliberou em que termos será feita a consulta. Ainda será discutida a formulação da pergunta e se haverá apresentação da imagem da bandeira. O pedido para o referendo foi encaminhado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Pimenta em olho alheio
Ao rebater o senador Cleitinho (Republicanos), que anunciou um projeto de lei que torna facultativo o Dpvat, a deputada estadual Lohanna (PV) sugeriu à Câmara Municipal de Divinópolis que altere a legislação tornando o pagamento do IPTU opcional. Gleidson Azevedo (Novo), prefeito de Divinópolis, é irmão de Cleitinho.
No Mercado Central
Tradicional ponto de passagem de candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalou, no Mercado Central um ponto temporário de atendimento ao eleitor de Belo Horizonte que ainda não regularizou ou não emitiu o seu título de eleitor. O guichê vai ficar disponível até o dia 8 de maio, data-limite para a atualização.
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Passe livre
Pronto para votação em plenário, o Projeto de Lei 3220/16, do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), determina a concessão de passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas nas praças de pedágio.