O Congresso Nacional – do país em que 21,6 milhões de lares são assombrados pela infâmia da fome – se debruça sobre uma temática recorrente: como resguardar privilégios da elite do funcionalismo. Chamada “PEC dos Quinquênios” (PEC10/2023), em princípio, se anunciou como aquela que recriaria o adicional de 5%, a cada cinco anos de serviço, para magistrados, promotores e procuradores de justiça.
O substitutivo, que agora tramita, estende o benefício aos membros das advocacias públicas, das defensorias públicas, dos tribunais de contas e delegados. Segundo cálculos da consultoria técnica de Orçamento do Senado, a proposta tem, até 2026, um impacto mínimo aproximado de R$ 82 bilhões, dos quais R$ 25,8 bilhões ainda em 2024. Destes, R$ 20 bilhões seriam custeados pelos tesouros estaduais e R$ 5 bilhões pela União.
A elite do funcionalismo brasileiro conhece o peso de seu poder de pressão sobre agentes políticos. E na prática, em resoluções administrativas próprias e de seus respectivos conselhos, há muito tais quinquênios foram reincorporados à remuneração de magistrados, procuradores e promotores. Os quinquênios haviam sido suprimidos a partir de 2006, com a implantação do regime de subsídios (Lei 11.143/2005).
À época, a nova legislação garantiu aumentos substantivos à magistratura e aos ministérios públicos, sob o argumento de acabar com penduricalhos, inclusive quinquênios. Mas depois de incorporar o aumento de subsídios, a nova lei caiu em desuso.
Assim como outros tribunais e ministérios públicos país afora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais não só voltaram a pagar quinquênios, como incluem nos restos a pagar de seus respectivos orçamentos cifras na casa de bilhões para fazer jus, retroativamente, ao período em que esses benefícios foram suspensos. E se as duas instituições têm direito, a demanda passa a ser também de outras carreiras jurídicas de estado, inclusive dos tribunais de contas.
Na corrida entre os tribunais de justiça e os ministérios públicos por aumentos remuneratórios, nada se cria, tudo se copia. Aos fatos. Magistrados, promotores e procuradores recebem mensalmente, além de seus subsídios que para muitos já se equiparam ou superaram o teto remuneratório do ministro do STF, no valor de R$ 44.008,52: 1) R$ 1.978,00 de auxílio-alimentação; 2) R$ 1.146,58 de auxílio-creche (se têm filhos até sete anos); 3) têm restituição de despesas com medicamentos, realizadas por meio de suas respectivas associações, no valor de 10% do subsídio bruto.
Mas isso não é tudo. Tais carreiras gozam de 50 dias úteis de férias ao ano – cerca de 60 dias – aos quais ainda se somam outros 17 dias de feriado prolongado entre 20 de dezembro de 6 de janeiro. Podem optar por “vender” as férias. Alguns acumulam dias de plantão, instituídos sempre por resoluções administrativas e conseguem, com a manobra, vender férias e gozá-las.
Nesse rol de benefícios, há ainda sempre algum “direito retroativo”, escavado no tempo, incorporado aos contracheques. Atualmente, no Ministério Público de Minas Gerais, a depender do tempo de serviço, os seus membros recebem, retroativamente, até R$ 15 mil em quinquênios suspensos pelo regime de subsídios. Tudo na balança, são naturalizados contracheques que variam entre R$ 45 mil a R$ 90 mil.
Conta o historiador Will Durant que o semita Publio Terencio (185 a.C. – 159 a.C.), nascido na cidade fenícia de Cartago, foi levado a Roma como escravo pelo senador Terêncio Lucano. Logo se destacou por sua genialidade, tornando-se um dos mais proeminentes dramaturgos e poetas de seu tempo. Entre as peças que escreveu, “Atormentador de Si Próprio” alcançou grande sucesso.
Era a história de um pai que deserdara e expulsara o filho, por casar-se com uma mulher que não aprovava. Um vizinho se propôs a intermediar a reconciliação familiar. Foi questionado pelo pai: por que se interessava tanto pelas desgraças alheias? Ouviu como resposta: “Homem sou e nada do que é humano me é estranho.” Talvez seja hora de a elite do funcionalismo superar o próprio ego e reencontrar-se com a realidade brasileira.
Reencarnação
De um senador, que prefere ter a sua identidade preservada: “O propósito da PEC dos Quinquênios seria, em princípio, tramitar concomitantemente à PEC do Extrateto. Mas assim como se imaginou em 2005, quando aprovada a Lei 11.143, o regime de subsídios, não fechou a cancela dos penduricalhos. Estão todos aí, de volta”.
Barragens...
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável no Congresso Nacional, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade) irá requerer audiência pública, neste mês de maio, para debater as barragens sem segurança atestada em Minas Gerais, conforme demonstrou reportagem do Estado de Minas, assinada por Mateus Parreiras.
... sem estabilidade
Vinte e quatro barragens não demonstram estabilidade à Agência Nacional de Mineração (ANM), dentro do prazo para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), encerrado em 31 de março. Outras 21 empresas responsáveis por estruturas falharam em comprovar a sua solidez; além de três, que sequer entregaram a documentação. Portanto, 48 estruturas comprometidas, que ameaçam 30 mil pessoas, com um volume de rejeitos sete vezes maior do que aqueles contidos nas barragens de Fundão (2015) e do Córrego do Feijão (2019)
Com o papa
O papa Francisco recebeu neste sábado, no Vaticano, a ex-presidente Dilma Rousseff, atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) dos Brics. Em 2013, quando o pontífice esteve no Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude, ela foi a primeira chefe de estado a se encontrar com ele. Dilma presenteou o Papa com o livro “Theodoro Sampaio. Nos sertões e na cidade”, de Ademir Pereira dos Santos. Por sua vez, Francisco deu-lhe a encíclica “Laudato si” e a exortação apostólica “Laudate Deum”, além de uma escultura em bronze com as escritas “amar” e “ajudar”. Ao final do encontro, o Pontífice disse: “Reze por mim, que eu rezo pela senhora”.
Nas redes
“É sempre uma alegria estar com o Papa Francisco, amigo do Brasil e um homem profundamente comprometido com os destinos da humanidade. Falamos sobre os grandes desafios da humanidade: o combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas”, publicou a ex-presidente da República, em seu perfil no X.
Dilminha
O sobrinho-neto de Dilma Rousseff, Pedro Rousseff (PT), de 24 anos, que é candidato a vereador em Belo Horizonte, reverberou pelo Instagram o reencontro da tia com o papa: “A melhor definição de encontro de milhões de corações. A fofura em pessoa”. Foi a trajetória da tia que despertou o seu interesse pela política, quando aos 15 anos acompanhou o processo de impeachment. “Dilminha é a minha conselheira e a minha inspiração”, afirma Pedro Rousseff.