Fórum de horrores e a resposta democrática

Cerco à violência contra a participação da mulher na política. O recado está dado e vem de diversas instituições. Em Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil, em exitoso e complexo trabalho de investigação em fóruns encobertos pelas entranhas da internet – onde regulação não há – alcançaram o suspeito de liderar o grupo criminoso, que promoveu ataques contra deputadas estaduais e vereadoras mineiras. Algumas dessas parlamentares mulheres, no exercício da representação popular, ameaçadas de morte e estupro corretivo pela internet, ainda enfrentaram uma nova camada de violência: foram expostas em vídeos e atacadas por políticos, nas mídias digitais, porque receberam escolta militar ao longo do período em que os crimes eram elucidados. De vítimas, foram transformadas em algozes pela narrativa típica da guerra cultural disseminada por personagens da extrema direita.

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Foram deputadas estaduais atacadas pelo suspeito preso: Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT). Mas, também as vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do Psol, e as vereadoras de Uberlândia Amanda Gondim e Cláudia Guerra, ambas do PDT, que também foram alvo de ataques, ainda não elucidados. Tanto sofrimento, exposição pessoal e das famílias, simplesmente pelo direito de participar ativamente da política.

Tal é o preço por ser mulher, que penetra numa esfera em princípio reservada aos homens. Lógica patriarcal. E a hipótese repressiva que flana sobre o espírito de narrativas e ações de certas personagens da política se dissemina em ondas pela sociedade. Libera e chancela o fórum de horrores que se alimenta da insegurança masculina face à mulher livre, insubmissa, dona de suas escolhas. Incitação à violência e outros crimes gravíssimos escondidos no anonimato dos chans emergiram das investigações deste caso. Agora é a vez de as instituições democráticas darem a resposta por meio do devido processo legal.

A violência política contra a mulher está em todas as esferas. Nas chapas proporcionais às eleições legislativas; as fraudes à cota de gênero são mais uma delas. Ao consolidar jurisprudência e parametrizar em resolução os critérios que configuram a ocorrência de candidaturas laranjas em fraude às cotas de gênero nas eleições proporcionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu resposta: partidos que usarem candidaturas fictícias de mulheres terão, nestas eleições, a chapa toda cassada. E já demonstrou, com centenas de cassações de vereadores eleitos em 2020 por todo o país, que a jurisprudência veio para ficar. Ao mesmo tempo, a violência política de gênero ganha nova conotação: vai punir parlamentares homens que agridem a representação feminina. A imunidade parlamentar não existe para cometer crimes.

Nessa linha, os Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará e do Rio de Janeiro, fizeram as primeiras condenações por violência política de gênero, na esteira da Lei de Violência Política (lei nº 14.192/2021): entenderam que discursos ofensivos contra mulheres com cargo eletivo têm potencial para dificultar o exercício do mandato. A nova legislação passou a considerar violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia”. Os agressores foram condenados. Vão recorrer ao TSE. Nova jurisprudência à vista.

Com Alckmin 

Após a cerimônia de ampliação da fábrica brasileira da Boston Scientific em Contagem, a prefeita Marília Campos (PT) embarcou para Brasília, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Fez-lhe dois pedidos. O primeiro: apoio para a concessão de incentivo tributário à empresa, que é líder mundial em tecnologia médica, como forma de baratear a produção da válvula cardíaca. Cada uma custa cerca de R$ 80 mil, o que torna a cirurgia cara. Trata-se de tecnologia pouco invasiva, já que a introdução é feita pelo fêmur, por catéter. O segundo pedido de Marília a Alckmin: que o SUS faça mais cirurgias cardíacas.

Envelhecimento 

Geraldo Alckmin, que é médico, disse a Marília que a população brasileira vive um processo de envelhecimento, que decorre da maior expectativa de vida da população. Por conta disso, a demanda por cirurgias cardíacas vai aumentar. Comprometeu-se a estudar a viabilidade dos pedidos.

ICMS da Educação

Em Brasília, Marília Campos se reuniu com Jorge Messias, Advogado Geral da União, para explicar a posição dos municípios de Contagem, Betim, Belo Horizonte e Juiz de Fora, entre outros grandes, em relação à nova lei do ICMS da Educação. A AGU vai se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo PCdoB contra a legislação, que em Minas – diferentemente de São Paulo e de Santa Catarina – não adotou o critério da proporcionalidade do número de alunos para balizar a distribuição do ICMS da educação.

Obras do PAC

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), foram convidados pelo presidente Lula (PT) para participar nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, do anúncio da primeira etapa das obras do PAC.

Filme de terror

Duplamente vítima da violência de gênero na política, depois de ameaçada pelos criminosos das chans, a deputada estadual Lohanna (PV) foi também atacada por políticos da extrema direita de sua região eleitoral, porque estava sob a proteção da escolta militar. Foi a senha para que as milícias digitais desses políticos passassem a persegui-la. “Em certo momento parecia que a culpada era eu. Cheguei a abrir mão da escolta. Estava sendo filmada na rua. E postaram o filme. Filmaram meu carro, a porta da minha casa. Foi um período muito difícil”, revela.

Esgoto

Do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, após a prisão do suspeito de comandar os ataques às deputadas estaduais e vereadores em Minas Gerais: “Ameaças a parlamentares são ameaças a toda a população que as elegeu. Em Minas, esse tipo de gente do esgoto da internet não terá vez. Pode demorar, pela sofisticação dos crimes, mas nós vamos prendê-los e puni-los”.

Alíquotas

Os dois projetos do governador Romeu Zema (Novo) que alteram as alíquotas de contribuição para os institutos de previdência dos servidores do Estado (Ipsemg) e dos servidores militares (IPSM) começaram a tramitar nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, Arnaldo Silva (União), acordou com o líder de governo, João Magalhães (MDB), aprofundar o debate sobre a repercussão das propostas do governo, também envolvendo servidores impactados e representantes do governo.