Bandido bom é bandido solto?

Os tempos andam interessantes para a ultradireita. A frustrada tentativa de golpe de 8 de janeiro rende até hoje risadas para alguns e desespero para réus confessos. Otários sempre têm primazia quando a palavra é marreta. Para as cabeças do golpe mais ridículo de todos os tempos, e para os empresários que o estimularam, a Justiça brasileira é complacente. Depois da maré furada das manifestações, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve estar considerando uma nova frase de efeito para substituir a antiga: “Bandido bom é bandido morto”.

A nova onda entre os extremistas tupiniquins é “bandido bom é bandido solto”. Já são 10 os bolsonaristas condenados que quebraram as suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram sabe-se lá para onde. Antes, preventivamente, vários blogueiros bolsonaristas já haviam buscado asilo nos EUA, dentre eles um neto de um ditador que recentemente, junto com outros deputados bolsonaristas, foram ao delírio no Congresso Americano, esbravejando contra a atual “ditadura” brasileira. O blogueiro em questão apresentou o avô – o ditador General João Baptista Figueiredo – como um “lutador pela liberdade e democracia” no Brasil.

O bolsonarismo tem facilidade em apresentar água como se fosse vinho. Os seus crentes parecem aceitar tudo e mais alguma coisa. As big techs e a sua realidade virtual deram esse poder aos lobos transmutados em pastores de rebanhos. O choque com a realidade costuma ser brutal. Os 10 golpistas, fujões de 8 de janeiro, trombaram com a realidade concreta. As penas têm variado de 11 a 17 anos entre os foragidos. O lacre das tornozeleiras, quando rompido, alerta imediatamente o sistema de controle e a pessoa é considerada foragida. Mas, se houve alerta da Interpol ao exterior, ainda não foi divulgado. Assim, a tornozeleira eletrônica vai sendo desmoralizada. Talvez por isso a central de boatos e de fake news tenha feito a sua reentrada triunfal no desastre do Rio Grande do Sul. Bandido bom é bandido solto! Bandido melhor é bandido com um celular e uma big tech…

Assim caminha a democracia brasileira. Julga e condena, mas só finge que prende. Os presos agradecem e os cabeças do golpe começam a se animar em proferir novos ataques à “democradura” que alardeiam. Afinal, se algum dia forem julgados e condenados, sempre terão o direito à sua tornozeleira. Democracia que se preza, deve tratar intolerantes com intolerância. Como filho feio não tem pai, até agora nenhuma autoridade se pronunciou sobre os foragidos. Bolsonaro continua apelando por anistia para os golpistas de 8 de janeiro, mas se ela não sair, talvez ele nem precise mais de embaixadas. Se é que algum dia será sequer indiciado…

Vaquinha virtual

Pela quarta eleição consecutiva, o financiamento coletivo – crowdfunding ou “vaquinha virtual” – segue como opção das campanhas para arrecadação. Igor Oliveira, doutor em direito eleitoral, assinala desde esta terça-feira, 15, que essa forma de coleta antecipada já está autorizada. “Pré-candidatos podem promover a arrecadação em lives ou em suas redes digitais e páginas oficiais”, explica. Somente pessoas físicas podem fazer doações, e o limite é o mesmo da campanha: 10% do valor auferido no ano anterior. A emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix. Todas as doações mediante financiamento coletivo devem ser lançadas individualmente pelo valor bruto nas prestações de contas.

Gastar, só em agosto

Toda a arrecadação por meio de “vaquinha virtual” só pode ser feita por meio de entidade arrecadadora autorizada pelo Banco Central e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica Edson Resende, advogado eleitoral e integrante do Centro de Estudos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). “Os recursos pela entidade arrecadados só podem ser repassados aos candidatos depois do registro das candidaturas, em agosto”, afirma.

Intrigados

Requerimento aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa para a realização de audiência pública destinada a discutir os problemas de funcionamento dos elevadores e manutenção da Cidade Administrativa deixou deputados intrigados. Os autores do requerimento, Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV) incluíram na solicitação da audiência informações sobre a gestão de oito barragens da região Norte de Minas, que pertenciam à extinta Ruralminas.

Tombamento já

A deputada federal Duda Salabert (PDT), pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, denunciou em suas redes digitais a extração ilegal de minério na Serra do Curral realizada à noite. Depois de identificar com o uso de drone o local da mineração, Duda Salabert produziu reportagem denunciando, em vídeo, flagrando o carregamento de minério em caminhões. A parlamentar acompanhou com a sua equipe os caminhões com carregamento e informou ter encaminhado as imagens para a Polícia Federal, Ministério da Justiça e de Minas e Energia, além da Agência Nacional de Mineração. “Importante (agora) é a gente continuar nossa luta pelo tombamento estadual da Serra do Curral! Não querem fazer esse tombamento porque há interesses criminosos por trás, que sustentam essa mineração ilegal no cartão-postal de Belo Horizonte”, denunciou.

Eventos extremos

Estado com o maior número de barragens de mineração no país – 350 ou 38,7% – audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate, nesta quinta-feira (16/5), medidas de monitoramento e segurança, adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em relação aos eventos climáticos extremos em Minas Gerais. A audiência também discutirá a destinação, no Orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.

Quem ganha mais?

Na esteira dos vencimentos de magistrados e promotores e procuradores de Justiça, que se equiparam ao teto constitucional de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os defensores públicos de Minas também querem isonomia. Projeto de Lei (PL) 1.990/24, que autoriza a própria Defensoria Pública a estabelecer os valores dos subsídios dos seus membros, recebeu nesta terça-feira pareceres favoráveis à sua aprovação de duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Defensoria argumenta, na justificativa do projeto, que a fixação do subsídio por ato do defensor-geral se baseia na aplicação simétrica do sistema legislativo já reconhecido para a Magistratura e o Ministério Público de Minas Gerais.