Uma eleição dentro da outra

Uma complexa e mais distante disputa política atravessa as eleições municipais: a presidência da Câmara dos Deputados. Entre Republicanos do governo de Tarcísio de Freitas (SP) há quem sonhe com uma costura que amarre o PL ao seu partido em algumas grandes cidades, considerando o apoio casado da bancada federal liberal – sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – à candidatura do 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Republicanos projetam eleger 300 prefeitos em municípios de porte médio e grande no país e se preparam para lançar, em 2026, candidatura própria à Presidência da República. Governam o estado com maior população e PIB do país. É ambição natural.

Em se tratando de sucessão à Presidência da Câmara dos Deputados, Lula pisa sobre ovos. Sabe que antes da disputa em qualquer cidade, não pode se dar ao luxo de perder a eleição para um cargo crescentemente empoderado desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Não é pouca a turbulência política que pode causar ao Executivo um presidente legislativo hostil.

Está em jogo a governabilidade. Se Lula não pode ganhar sozinho, sabe que precisará compor. Lira gostaria de indicar para a sua sucessão o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Mas, pelo momento, não o faz às claras. Afirma que deseja construir a sua sucessão e que apoiará a candidatura com maior articulação. O PT preferirá costurar ao lado de Lira o consenso em torno do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA): seria um nome que transita bem com Lira, mas está mais próximo a Lula do que Elmar Nascimento.

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Por outro lado, Lula tem apreço e bom diálogo com Marcos Pereira, o considera um democrata. Em evento do Grupo Lide – a 14ª edição do Lide Investment Forum – em Nova York, consciente dos riscos que a atuação predatória das big techs representam às democracias no mundo, Marcos Pereira defendeu a sua regulamentação assim como a regulamentação da IA. Nem precisa dizer que foi duramente atacado por parlamentares que representam o bolsonarismo raiz.

Mas Lula sabe que, se apoiar Marcos Pereira contra Lira, correrá o risco de perder a eleição: onde o PT está, o PL não estará. Até por isso, Republicanos correm por fora e buscam alternativas para se viabilizar.

Em Belo Horizonte, a leitura entre expoentes do Republicanos é que a presença de Tramonte na disputa impõe limites à candidatura de Bruno Engler. Dado o melhor desempenho do deputado estadual e pré-candidato Mauro Tramonte (Republicanos) – um acordo dessa natureza arrastaria Bruno Engler (PL) para compor como vice a chapa republicana.

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Em tal arranjo hipotético, Mauro Tramonte seria levado a abraçar, já no primeiro turno, uma narrativa bolsonarista raiz de cunho mais radical. O PL ganharia a vice-prefeitura e a narrativa da “vitória” de Bolsonaro na capital mineira.

Para Tramonte, pré-candidato com maior consolidação neste momento, tal acordo não traria vantagens políticas: tem tração para chegar ao segundo turno sem esse apoio, o que lhe daria maior liberdade de construir o seu próprio caminho. E uma vez no segundo turno, se enfrentar uma candidatura ao centro ou à esquerda, teria naturalmente a adesão do bolsonarismo. Mas, se por outro lado, tiver o bolsonarismo por adversário, teria por gravidade, ao seu lado, todo o campo de centro e da esquerda.

Já é lei

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), sancionou, neste sábado, as proposições que autorizam a concessão de reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), da Defensoria Pública e do Estado e dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa. Índices são de 4,18% do Ministério Público, 4,5% para a Defensoria Pública, 4,62% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6,12% para a Assembleia e 4,18% para o TJMG.

Impasse

O líder do bloco de oposição Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT) classifica a recomposição de 3,62% proposta pelo governo Zema aos servidores do Executivo de “mentirosa”. Segundo ele, não repõe a inflação. “Mais da metade do reajuste proposto pelo governo aos servidores será pago pelos próprios servidores, com os outros dois projetos que ampliam a cobrança da contribuição de militares para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e a contribuição de demais servidores para o Ipsemg”, diz. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia retoma a análise desses projetos nesta terça-feira.

Júri popular

Orestes Campos Bolsonaro, filho de Denise, irmã do ex-presidente Jair Bolsonaro vai a júri popular na cidade de São Paulo. Empresário, Orestes é acusado de tentar matar a ex-mulher e o namorado dela enquanto dormiam, em 2020, na cidade de Barra do Turvo, interior paulista. Fiante da “influência” da família Bolsonaro na região do Vale do Ribeira, região que abriga Barra do Turvo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e transferiu o local do julgamento.

Marcha

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai marcar presença na marcha anual de prefeitos a Brasília, em defesa da pauta municipalista, que acontece nesta semana, entre os dias 20 a 23 de maio. A empresa levará a plataforma de inteligência do governo e outras soluções inovadoras para municípios, focadas no aprimoramento da gestão e da prestação de serviços públicos, promovendo maior aproximação entre as prefeituras e a população.

Triangulação

Apesar de elogiar a intenção do prefeito Fuad Noman (PSD), ao criar o “Programa Adote um Jardim de Chuva”, com desconto no pagamento do IPTU, Eulália Alvarenga, economista e especialista em direito tributário aponta falhas no Decreto 18.706, de 15 de maio de 2024, que institui o benefício. “A lei vincula o imóvel e não o proprietário. A isenção do IPTU é para o imóvel de propriedade do contribuinte e não para imóveis de terceiros a serem adotados pelo contribuinte”, afirma. “Exemplificando: adoto outro imóvel para fazer jardim de chuva e vou receber o benefício fiscal em meu imóvel. Não há previsão legal para essa triangulação”, diz ela. “Não se pode aproveitar de uma legislação de isenção só porque vão ser cumpridos os requisitos em outro lugar, por mais louvável que seja”, afirma, considerando que o decreto amplia a lei, o Executivo legisla, porque dá benefícios a uma ação realizada em imóveis de terceiros.

Moeda de troca

Se a base do governo Lula mantiver o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional; a oposição poderá manter o veto parcial do presidente Lula à lei que acaba com as chamadas “saidinhas”. De um lado, mantém-se o benefício da saída temporária de presos em final de cumprimento da pena, considerado por especialistas importante para a sua ressocialização. De outro, conforme trabalha o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da Minoria, ficam mantidos os vetos de Bolsonaro que revogam a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definem crimes contra o Estado Democrático de Direito.