Verdade ou morte, a hora e a vez da soberania digital

O mundo trava uma luta de vida ou morte contra uma nova ordem, que teima em se consolidar para abolir conquistas históricas da humanidade no campo dos direitos humanos. É uma luta que, com frequência, emerge com sinais trocados e evidentemente confusa, pois assim são os períodos de mudanças estruturais na humanidade. Coube ao ministro Alexandre de Moraes sintetizar o dilema da humanidade, durante o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, encerrado nessa quarta (22/5), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Ao se referir ao emprego das deep fakes e fakes news anabolizadas pelas big techs, com potencial para alterar resultados de eleições, cravou de forma pertinente: as Organização da Nações Unidas precisam liderar um esforço por uma “Declaração Universal dos Direitos Digitais em Defesa da Democracia”. Em analogia ao surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Moraes considerou que esta marcou a mudança de consciência do mundo feudal para a consolidação das economias de mercado. Selou a morte o feudalismo e do absolutismo.

À altura deste momento histórico em que as big techs promovem a reinvenção da ordem absolutista no mundo, esmagando as democracias que restam – ou o que sobrou delas –, o TSE demarca fundamental território: “Não podemos permitir que as big techs, que atuam no mundo todo, sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais devem ser responsabilizadas igual a todas as demais”, afirmou Alexandre de Moraes.

Os países que já perceberam isso limitaram ou aboliram a atuação dessas big techs em seus territórios, pois, no limite levam necessariamente ao conflito social, à paralisia e à dependência – ou servidão – de todos os agentes sociais, econômicos e políticos. Alguns mais avançados nessa percepção não só romperam, como criaram a suas próprias empresas que operam sob controle público de seus algoritmos. Na ausência de uma consciência digital, o Brasil continua a seguir exemplos falidos. As instituições democráticas, sobreviventes da escalada autoritária que culminou na fracassada tentativa de golpe de 8 de janeiro, despertaram definitivamente para a inevitabilidade desse enfrentamento.

O TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm exercendo fundamental papel nessa luta. Mas cabe ao governo Lula começar outra. A ideia da soberania digital constitui o confronto de vida ou morte para estados nacionais democráticos que querem sobreviver e prosseguir como soberanos. Poucas são as esperanças de que este governo e a elite financeira brasileira apostem numa agenda de tal porte, pois a sua principal característica é o apego ao atraso.

Lula continua fazendo política abraçando o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas com o que existe de pior dele, os militares ligados às milícias. São Paulo, a maior cidade do país, assistiu boquiaberta ao espancamento de alunos secundaristas pela Polícia Militar de Tarcísio de Freitas (Republicanos) dentro da Assembleia Legislativa, durante a votação do projeto que “revitaliza” as escolas cívico-militares de Bolsonaro. Guerra cultural que segue. Há um legado que vem se construindo no TSE em defesa da democracia. Alguns, continuam devendo. Esta luta precisa seguramente de novos atores. Bandeira já têm.

MPF analisa recurso em Ouro Preto

O Ministério Público Federal (MPF) analisa medidas cabíveis à decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que suspendeu efeitos da tutela provisória concedida em primeira instância e publicada no último 29 de abril, que paralisou as obras do Residencial Vila Rica, empreendimento distante a 3,6 quilômetros da cidade histórica de Ouro Preto. Com a decisão, o TRF-6 autorizou que a empresa Prospecção Participações Ltda, responsável pela construção e autora do recurso, retome as obras.

Cicatrizes e danos irreparáveis

Além da empresa, a ação civil proposta pelo MPF acionou o município de Ouro Preto e o estado de Minas Gerais, pela emissão de licenças ambientais e outras autorizações, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por ter autorizado a construção do empreendimento em área tombada. A procuradora da República Silmara Cristina Goulart argumentou que o empreendimento imobiliário causa “severas cicatrizes” na paisagem local das montanhas tombadas, que emolduram Ouro Preto. Ela considerou que a área degradada pela instalação do loteamento Residencial Vila Rica pode causar danos irreparáveis à unidade do conjunto arquitetônico da cidade mineira.

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'Interpretação radical'

O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), que é também presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais considerou a decisão do TRF-6, autorizando a retomada do empreendimento, “lúcida e objetiva”, por não “tumultuar os processos consolidados na expansão urbana de Ouro Preto, que atendem a todos os requisitos da preservação do patrimônio cultural, urbanístico, paisagístico e ambiental”. Na avaliação de Ângelo Oswaldo, a ação civil proposta pelo MPF expressa uma “interpretação radical” a respeito de um condomínio feito na entrada da cidade. “Não vai desfigurar a linha do horizonte de Ouro Preto, porque foi aprovado há oito anos, pelo Iphan, pela prefeitura de Ouro Preto, pelos órgãos ambientais”, sustentou, acrescentando que o condomínio tem normas e critérios de maneira a integrar as construções à paisagem de Ouro Preto.

Tarifa zero

O transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano será gratuito, com frequência e horários compatíveis com os de dia útil, nos dias de eleições. Este é o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, aprovada na comissão especial e pronta para votação em primeiro turno, em plenário da Assembleia, onde precisará do voto favorável de 48 dos 77 parlamentares. A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) é a primeira signatária.

Pontos nos is

Em contraponto à narrativa do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa a esta coluna que a proposta de federalização do Hospital Público Regional “Divino Espírito Santo” , sediado em Divinópolis, foi articulada ao longo do último ano pelo reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJDR), Marcelo Pereira de Andrade, em parceria com a secretária Nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade. O acordo prevê que o governo de Minas Gerais terminará a construção do hospital, que será doado para a UFSJDR.

Mais hospitais escolas

O futuro hospital escola irá atender a 56 municípios da região Centro-Oeste de Minas, integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria do governo federal com o governo de Minas envolve outros cinco hospitais universitários federais no estado de Minas: UFMG, UFU, UFJF, UFTM e Ufla.