Não foi ela quem quis

Sessenta e oito por cento das mulheres brasileiras têm uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica; entre estas, 89% apontam a violência física como a mais frequente; 74% das mulheres acreditam que essa violência doméstica aumentou ao longo do último ano. Os dados referem-se à recente rodada – coleta em 2023 –, divulgada em fevereiro de 2024 da Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, realizada a cada dois anos pelo DataSenado desde 2005, constituindo-se a mais longa série sobre o tema no Brasil.

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As estatísticas de violência contra a mulher nos registros oficiais são amplamente subnotificadas no Brasil: 61% das brasileiras que haviam sido agredidas nos últimos 12 meses não prestaram queixa à autoridade policial. Talvez porque as mulheres sabem que serão novamente violentadas no processo de busca por reparação. Seja em casos de violência doméstica, como aponta a pesquisa, sejam nas crescentes estatísticas de estupro – em números absolutos, foram 18.110 em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 – são múltiplas as camadas de violência sofridas por aquelas mulheres que percorrem o caminho judicial.

Do momento que pisam nas delegacias para prestar queixa, culminando com estratégias de defesa de seus agressores, são frequentemente tratadas com ironia, deboche, quando não são questionadas à luz de audiências e sob os olhos condescendentes da magistratura masculina, em relação ao seu estilo de vida ou histórico sexual. O que se pretende com esse tipo de estratégia de defesa é sugerir que a “culpa” por terem sido agredidas seria das próprias mulheres. Tem-se, portanto, o deslocamento do agressor para a vítima da conduta delituosa. Uma inversão de narrativa tão frequente nos tribunais que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu e publicou, em 2021, o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”. É um documento que orienta, não impõe. Teve o propósito de colaborar com a implementação das políticas nacionais voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.

Em decisão histórica e unânime, que acompanhou voto da ministra Cármen Lúcia, acabou a tolerância com o machismo que impregna as peças de defesa dos agressores, as sentenças de magistrados, as manifestações do Ministério Público entre tantas situações que constrangem e produzem novas formas de violência contra a mulher. Elementos dessa natureza poderão levar à nulidade do julgamento, não apenas de crimes contra a dignidade sexual, mas todos os crimes que envolvem violência contra a mulher disciplinados pela Lei Maria da Penha e oferecem o risco de revitimização, declarou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhado pela Corte.

“Essas práticas, que não têm base legal nem constitucional, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre as que ‘merecem e não merecem’ ser estupradas. Elas se firmaram como forma de relativizar práticas de violência e tolerância na sociedade aos estupros praticados contra mulheres com comportamentos que fugissem ou destoassem do que era desejado pelo agressor”, declarou Cármen Lúcia em seu voto. Sim, o Brasil segue um país muito machista. É o que pensam 62% das mulheres entrevistadas pelo DataSenado. E se pensam, não o fazem no vácuo. Vivenciam-no em cada passada de sua trajetória.

Recurso

O Ministério Público Federal recorreu ao TRF-6, com pedido de reconsideração ou revisão pelo colegiado da decisão que autorizou a empresa Prospecção Participações Ltda. a retomar as obras do Residencial Vila Rica, a 3,6 quilômetros da cidade histórica de Ouro Preto.

Área tombada

Ação civil proposta pela procuradora da República Silmara Cristina Goulart havia suspendido liminarmente o empreendimento, com o argumento de que causa impactos na paisagem das montanhas tombadas, que emolduram a cidade histórica. Mas no despacho de 29 de abril do juiz relator convocado, Gláucio Maciel, suspendeu a decisão de primeira instância.

Transições energéticas

Pela importância que assumem os minerais estratégicos para a transição energética e pela capacidade instalada para a geração de energia solar, Minas Gerais foi escolhida para sediar a terceira reunião do “Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20”. Serão três dias de debates, a partir desta segunda-feira, 27 de maio, no Minascentro, com representantes das maiores economias do mundo, instituições e organizações internacionais sobre a dimensão social da transição energética e o papel dos minerais estratégicos nesse processo.

Celeiro

“Minas, assim como o Brasil, é um celeiro de energias limpas e renováveis. Além de sua riqueza mineral, o estado se tornou solo fértil para a produção de energia solar. Temos trabalhado em políticas públicas que garantam a preservação do meio ambiente e atraiam investimentos, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, afirma Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que vai presidir os trabalhos.

Água sob a ponte

Embora o presidente Lula (PT) tenha sob o radar a possibilidade de levar Rodrigo Pacheco (PSD), para a Esplanada em fevereiro de 2025, ao final de seu mandato à frente do Congresso Nacional, esse movimento não está vinculado às eleições de 2026. A aliança entre PT e PSD para concorrer ao governo de Minas está sendo trabalhada e já é realidade em algumas cidades. Mas a candidatura de Pacheco dependeria de duas variáveis. A primeira, desejo de Rodrigo Pacheco. A segunda, a viabilidade eleitoral.

Pedágio

Mesmo simpáticos à tese da composição entre PT e PSD em torno de Rodrigo Pacheco acreditam que até 2026 há muita água sob a ponte. Importará o desempenho do governo Lula, resultados eleitorais de democracias como os Estados Unidos e o Parlamento Europeu, e as candidaturas ao governo de Minas Gerais. O vice-governador Mateus Simões (Novo), o senador Cleitinho (Republicanos) e o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) são, pelo momento, nomes que circulam. E o pedágio, no caso mineiro, são as composições para as eleições de 2024 em Belo Horizonte e em outras oito cidades do estado que, com mais de 200 mil eleitores, poderão ter segundo turno.

Ainda sem consenso

Reunião entre as presidências nacionais do PDT e do PT, representadas por Carlos Lupi e Gleisi Hoffmann, com a deputada federal Duda Salabert (PDT) e o deputado federal Rogério Correia (PT), pré-candidatos à Prefeitura de Belo, ainda não alcançou a pretendida unidade do campo. Mas foram feitos gestos “promissores”, segundo avaliação de Rogério Correia, que tem expectativa de que o presidente Lula atue na costura desse processo.