Entre 2019 e 2024, a massa salarial de servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público apresentou em Minas Gerais um crescimento médio de 73,64%, acima da inflação do período, de 38,78% (IPCA acumulado). Mas a realidade remuneratória dos servidores do Executivo é outra: no mesmo período, a massa salarial cresceu em média 32,07%, abaixo da recomposição inflacionária. Esse índice foi puxado pelos rendimentos dos professores, que apresentaram reajuste de 34,05% decorrente da vinculação com o Piso Nacional da Educação; e dos militares, variação de 28,87%. A recomposição dos rendimentos ds demais servidores do Executivo estadual foi de apenas 14,04% no mesmo período.
Os dados são apresentados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sindifazfisco), João Batista Soares, auditor fiscal de Minas Gerais, pós-graduado em contabilidade governamental, auditoria e direito tributário. “A dotação orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado soma 11% das receitas correntes líquidas do estado. Mas o peso das remunerações desses servidores responde por 20% da massa salarial do conjunto do funcionalismo. E é importante registrar que são em número muito inferior ao quadro de pessoal do Poder Executivo”, afirma João Batista Soares.
Tais disparidades de carreiras entre Poderes também são percebidas nos projetos de recomposição salarial que tramitam na Assembleia Legislativa. Enquanto a recomposição salarial do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública já foi aprovada em segundo turno, com índices que variam de 4,18% do Ministério Público, 4,5% para a Defensoria Pública, 4,62% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6,12% para a Assembleia e 8,02% para o TJMG; para o funcionalismo do Executivo, o reajuste apresentado no Projeto de Lei 2.309/2024 foi de 3,62%.
Sem quórum nas duas últimas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria já mobiliza servidores, principalmente, das forças de segurança e acarreta desconforto à própria base aliada de Romeu Zema (Novo). Categoria com maior poder de pressão, servidores das forças de segurança do estado, em particular, militares, que pleiteiam recomposição de 41,6% acumulada desde 2015, estão mobilizados também contra o Projeto de Lei 2.239/2024, que institui o chamado Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e altera a lei do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), propondo a redução do repasse da obrigação patronal, portanto diminuindo a contribuição do governo e elevando as alíquotas da contribuição dos servidores, atualmente de 10,5% para 13,5%, aí acrescida contribuição de 3% para financiar os sérvios de saúde dos militares.
Um terceiro projeto de lei, o 2.238/2024, também aumenta o piso de contribuição dos demais servidores para com o Ipsemg de R$ 33,05 para R$ 60,00; já o teto passa de R$ 275,15 para R$ 500,00. Um pelo outro, na ponta do lápis, as entidades que representam o funcionalismo avaliam que reajuste de 3,62% de um lado e aumento da contribuição do outro será de soma zero, quando não for negativa para algumas categorias. Um pacote indigesto que aguarda o Romeu Zema em seu retorno de Nova York.
O que é possível
Ao defender a recomposição salarial de 3,62% para os servidores públicos do estado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, João Magalhães (MDB) afirma: “O governo está dando o possível, está sendo responsável. Não tem como ampliar esse percentual sem descumprir o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Segundo Magalhães, mesmo sem a homologação pela Assembleia Legislativa, o estado já está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de João Magalhães é de que o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (21).
Manifestação
A semana se encerra sem que tenha havido quórum, na Comissão de Constituição e Justiça, para a apreciação do Projeto de Lei 2.309/2024, que concede o reajuste de 3,62%. O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) defende que a matéria só seja apreciada após o retorno do governador Romeu Zema, que participa em Nova York do Lide Brazil Investment Forum, presidida por João Doria Neto, filho do ex-governador de São Paulo, João Doria. Sargento Rodrigues convoca, para a próxima terça, 21, manifestação das forças de segurança na porta da Assembleia Legislativa, às 13 horas.
Provocação
Oposição a Romeu Zema na Assembleia Legislativa se articula para apresentar 11 emendas ao Projeto de Lei 2.309/2024, entre as quais, aquela que propõe reajuste de 298% a todos os servidores públicos civis e militares do estado. O percentual foi definido, segundo o deputado estadual Jean Freire (PT) para “igualar o aumento concedido ao governador Romeu Zema (Novo), seu vice, Mateus Simões (Novo) e os secretários estaduais”, aprovado em abril de 2023.
Acordo e candidatura
Após firmar acordo de não persecução civil (ANPC) com o Ministério Público de Minas Gerais, Anderson Adauto, ex-deputado federal e ex- prefeito de Uberaba poderá concorrer à sucessão no município. Ele pagará multa de R$ 1,25 milhão, assim deixando de responder a três ações por improbidade administrativa. Duas ações estão no âmbito do Judiciário e dizem respeito a suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, que teria sido paga com recursos da prefeitura municipal, em 2007.
Conselho Nacional
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, foi empossado na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Sucede ao procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior. A posse solene será em 12 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Jarbas fica no cargo até dezembro, quando encerra seu quarto mandato à frente do MPMG.
Mata do Jardim América
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 684/2023, que reconheceu o "valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Jardim América”. O terreno é delimitado pelas ruas Daniel de Carvalho, Gama Cerqueira, Sebastião de Barros e pela avenida Barão Homem de Melo. A proposta foi apresentada pelas vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do Psol, Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (PV). Na justificativa, os vereadores sustentam ser essa uma das únicas áreas verdes da cidade, com mais de 900 árvores, entre jacarandás, cedros, copaíbas e ipês centenários, no entorno dos bairros Jardim América, Gutierrez, Nova Suíça, Nova Granada, Calafate, Prado, Barroca, Alto Barroca, Salgado Filho e Grajaú, onde vivem mais de 140 mil habitantes.