A epidemia de COVID-19 assombrou o mundo não apenas pelo número de vidas ceifadas. Também e sobretudo, pela disseminação deliberada de fake news, estrategicamente produzidas e distribuídas em massa, com o propósito de negar a doença e disseminar comportamentos que desacreditavam cientistas e especialistas. Ainda frescas na memória são as desinformações em torno da tragédia do Rio Grande do Sul. Falou-se que a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul estaria impedindo a entrada de caminhões com doações para os desabrigados por falta de nota fiscal ou para cobrança de impostos. Entre disseminadores, estão também parlamentares useiros e vezeiros.
Leia também: Cada qual com o seu problema
Viralizaram “estórias” de que as doações teriam sido retidas em Lajeado, à espera da visita de Lula. O propósito é claro: busca-se moldar a opinião contra o sistema político, que seria ineficiente, incapaz de dar resposta às necessidades sociais. Importa também em intensificar a desinformação em torno da emergência climática: houve vereador, em Caxias do Sul que alcançou notoriedade por atribuir a tragédia climática ao “peso das árvores” e às leis “ambientais extremas”. Prefeito do estado vizinho viralizou ao atribuir a responsabilidade do desastre à falta de igrejas e à “grande quantidade de centros de umbanda” no Rio Grande do Sul.
Nada há de aleatoriedade na produção e disseminação de fake news. É um processo hierarquizado, contínuo, de corrosão na confiança da sociedade em relação às instituições que trabalham com fatos e produção de conhecimento, além, de claro, enfatizar a perspectiva antissistêmica: a resposta para os problemas da coletividade estaria em “mitos”, que fazem política negando a política. Há investimentos robustos nesse processo: quem financia o aparato e quem produz? São perguntas cruciais. É no consumo das versões dos fatos que se processa entre períodos eleitorais que se formam as opiniões. Também aí se forjam as novas “referências” de lideranças influenciadoras. Segmentos não desprezíveis do eleitorado chegam à pré-campanha com posições já cristalizadas em relação a um combo de temáticas.
Ao mandar os seus recados ao governo Lula, o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao instrumento da nova Lei de Segurança Nacional, que criminalizava a difusão em massa de notícias falsas. Seria um novo tipo penal, que não estaria restrito ao processo eleitoral, mas teria abrangência para o enfrentamento da desinformação nos períodos entre campanhas. Se por um lado, tal decisão legislativa fragiliza mecanismos perenes para a proteção do estado democrático brasileiro; por outro, para o processo eleitoral em curso em 2024, atuará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio dos dispositivos limitados no tempo e na forma, que punem fake news divulgadas nos períodos da campanha.
Com posições assim, o Congresso compromete o futuro da democracia brasileira. Dá um tiro no próprio pé, pois em tal cenário, a ele não restará papel algum. Para os representantes da extrema direita, entretanto, nada disso importa. A intenção é a destruição do Estado laico democrático. Convém alertar aos grandes empresários que os financiam, que antes de chegar a nova ordem pós-Estado, caso chegue, como diria um certo Hobbes, será “ a guerra de todos contra todos”. A verdade como sabemos são sempre as primeiras vítimas de uma guerra. Entretanto, nas atuais guerras híbridas, estas morrem de véspera. Os próximos da lista são os negócios.
Recursos tributários
Decreto editado pela Prefeitura de Belo Horizonte do dia 22 deste mês afeta a independência do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (Cart-BH) e o expõe à interferência tanto da Secretaria Municipal da Fazenda quanto do chefe do Executivo. A crítica é de André Martins, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH).
Submissão
Entre representantes do fisco e da sociedade civil, três câmaras paritárias integram o Cart-BH para o julgamento dos recursos interpostos pela administração e pelos contribuintes. “O novo decreto tem potencial para demolir o esforço de décadas na construção dessa instituição independente, levando-a à completa submissão”, afirma André Martins. Segundo ele, pelo conjunto de medidas contidas no decreto, o secretário de Fazenda poderá controlar todos os conselheiros representantes do fisco, interferir em votos e julgamentos, inclusive substituindo os membros. “Com isso, o órgão julgador perde grande parte da sua independência”, afirma.
Audiência
A Comissão de Administração Pública da CMBH aprovou nesta quarta-feira, a convocação de audiência pública para 5 de junho, destinada a debater os efeitos e as consequências do decreto, que leva o número 18.716. O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), autor do requerimento, iniciou a coleta de assinaturas para projeto de resolução destinado a sustar os efeitos do decreto. Pelo regimento interno da Câmara Municipal, são necessárias assinaturas de 14 vereadores.
Com mulheres
Nos próximos dois anos, a alta administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará sob o comando de mulheres. Além da presidente Cármen Lúcia, que assume nesta segunda-feira, a secretária-geral será Andréa Pacha, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A diretora-geral será Roberta Maia Gresta, doutora em direito político e funcionária de carreira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Novo e PL
Além de Contagem e de Divinópolis, em que a aliança Novo e PL está selada, também em Juiz de Fora as legendas estarão unidas. Para enfrentar a prefeita Margarida Salomão (PT), candidata à reeleição, Charlles Evangelista (PL), ex-deputado federal, vai encabeçar a chapa. A vice será Elizabeth Jucá (Novo), que deixa a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Serra do Curral
Por requerimento da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa vai visitar, na próxima segunda-feira, a Mina Granja Corumi, na Serra do Curral. A mina é da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). O objetivo da visita é averiguar possíveis irregularidades na extração mineral. “A Empabra foi uma das empresas que mais destruiu a Serra do Curral. Agora, ela vem usando ilegalmente uma licença, que é para recuperar a área degradada, para extrair minério de ferro”, afirma Bella Gonçalves.