Em seu afã de aprofundar a percepção de sociedade “polarizada”, a extrema direita força, em ano eleitoral, o debate em torno de pautas retrógradas. Para esse segmento de políticos, colocar o bode na sala é tarefa de sobrevivência. Assim mostra serviço, atiça inseguranças.
A mais recente armadilha: o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara ao homicídio o aborto legal, realizado em decorrência de estupro, de risco de vida à mãe e de feto anencéfalo, se gestação estiver acima de 22 semanas. A pena de 20 anos para a mulher estuprada que fizesse tal procedimento seria, assim, superior à pena do próprio estuprador, quem cometeu o crime.
De autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto foi protocolado em meio à norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tentou proibir a assistolia fetal, a partir de relatório de Raphael Câmara Parente, ex-secretário da saúde básica do governo Bolsonaro. A assistolia fetal é procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal, acima de 20 semanas.
Depois de idas e vindas jurídicas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tal resolução. Para fazer o enfrentamento ao ministro e trazer a temática ao centro da pauta, Sóstenes Cavalcante propôs a matéria. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pessoa pragmática, faz o jogo em nome do apoio que arrancará de evangélicos e da extrema direita para a própria sucessão. A urgência da matéria foi aprovada.
É um projeto de profunda crueldade para com a mulher. Crueldade para com as estupradas, que enfrentam a misoginia do momento em que denunciam o crime à hora do atendimento médico. Frequentemente precisam recorrer à Justiça para ter o direito ao aborto legal. Nas audiências, ainda enfrentam discriminação de gênero. Tempo que corre; e lá se vão 22 semanas.
A maldade do projeto é também dirigida às mulheres com doenças preexistentes, como cardiopatias, hipertensão. Nesses casos, a gravidez de risco se torna a sentença de morte da mulher. “Trinta por cento das mortes por complicações na gravidez, decorrem de doenças preexistentes. São mortes que poderiam ser evitadas se as informações corretas fossem apresentadas à paciente e o abortamento fosse oferecido”, avalia o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, diretor do Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife.
“Há certo pensamento religioso, que dá mais importância ao embrião do que a vida da mulher, mesmo que a continuação dessa gravidez leve ambos à morte”, considera o especialista. O projeto de lei também pune mulheres grávidas de fetos malformados – situações frequentemente só evidenciadas entre 20ª e 22ª semana: mulheres seriam obrigadas a levar a gravidez até o fim, sabendo que os bebês não sobreviverão.
Reativamente, o governo Lula se mobiliza para construir um acordo político que adie para depois das eleições tal debate. Sabe que sem essa bola e pautas identitárias, sem atiçar a insegurança na sociedade sob a “ameaça” de “inimigos internos” imaginários, não haveria palanque para a extrema direita.
Falando em defesa de vidas, em geral, uma pergunta não se cala: quando gente da família ou gente amiga é vítima de estupro, corre risco de morrer com a gravidez ou carrega um feto com malformação, o palanque é o mesmo? “Esse pensamento é recorrente quando se trata dos embriões dos outros, das mulheres dos outros”, descreve o professor Olímpio Barbosa de Moraes Filho. “Mas quando é a mulher deles, quando é a filha deles, aí é outra história”, constata o obstetra Olímpio Moraes Filho.
Autores
Do grupo de 33 deputados federais, que assinam o Projeto de Lei 1904/24, – que equipara ao homicídio o aborto legal realizado após 22 semanas de gestação – quatro são de Minas Gerais: Dr. Frederico (PRD), Greyce Elias (Avante), Junio Amaral (PL) e Nikolas Ferreira (PL).
Carlos Prates
Fechado desde 1° de abril do ano passado, em decorrência de acidentes aéreos no local, o Aeroporto Carlos Prates deve ter outro destino. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT-SE), deve anunciar, nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, o plano de ação do governo federal para o terreno, de 547 mil metros quadrados, na Região Noroeste da capital.
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Palácio do Planalto defendem a instalação de um novo bairro no espaço. A comitiva do governo federal terá as presenças do deputado federal Rogério Correia (PT), vice-líder do Planalto na Câmara dos Deputados, e Lorhany Almeida, superintendente de Patrimônio da União em Minas.
Aeroportos regionais
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta quinta-feira a ordem de serviço para obras de expansão das infraestruturas nos aeroportos regionais de Governadores Valadares, no Vale do Rio Doce; de Santana do Paraíso/Ipatinga, no Vale do Aço; e de Divinópolis, no Oeste mineiro.
O investimento é de R$ 185 milhões para permitir as operações com grandes aviões e ampliar a capacidade de passageiros nos terminais. Costa Filho visitou o aeroporto de Governador Valadares, administrado pela Infraero e o aeroporto do Vale do Aço.
150 anos
Os 150 anos de criação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foram celebrados em Brasília, com sessão solene do Congresso Nacional, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do requerimento que assina com o deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos), que substitui o deputado licenciado Euclydes Pettersen (Republicanos).
Participaram da sessão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Afrânio Vilela e João Otávio de Noronha; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia; o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, o presidente eleito do TJMG, desembargador Corrêa Júnior, além de juízes, desembargadores e representantes de instituições públicas.
Licença
Dentro do acordo firmado com Marcelo Aro (PP), secretário de estado da Casa Civil, o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, senador Carlos Viana (Podemos) protocolou no Senado Federal o pedido de afastamento. Assumirá, em 2 de julho, por um período de quatro meses, Castellar Neto, primeiro suplente de Viana, que integra o grupo de Marcelo Aro.
Manifestação
Insatisfeitos com o reajuste de 4,62%, servidores das forças de segurança pública do estado fizeram manifestação nesta quinta-feira, em frente ao Estádio Fausto Alvim, em Araxá, terra natal do governador Romeu Zema (Novo). Vários outdoors estão espalhados pela cidade, financiados pelos sindicatos das categorias.