O Congresso Nacional caminha lentamente para resolver uma pendência que se arrasta há 33 anos nas duas Casas, sob o tabu religioso, da moral e dos bons costumes, para não mencionar a tutela sobre pessoas adultas e suas escolhas. Põe fim à proibição estabelecida numa lei de 1946. Com diferença de apenas dois votos – 14 a 12 –, a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
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A votação foi tensa na CCJ, antecedida de uma semana de intensa mobilização de um lado da bancada evangélica e alguns parlamentares que se descrevem como “conservadores” e, de outro, parlamentares que olham para o problema sob a perspectiva econômica e da transparência da atividade. Aberta por volta das 15h, nos painéis do colegiado voto a voto foi sendo registrado, enquanto senadores e assessores se revezaram nas telas para somar os apoios. O PL 2.234/2022 já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado, que será palco de novo embate.
A legalização trará regulamentação e transparência à atividade, que tem grande potencial para estimular investimentos, gerar empregos e promover o turismo. Grande oportunidade se abrirá ao setor de turismo em Minas, estado que já teve cassinos nas estâncias hidrominerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, Poços de Caldas, São Lourenço e em Belo Horizonte, no Cassino da Pampulha.
A operação dos jogos de azar deverá seguir uma série de critérios. O estatuto da empresa deverá estabelecer que a atividade principal do CNPJ será a exploração dessas práticas, mas atividades como comércio de alimentos e bebidas e a realização de atividades artísticas e culturais poderão ser registradas como atividades secundárias. Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo de R$ 10 milhões para bingos; R$ 100 milhões para cassinos; e R$ 10 bilhões para jogo do bicho.
Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados. Ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. Somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição para jogadores que se declararem ludopatas – pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar- ou forem interditados judicialmente.
Sabatina
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade ontem, após sabatina, a indicação da Presidência da República do advogado mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator foi o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Antônio Fabrício recebeu 27 votos favoráveis. Agora, a indicação será votada pelo plenário.
Pau da cerca
“Se eu entrar na campanha, como dizem viciados em corrida de cavalo: até o pau da cerca vai saber”, declara o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD). Amigo pessoal de Adalclever Lopes (PSD), que foi secretário municipal de Governo em seu segundo mandato, Kalil desmente a boataria de que por sua sugestão Adalclever teria deixado a coordenação da campanha do prefeito Fuad Noman (PSD) para aderir à do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos).
Sem posição
“Adalclever é meu amigo estando com Fuad, com Tramonte, com Viana, com Duda, com a Bella, com Rogério. Ele não é e nunca foi meu pupilo político. Ele apoia quem quiser e inclusive eu soube da decisão dele pela imprensa”, declara Alexandre Kalil. Ele reitera que ainda não definiu se irá apoiar alguma candidatura à PBH.
200 anos
Os Estados Unidos da América foram, em 1824, o segundo país a reconhecer a independência do Brasil. Em celebração aos 200 anos de relações bilaterais e ao 248º aniversário de independência dos Estados Unidos, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, e a cônsul dos EUA em Belo Horizonte, Katherine Earhart Ordoñez, promoveram uma recepção no Museu Mineiro. Antes, foram recebidas em almoço no Palácio da Liberdade, pelo governador Romeu Zema (Novo), pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Aro e Igor Tameirão de Azevedo, superintendente de Relacionamento Nacional e Internacional, entre outros secretários e empresários.
Balança comercial
Os investimentos americanos em Minas Gerais são de aproximadamente R$ 41,9 bilhões, com geração de 49.570 empregos diretos e 15.671 indiretos. Em 2023, Minas exportou US 3,625 bilhões, principalmente em ferro e café; importou US 2,018 bilhões. Entre janeiro e maio de 2024, Minas exportou US 1,665 bilhão e importou US 804 milhões.
Rio Grande do Sul
Para além da bancada gaúcha, apenas 47 deputados federais e seis senadores de outros estados destinaram emendas individuais em auxílio ao enfrentamento dos impactos da tragédia climática, que somaram R$ 37 milhões. De Minas Gerais, destinaram recursos Rogério Correia (PT), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Célia Xacriabá (Psol) e Nikolas Ferreira (PL). “Aqui em Minas, nós conhecemos bem o impacto de tragédias naturais e das tragédias criminosas, como os casos de Brumadinho e de Mariana. Eu presido a comissão externa das barragens e acompanho de perto o sofrimento dos atingidos. Realmente acreditei que a solidariedade seria a regra, sobretudo entre mineiros, mas realmente foi exceção”, afirma Rogério Correia (PT).