Duas ausências – distantes entre si dois dias no espaço-tempo – não são eventos aleatórios. O presidente da República vem a Minas Gerais e o governador mineiro declina do convite para participar de evento desta sexta-feira (28/6), em Belo Horizonte, quando serão anunciados investimentos federais para o estado.
O presidente do Congresso Nacional convida, na quarta-feira, o governador para apresentar-lhe os pontos centrais do projeto de lei complementar destinado à repactuação das dívidas dos estados – tema da maior relevância e interesse para Minas Gerais, mas quem comparece são os secretários de estado. Lula (PT) fez gesto vigoroso a Minas Gerais, aceitando abrir a repactuação das dívidas dos estados com a União.
Rodrigo Pacheco (PSD), demandado por Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, tomou para si a tarefa de articular consenso entre Congresso Nacional, governo federal e governos estaduais numa perspectiva mais alentadora aos endividados do que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Romeu Zema, à frente do estado devedor, dá sinais de estar mais interessado na hipótese de adesão ao RRF do que de repactuar a dívida. Faz assim todos os acenos ao seu eleitorado raiz. E torce para que a Assembleia, que aposta na perspectiva da repactuação, mude de ideia e lhe respalde. Zema sabe que sem Tadeu Leite não alcançará tal propósito. E sem combinação prévia com Rodrigo Pacheco, Tadeu Leite não fará isso.
Assim interpretaria quem lê a política. Mas, talvez, nem letramento político seja necessário num caso desses. É que essa foi a toada explicitada pela equipe designada para representar Romeu Zema em Brasília na quarta-feira. Numa tentativa de convencer Rodrigo Pacheco, argumentaram: quem sabe não seria melhor investir na aprovação do “plano B” – autorização da Assembleia para a adesão do estado ao RRF – diante da possibilidade de o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, não renovar a carência do pagamento da dívida?
Ao estilo mineiro, a resposta de Rodrigo Pacheco veio sob o formato de um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa. Assim reitera unidade na aposta ao “plano A”, ou seja, no projeto de lei complementar, construído com a Assembleia de Minas, que apresentará nesta segunda-feira aos governadores.
Aos fatos. Se o RRF fosse o melhor caminho, não haveria razão para dispensá-lo. Ocorre que tais são as condições:
1) Privatização a preços módicos, das estatais mineiras, obsessão (que não é segredo) do governador Romeu Zema.
2) Juros ao ano de 4%, mais IPVA.
3) Congelamento dos salários do funcionalismo e estrangulamento da capacidade de investimento do estado. 4) Ao fim dos nove anos, a dívida de Minas com a União seria de R$ 210 bilhões (quase dois orçamentos fiscais do estado).
A proposta já acertada entre Pacheco e o governo Lula, apresentada à equipe de Zema prevê:
1) Valorização dos ativos do estado antes de sua federalização para a amortização do estoque da dívida, com a perspectiva de preservar a Codemig e suas preciosas jazidas, que poderá no futuro retornar ao controle do estado.
2) Mantido o IPVA como indexador, os atuais juros de 4% ao ano seriam assim substituídos: 1,5% de desconto no saldo restante ao estado que ceder seus ativos; 1,5% para investimentos em educação, infraestrutura ou equipamentos de segurança; e 1% para compor o fundo de equalização dos estados;
3) Em nove anos, a dívida de Minas estará sob controle e dentro da capacidade de pagamento do estado, sendo razoável imaginar que um cenário próximo à equalização, a depender da avaliação dos ativos para amortização inicial. Mineiros costumam dar um boi para não começar uma briga. Já Zema, em modo Bolsonaro de ser, anda dando uma boiada para entrar.
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Vale o “plano A”
Eis o roteiro da tramitação do projeto de lei complementar para a repactuação das dívidas dos estados com a União. Nesta segunda feira, Rodrigo Pacheco apresentará o projeto aos governadores e, na sequência anunciará o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) relator da matéria, que será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Na primeira quinzena de julho, o projeto já acordado terá sido aprovado.
Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sensível ao apelo para renovar a carência do pagamento da dívida mineira com a União por mais 90 dias, se aprovado no Senado, o projeto de lei complementar para a repactuação da dívida dos estados com a União. A matéria irá para a Câmara dos Deputados, e vai tramitar de forma terminativa, após o recesso.
Corte de cadeiras
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de perdas de população indicadas na contagem populacional do censo de 2022, 11 câmaras municipais foram notificadas a reduzir o número de cadeiras até 5 de agosto. Com 28.895 habitantes, Três Marias tinha 13 vereadores e já promoveu o corte de dois, uma economia de R$ 823.473,60 nos próximos quatro anos.
Cai a população
Precisam se adequar à nova realidade populacional as câmaras de Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro e Poté. Em Água Boa, Itapagipe e Rio Pardo de Minas os legislativos municipais se anteciparam à notificação do TCE e cortaram o número de cadeiras antes.
BR-267
Com base eleitoral em Juiz de Fora, a deputada federal Ana Pimentel (PT) assinala que nesta primeira visita em seu terceiro mandato, Lula irá inaugurar o viaduto Roza Cabinda e anunciar a ordem de serviço para a recuperação da BR 262, no trecho de Juiz de Fora a Leopoldina, que corta a Zona da Mata em direção ao Sul de Minas. “Mas é importante reiterar que o presidente Lula já anunciou R$ 180 milhões do PAC para a construção do novo hospital universitário, que será o maior do SUS da Zona da Mata. Além disso, destinou R$ 24 milhões para a recuperação de encostas”, afirma a parlamentar, lembrando que a gestão da prefeita Margaria Salomão (PT) coloca grande centralidade nas questões ambientais.
Cortesia
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) foi recepcionar o presidente Lula no aeroporto da Pampulha. Chegou pontualmente às 14h, aguardou o avião presidencial que estava atrasado, fez foto e “instagramou'. Aproveitou para explicar que não participará do evento nesta sexta-feira, onde Lula anunciará investimentos no âmbito da energia e educação para o estado.