Jogo jogado, mas com alguns lances ensaiados

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exporá nesta terça-feira aos governadores de estado o teor do Projeto de Lei Complementar (PLC) que repactuará a dívida dos estados. Minas Gerais, entre os maiores devedores, lidera o ranking do interesse pela matéria. Além de alinhar com governadores os termos da proposta, que tem em seu núcleo a federalização de ativos, Pacheco tratará de nivelar expectativas. É matéria da ordem do possível. Trará benefícios aos estados endividados que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e estão estrangulados. Mas, sobretudo, como construção alternativa ao RRF que nasce na Assembleia de Minas Gerais, trará a Minas, ao final de nove anos, perspectiva de quitação da dívida.

É precisamente tal cenário prospectivo que neste momento coloca a ampla maioria dos deputados estaduais em apoio à proposta de repactuação. Não há ambiente para considerações em torno de "planos B". Pelo momento, parlamentares mineiros apostam que em tramitação terminativa no Senado, o projeto protocolado por Rodrigo Pacheco estará aprovado em duas semanas, antes do recesso legislativo. Tal será o argumento e senha para sensibilizar o STF a nova extensão de 90 dias na carência do estado em relação ao pagamento das parcelas da dívida.

Entre mortos e feridos, todos se salvam: o governo Zema, embora sem protagonismo no processo, ganha novo prazo sem pagar parcelas da dívida; o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), e Rodrigo Pacheco (PSD) alcançam estatura de estadistas, alinhavando a imaginação à política para apresentar uma solução inédita à dívida do estado.

Militares

Sejam da base ou da oposição, a esta altura das pré-campanhas, é consenso na Assembleia Legislativa que não há clima para a votação, neste semestre, da matéria que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e cria, para o militar ativo, inativo e pensionista a alíquota de 3% para o custeio da assistência à saúde. Atualmente, os militares não contribuem para a saúde. Além disso, o projeto mantém para o custeio das pensões e dos proventos na inatividade a contribuição de 10,5%, que já é descontada da folha de pagamentos dos militares. Já o governo do estado, que atualmente responde pelo repasse da obrigação patronal de 16%, passaria a contribuir com apenas 1,5%.

Turbulências

Com parlamentares da base já carregando o desgaste político do processo de tramitação dos projetos de recomposição salarial – é consensual a leitura de que não é momento para outra matéria que mobiliza as forças de segurança e traz turbulências ao ir e vir de parlamentares em trânsito por suas bases em campanha. Ipsemg. Se por um lado o debate em torno da previdência dos militares está escanteado, por outro, ainda está em aberto o encaminhamento que será dado à proposta de reajuste das contribuições de servidores para com o Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

• Quando a política é terceirizada

CPI da Pampulha

Ao longo dos últimos 20 anos, houve investimento de R$1,4 bilhão na limpeza da Lagoa da Pampulha, ainda sem resultado. A informação é do vereador Bráulio Lara (Novo), relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou, no âmbito da Câmara Municipal, os contratos firmados pela Prefeitura de Belo Horizonte para a limpeza do reservatório.

E a Copasa?

O presidente da CPI, vereador Sérgio Fernando (MDB), chama a atenção para o fato de que dos sete cursos d’água que alimentam a Lagoa da Pampulha, apenas dois têm tratamento parcial do esgoto doméstico, industrial e comercial carreado de Contagem. “A Estação de Tratamento de Águas Fluviais da Pampulha (Etaf), que fica no fim dos córregos Ressaca e Sarandi, responsáveis por 75% das águas que alimentam a lagoa, faz bom trabalho, mas trata apenas uma parte desse esgoto”, afirma Sérgio Fernando. “A PBH deve cobrar reparação da Copasa”, diz o vereador, também criticando a demora da administração municipal em reagir. “O esgoto é de responsabilidade da Copasa enquanto está no córrego. Mas quando despeja na lagoa, é de responsabilidade da PBH. Tem de ser trabalho conjunto”, diz.

• O imprevisível como regra

Emater

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fará, nesta terça-feira, audiência pública para debater as condições de trabalho dos engenheiros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG). Em seu requerimento à comissão, o deputado estadual Ricardo Campos (PT) sustentou reclamações dos profissionais de sobrecarga de trabalho, baixos salários, falta de recursos materiais e infraestrutura inadequada para o exercício das funções.

• E a história (ou será a política?) se faz canção, com mulheres

Posse

Cerca de 1.700 pessoas, sobretudo da magistratura, acompanharam, no Palácio das Artes, a solenidade de posse do desembargador Corrêa Junior na presidência do Tribunal de Justiça. Entre autoridades, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, o governador Romeu Zema, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, o procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o senador Carlos Viana (Podemos), o prefeito Fuad Noman (PSD), o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB).