Se repetirem a mesma participação no faturamento total das campanhas do pleito de 2022 – em torno de 5,4% nos gastos totais com fornecedores – ao final desta campanha para as prefeituras municipais, Facebook, Google, além das plataformas de pagamento Adyen e Dlocal Brasil, poderão faturar juntos algo em torno de R$ 269,9 milhões – considerando que gastos com fornecedores alcancem os R$ 4,9 bilhões distribuídos a partidos pelo fundo eleitoral.
Até este momento, segundo dados de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no conjunto dos municípios brasileiros, as quatro empresas seguem na liderança de faturamento dos fornecedores: receberam juntas quase R$ 13 milhões, 5,5% do volume total de R$ 235 milhões gastos, até aqui declarado por partidos e candidatos com fornecedores.
Em Belo Horizonte, entre as cinco candidaturas que concorrem à prefeitura que já informaram à Justiça Eleitoral pagamentos para fornecedores – do prefeito Fuad Noman (PSD), do senador Carlos Viana (Pode), do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) e do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB) –, quatro informam despesas de impulsionamento no Facebook que somam R$ 423 mil, 8,6% do volume total de pagamentos a fornecedores, que pelo momento somam R$ 4,9 milhões.
Na campanha presidencial de 2018 a centralidade das comunicações migrou da televisão para um ecossistema digital, em tempo real, formatado pelas redes sociais, caracterizada pela participação e interação com a audiência e pela pouca transparência em relação à dinâmica dos algoritmos na distribuição e disseminação das informações (e desinformações). Aquele pleito representou um ponto de inflexão no formato dos investimentos das campanhas eleitorais. Se até 2016, a produção de conteúdo em vídeos e material de campanha alçava as primeiras posições nos rankings de gastos com fornecedores, dois anos depois, duas big techs – Facebook e Google – subiram ao podium em liderança de faturamento, e de lá não mais saíram.
Nas eleições municipais de 2016, os investimentos das campanhas com o impulsionamento de conteúdo e buscas foi irrelevante e praticamente inexistente: R$ 1.215,00 na bolada de R$ 2,28 bilhões de contratações informadas pelas campanhas. Já em 2018, os gastos das campanhas com Facebook (hoje Meta), Google, Adyen – fintech responsável pelo sistema de pagamentos do Facebook, somaram R$ 70,22 milhões. Nas eleições municipais de 2020, o investimento aos mesmos fornecedores saltou para R$ 103,55 milhões; já em 2022 bateu o recorde: R$ 356,8 milhões.
Novos atores comandam a cena. As mídias profissionais e plataformas tradicionais, sobretudo a televisão, são atores marginalizados nessa nova arena: todo o conteúdo postado – do jornalismo ao lazer pessoal; da desinformação ao absurdo disruptivo – se reverte em engajamento e monetização às megaplataformas, sem que nada paguem por esse conteúdo. Nessa dinâmica de ganha-ganha, o maior faturamento é e será o político. Todas as campanhas do país, de vereadores e prefeitos a presidente da República, transitam pelos mesmos algoritmos.
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Entrega de cargos
Em ato coletivo, 19 auditores de carreira da Secretaria Municipal da Fazenda entregaram os cargos de confiança ao secretário municipal da Fazenda, Leonardo Colombini. Em carta ao secretário, os auditores criticam haver designação de pessoal para funções comissionadas sem critérios técnicos.
Fundo eleitoral
As dez candidaturas à Prefeitura de Belo Horizonte contabilizam, juntas, até este momento, R$ 38,8 milhões para as respectivas campanhas, dos quais, 95,5% são oriundos do fundo eleitoral, repassado pelas direções nacionais. Até agora, Bruno Engler (PL) recebeu o maior quinhão, R$ 10 milhões. Duda Salabert (PDT), o segundo maior repasse, R$ 8 milhões. Rogério Correia (PT) e Mauro Tramonte (Republicanos) receberam respectivamente R$ 5,250 milhões e R$ 4,5 milhões das respectivas legendas. O PSD transferiu R$ 3,1 milhões para Fuad Noman (PSD), e o MDB R$ 3 milhões para Gabriel Azevedo (MDB). O PSTU repassou R$ 135 mil para Wanderson Rocha; a UP, R$ 3.618,00 para Indira. Lourdes Francisco (PCO) não recebeu nenhum recurso do fundo eleitoral.
O retorno
O projeto que aumenta a contribuição dos servidores públicos de Minas Gerais ao Ipsemg entrará na pauta desta quarta-feira (4/9), na Assembleia Legislativa. A pauta foi definida nesta terça-feira (3/9), em reunião de líderes. A oposição segue anunciando a intenção de obstruir.
Ficha limpa
Após um intenso debate, o Senado adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que estava em pauta ontem. O projeto reduz o prazo de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa para políticos condenados criminalmente. Segundo a legislação vigente, o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. A nova proposta é de que a contagem se dê a partir do momento da condenação. Dessa forma, abre-se precedente para que, mesmo preso, um político esteja elegível quando a pena for superior a oito anos.
Retrofit
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta quarta-feira (4/9) em 2° turno, o Projeto de Lei 551/23, do Retrofit, que trata da requalificação do Centro e estabelece incentivos fiscais a empreendedores que fizerem mudanças de uso de imóveis na região. De autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), a matéria está sob análise dos vereadores desde abril de 2023 e já foi aprovada em primeiro turno.
Emendas
O projeto recebeu emendas do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), e do vereador Pedro Patrus (PT). Entre as alterações propostas está a isenção de IPTU, por até três exercícios para edificações aprovadas no Retrofit, ampliando a proposta inicial de redução de 50% da alíquota. Foi estabelecido como objetivo ao projeto o fomento à produção de moradia sustentável e inclusiva, que garanta acesso aos diversos grupos sociais, inclusive moradores em situação de rua.