O que vem antes, o identitarismo ou o projeto democrático popular?

A estratégia política do PT deve focar em um projeto de sociedade democrática, em defesa da igualdade social, política e de acesso às oportunidades educacionais e de qualificação profissional, conectado com a vida e problemas enfrentados pela população nas cidades. As pautas identitárias, que dizem respeito aos direitos das minorias, devem estar subordinadas a esse projeto maior; não o inverso. A avaliação é da prefeita Marília Campos (PT), reeleita em primeiro turno, dentro de uma coligação que agregou 14 partidos políticos da esquerda à direita.

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Gestões bem avaliadas tendem não só a agregar apoios partidários dentro de uma expectativa de sucesso eleitoral; como também têm maior probabilidade de realizar tais expectativas. Também cidades com mais de 200 mil eleitores como Betim e Ribeirão das Neves, governadas nessa ordem por Vittorio Medioli (sem partido) e Junynho Martins (União Brasil), elegeram os seus sucessores em amplas coligações já no primeiro turno. Betim com 18 legendas; Ribeirão das Neves, com 13.

O que diferencia o sucesso de Marília em relação às cidades vizinhas da região metropolitana é que Betim e Ribeirão das Neves têm prefeitos eleitos com candidaturas no campo da centro-direita e direita, que não são alvo da bem-sucedida narrativa da “demonização” imposta pela extrema direita, na guerra cultural e religiosa que move contra a esquerda no campo da “moral e dos costumes”. Para além do Brasil, esse é um debate que o campo progressista enfrenta em todo o mundo democrático, sob assalto da extrema direita, que se vale das mesmas estratégias narrativas no campo dos costumes, para manter a polarização política e a divisão da sociedade.

“Enfrento não apenas as questões conjunturais, as disputas políticas, mas também o antipetismo”, afirma Marília Campos. Um problema de imagem que o PT ainda não conseguiu resolver. E é nesse contexto que a vitória de Marília Campos com 60,68% dos votos válidos em Contagem foi quase 20 pontos percentuais abaixo do indicador de aprovação de governo, que alcançou 80% de avaliação positiva. “Com isso quero dizer que não deixo de me apresentar como defensora de todas as liberdades e minorias que fazem parte de meu projeto democrático popular. E inclusive sou vítima dessa disputa política, que o outro lado foca. Mas não posso transformar isso como ponto central do meu projeto”, considera a prefeita, que não compra a desejada polarização pela extrema direita em torno de pautas de costumes e religiosas. Marília frequenta todos os cultos religiosos – católicos, evangélicos, de matriz africada –; mantém políticas para as populações minorizadas – mulheres, negros, população LGBTQIAPN+ – sob o guarda-chuva da secretaria municipal de Direitos Humanos; mas e sobretudo, as políticas que reforçam e protegem as populações minorizadas se incluem dentro do projeto democrático popular mais amplo, do qual também se beneficiam.

“Mantenho o foco nos interesses da cidade, pois estes sim, – não narrattivas – afetam diretamente a vida das pessoas. As questões que de fato afetam a vida da população são as centrais em meu projeto de governo, assinala ela. “Precisamos de políticas que resolvam o problema do mais pobre, que os municípios não conseguem fazer sozinhos: o transporte coletivo, tem de ser subsidiado pelo governo federal. Na saúde, a redução das filas nas consultas especializadas e especialmente, financiamento para a saúde mental”, diz. Adicionalmente, há a questão da alta tarifa das contas de luz, de água e do alto custo da cesta básica. “São questões cruciais e que devem ser pensadas, num contexto de revisão das políticas distributivas do governo federal”, afirma Marília Campos.

PLOA 2025, em números

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 foi lido nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A estimativa é de que, no próximo ano, a diferença entre receitas e despesas totalize R$ 7,156 bilhões negativos. A projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões; enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818. A previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e, das despesas, de cerca de R$ 11 bilhões.

Renúncias

O deputado estadual professor Cleiton (PV) chama atenção, contudo, para as renúncias fiscais previstas no PLOA. “As renúncias chegarão a mais de R$ 19 bilhões, o que constitui a maior renúncia da história do estado”, afirma o parlamentar. “As renúncias se tornaram uma prática do governo Zema, o que amplia ainda mais a já grandiosa dívida de Minas”, critica o parlamentar da oposição.

Plano Plurianual

Em audiência conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Assembleia Legislativa vai debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do período 2024-2027. A audiência foi solicitada pelo deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da Participação Popular. O PPAG traz o planejamento da atuação do estado para um período de quatro anos, mas é revisto anualmente para adequação ao orçamento do ano seguinte. Elaborado em 2023, o plano atual passa pela primeira revisão.

Cordialidade e silêncio

De volta ao plenário após as eleições em primeiro turno, o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) – que tem conduta marcada pela cordialidade com os seus pares – pediu a palavra para dirigir-se ao eleitorado de Belo Horizonte. “Quero agradecer os mais de 190 mil votos que recebi como candidato à prefeitura. Fui bem abraçado e recebido por esse povo maravilhoso, nas nove regionais da cidade”, disse. Abordado pelos deputados estaduais, Tramonte não fez comentários sobre o seu posicionamento político no segundo turno.

Decano

Em sua primeira sessão, desde a posse, em setembro, o deputado estadual Hely Tarquínio (PV), decano da Casa, presidiu a sessão. Em seu primeiro discurso, criticou a edição do decreto do teto de gastos, pelo Executivo. “Precisamos de colegiado para fazer qualquer decreto”, disse. Hely Tarquínio pregou o humanismo e os ideais da igualdade de oportunidades, fraternidade e liberdade “no limite da boa lei”. Aos 84 anos, Hely Tarquínio está em seu nono mandato. Ele era o primeiro suplente da Federação PT-PV-PcdoB e assumiu com a nomeação da deputada Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos.

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Mariana

A partir do próximo 21, segunda-feira, terá início, na Corte de Londres, o julgamento da mineradora BHP, que era sócia da Vale na empresa Samarco, responsável pela Barragem de Fundão, que se rompeu em 2015. O julgamento durará 12 semanas. A Vale fez um acordo com a multinacional anglo-australiana e saiu do processo internacional, mas continua tendo a responsabilidade de dividir o pagamento das indenizações em eventual condenação. A ação em Londres pede R$ 230 bilhões em indenizações para 700 mil vítimas da tragédia. Neste momento, no Brasil, há esforços para agilizar a assinatura do acordo de repactuação entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público de MG e do ES, além de representantes das mineradoras Vale e BHP.