Com uma 'pequena' ajuda das emendas

No balanço geral das urnas, deputados federais e deputados estaduais estão satisfeitos. Com raras exceções, todos foram bem-sucedidos em ampliar as suas bases eleitorais, aumentando o número de cidades que sustentam os respectivos mandatos. Tais resultados sugerem, para 2026, talvez o maior índice de reeleição da história da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas. Mas não apenas deputados asseguraram votos futuros reelegendo prefeitos e vereadores. Também na Câmara Municipal de Belo Horizonte, 2024 registrou o maior índice de reeleição dos pleitos recentes, com o sucesso de 23 dos 40 parlamentares que concorreram a novo mandato.

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As emendas impositivas são um fator – entre outros associados – com grande poder para explicar esse fenômeno. Instituídas no Congresso Nacional em 2015 pela Emenda Constitucional 86, em efeito dominó, foram adotadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Parlamentares agarraram a caneta para destinar recursos às suas bases e, de lá para cá, em todos os níveis, com percentual vinculado ao crescimento do Orçamento, ganham fatias significativas sem que, para isso, precisem integrar as bases dos governos. Representaram o grito de independência em relação ao Executivo nos três níveis –municipais, estaduais e federal –, tirando de governantes um importante instrumento de governabilidade, em um sistema partidário fragmentado e caótico. Por outro lado, sobretudo para vereadores, deputados estaduais e federais, as emendas levam investimentos às suas bases, mantendo acesa a chama das lealdades locais.

Em muitas cidades sem potencial de arrecadação, de orçamentos minguados, inteiramente dependentes dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as emendas parlamentares constituem importante instrumento de investimento. Delas dependem prefeitos para se reeleger. E são prefeitos que reelegem deputados. Por tudo isso, em busca de governabilidade, o Executivo precisa se reinventar. Na era da tecnopolítica, as mídias digitais garantem a lacração instantânea e a conexão com os nichos, e as emendas alimentam esse relacionamento.

Em que pese, no âmbito do Congresso Nacional, por determinação do ministro do STF Flávio Dino, parlamentares estejam debruçados sobre um projeto de lei que confira mais transparência e rastreabilidade à utilização dessas verbas que integravam o chamado “orçamento secreto”, não há hipótese de que abra mão desse poderoso instrumento. O projeto, no máximo, tratará de dar mais racionalidade às emendas de bancada, buscando ordenar investimentos em obras estruturantes para os estados.

Em 2025, deputados federais terão mais recursos do que em 2024. Neste corrente ano, parlamentares tiveram uma rubrica de R$ 25 milhões em emendas individuais, acrescidos de mais cerca de R$ 6 milhões da cota das bancadas, ou seja, aproximadamente R$ 31 milhões. O Orçamento de 2025, maior em relação a 2024, também será mais generoso para parlamentares: cada um terá R$ 37,2 milhões em emendas impositivas – e no Senado Federal, a rubrica é de R$ 68,5 milhões para cada um dos 81 parlamentares. Além desses recursos, estão reservados para cada bancada estadual cerca de R$ 528 milhões em emendas, o que, no caso mineiro, corresponde a R$ 9,43 milhões para cada um dos 53 deputados federais e três senadores.

Em 2024, cada deputado estadual teve R$ 17 milhões em emendas individuais impositivas, mais cerca de R$ 3,9 milhões de emendas de blocos. Ao todo, uma rubrica de R$ 21,9 milhões. Para 2025, serão R$ 23,9 milhões em emendas individuais, mais R$ 4,3 milhões da cota individual das emendas de bloco, um total de R$ 28,2 milhões. Já na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadores indicaram, em 2024, R$ 4,14 milhões, valor que, para 2025, será de R$ 4,6 milhões.

“Direito & Justiça Minas”

O caderno “Direito & Justiça Minas” trará, em suas edições de 29 de outubro e 12 novembro, entrevistas exclusivas com os candidatos a presidente da OAB/MG, cuja eleição será realizada em 17 de novembro, e com os candidatos à sucessão do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. A eleição no MPMG será em 18 de novembro.

• O que vem antes, o identitarismo ou o projeto democrático popular?

Tributo

O médico sanitarista Saraiva Felipe, ex-deputado federal e ex-ministro da Saúde, presta tributo ao argentino Ginés González Garcia, que faleceu no último dia 18 e foi ministro da Saúde nos governos de Eduardo Duhalde e de Alberto Fernandez. “Amigo do Brasil, administrador capaz, conduziu a Argentina na difícil batalha contra a Covid com as mais eficientes de suas armas, a vacina e o isolamento social. Preservou vidas e o sistema público de saúde, a despeito do contingente de negacionistas e dos grupos antivacina e vendedores de ilusões milagreiras”, assinalou Saraiva Felipe. “O seu maior elogio, no entanto, veio do extravagante e verborrágico presidente Javier Milei”, disse, referindo-se ao fato de que quando o sanitarista ainda estava sendo velado em Buenos Aires, Milei postou comentários desrespeitosos, chamando-o de “uma das mais sinistras” personagens da Argentina, pelas ações adotadas que salvaram milhares de vidas.

• Quando a neutralidade é o melhor caminho

Mágoas eleitorais

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne hoje para discutir a pauta do deputados após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 27/10. Deve ficar de fora o projeto de lei que eleva as contribuições dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pronto para o plenário, o governo Romeu Zema (Novo) não quer correr o risco de votá-lo antes de sentir o clima de sua base já claudicante. É que ficaram muitas mágoas pós-eleições.

• Ou já será a barbárie?

Urnas auditadas

Na véspera do segundo turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai definir as seções eleitorais de Belo Horizonte e Uberaba, cidades onde a disputa ocorre em duas etapas e cujas urnas serão auditadas. O Ministério Público Federal e o de Minas Gerais vão acompanhar todo o procedimento. Também são convidados os partidos políticos e coligações envolvidos no pleito, OAB e entidades que representam a sociedade civil. O eleitor também pode acompanhar via transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MG no Youtube.

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