A prática de manterrupting no Senado Federal foi estatisticamente demonstrada pela análise de 69.731 mil discursos e respectivos apartes, proferidos por 315 senadores e 41 senadoras entre 1995 e 2018, em estudo conduzido por Debora Thome, pesquisadora de pós-doutorado do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e por Mauricio Izumi, professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Tal interrupção masculina no momento da fala feminina não ocorreu, contudo, de forma generalizada. Senadoras líderes foram interrompidas e sofreram mais questionamentos, sobretudo por homens de seus próprios partidos. Em posição de liderança, as senadoras apresentaram 28,5 vezes mais chance de serem interrompidas por um membro de sua legenda do que homens líderes na mesma situação, destacam os pesquisadores no artigo “Gênero, dinâmicas de poder contrapartidárias e manterrupting no Legislativo”, publicado na mais recente edição da Dados, uma das mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil, produzida pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iiesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
“Quando pensamos na lógica de poder, se fosse uma senadora com menor relevância, por que interromper?”, questiona Debora Thome. Por esse motivo, explica a pesquisadora, a interrupção de senadoras não líderes não apresentou diferenças estatísticas relevantes em relação aos senadores em igual posição. Em contraposição, a maior interrupção das senadoras líderes é sugestiva de uma dinâmica de competição intrapartidária, prossegue Thome. Segundo a pesquisadora, tais interrupções eram acompanhadas, em geral, de um processo de manexplaining, ou seja, os senadores homens da mesma legenda, tomavam a palavra para “explicar” ou “traduzir” a manifestação da senadora líder, ao estilo “o que ela quis dizer foi...”.
O estudo inédito comprova estatisticamente uma realidade perceptível: mulheres que alcançam posição de liderança, desafiando a hierarquia esperada nas estruturas de poder estabelecidas, são vistas como ameaça por seus pares. “Ao interrompê-las, os interlocutores do sexo masculino podem estar tentando reafirmar a hierarquia de poder de gênero existente em um ambiente historicamente dominado por eles”, observam os pesquisadores.
“A mulher consegue chegar a senadora, consegue chegar a líder do partido dela dentro do Senado e, quando tem a chance de fala – espaço importante desse poder simbólico –, é interrompida”, afirma Debora Thome, lembrando que, nesse processo, ela não consegue completar o raciocínio e expor de forma coerente o ponto que está tentando salientar.
Apartes
No período compreendido entre 1995 e 2018, 21.204 (30%) dos 69.731 discursos proferidos no Senado Federal por 315 homens e 41 mulheres sofreram apartes. Entre as 41 mulheres senadoras, 12 chegaram a ser líderes do partido. Entre os 315 homens, 91 alcançaram o posto de líder partidário. Em média, os 21.204 discursos foram interrompidos por 2,32 senadores. O tamanho médio dos discursos é de 1.268 palavras; já os apartes têm um comprimento médio de 676 palavras. Os dados são da pesquisa de Debora Thome e Mauricio Izumi.
Propostas populares
As comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão receber nesta terça-feira, em audiência pública, as 915 propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. As sugestões foram coletadas durante debates realizados em Caratinga (Vale do Rio Doce), Itaobim (Jequitinhonha), Itamarandiba (Alto Jequitinhonha/Mucuri), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Belo Horizonte. Do interior, chegaram 499; da capital, 198; da consulta online, 218. Nas comissões, elas podem ser transformadas em emendas ou requerimentos.
Execução de emendas
Em números, o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), assinalou que, até outubro deste ano, 57,7% das emendas do PPAG foram executadas. Passadas as restrições do período eleitoral, a previsão é de que, até o fim de dezembro, 95% das emendas sejam executadas. “Esse é um exercício de democracia, de participação, são propostas concretas de pessoas que conhecem a sua realidade”, avaliou o deputado.
Corrida maluca
Dezenove tribunais de Justiça já se ajustaram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede aos magistrados a chamada “licença compensatória”. O benefício foi instituído pela Resolução 528, de 20 de outubro de 2023, do CNJ, permitindo que magistrados tirem o equivalente a uma folga a cada três dias do ano, de modo a se equipararem aos direitos já alcançados pelos membros do Ministério Público. Se promotores e procuradores ganham, magistrados também. E vice-versa.
Seis meses de férias
Limitado a dez “licenças” por mês, os magistrados passam a ter direito a 120 dias de folga anuais, além dos 60 dias de férias aos quais já gozam. E quem não quiser passar tanto tempo de folga poderá converter a “licença” em indenização. Com a vantagem de que o rendimento está isento de desconto do Imposto de Renda e do teto constitucional do funcionalismo público, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 44.008,52.
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Conta alta
Segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, tal “licença compensatória” consumiu cerca de R$ 284 milhões até maio deste ano. As estimativas, contudo, são consideradas subestimadas, em decorrência das diferentes formas com que o pagamento aparece nos contracheques de juízes e desembargadores.