As lutas por direitos costumam ser divisores de água na luta de trabalhadores de uma sociedade - (crédito: Quinho)

As lutas por direitos costumam ser divisores de água na luta de trabalhadores de uma sociedade

crédito: Quinho
Submetidos a uma jornada diária de trabalho de até 16 horas por dia, com apenas 30 minutos de pausa para o almoço, os trabalhadores nas indústrias inglesas do período da Revolução Industrial que não aguentassem a jornada eram sumariamente demitidos. Não havia direitos. Acidentes eram constantes, o mais comum, os dedos ficavam presos nas máquinas e eram cortados. Mulheres e crianças enfrentavam as mesmas condições degradantes, com um agravante: ganhavam ainda menos.
 
No século 18, trabalhadores das indústrias carboníferas inglesas passaram a exigir melhores condições. As primeiras regulamentações, conhecidas como legislações industriais, buscavam proteger crianças e mulheres e limitar a jornada de trabalho a 12 horas diárias. A história do direito do trabalhador começava a ser escrita.
 
 
Da Revolução Industrial e ascensão do capitalismo à revolução tecnológica e tecnofeudalismo, lá se vão pouco mais de 200 anos. A média de horas trabalhadas por semana na Europa, hoje, varia muito. As semanas de quatro dias com a mesma carga de trabalho são testadas em vários países. Entre aqueles com as semanas de trabalho médias mais curtas estão os Países Baixos (32,4 horas), a Áustria (33,7 horas), a Noruega (34,1 horas), Dinamarca e Alemanha (ambas com 34,6 horas).

No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical. Tais direitos só foram sistematizados em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais) de 2022 dão conta de que são no Brasil 52,791 milhões de pessoas trabalhando com carteira, 67% das quais, têm jornada semanal de 40 horas ou mais”, afirma Victor Pagani, diretor de Relações Sindicais do Dieese.

Contra-argumentando com representantes do setor produtivo, principalmente comércio e serviços, de que a eventual redução da jornada poderá inviabilizar as pequenas e médias empresas, que mais contratam, Pagani assinala: “Sempre que há algum avanço em direito trabalhista e social, tais suposições são levantadas: quando o salário mínimo foi instituído, quando houve o 13º ou adicional de férias remuneradas. E lembrando que na Constituição de 1988, o mesmo foi dito quando houve a redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas semanais”.
 
 
A experiência internacional e a história do Brasil demonstram que a redução da jornada não irá gerar problemas econômicos, afirma Pagani. Contrariamente, tem potencial para ampliar vagas de trabalho, aumentar a produtividade, diminuir gastos públicos com adoecimento e acidentes de trabalho e dinamizar e fortalecer o mercado interno de consumo, acrescenta o diretor do Dieese. “Há melhoria de qualidade de vida com potencial para gerar um círculo virtuoso para a economia. Países com jornadas inferiores a 44 horas são demonstração disso”, sustenta, apontando para o movimento internacional das empresas que estão aderindo à escala de 4 por 3 (four days a week). “São grupos específicos, experiências-piloto, mas que já têm as primeiras avaliações indicando ganhos de produtividade”, conclui.
 
 
Na avaliação de Victor Pagani, o país vive um contexto de desemprego relativamente baixo e um ambiente mais favorável para que trabalhadores consigam melhorias salariais e recoloquem o debate da jornada de trabalho. “Até porque, desde 1988, os avanços tecnológicos foram grandes, houve ganhos de produtividade na economia que não foram devidamente redistribuídos”, diz.
 

As lutas por direitos costumam ser divisores de água na luta de trabalhadores de uma sociedade – sejam eles autônomos ou não. Costumam jogar luzes na política. Os deputados que se preparem, pois quando a noite se vai...

Apensada

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, recebeu ontem o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Ela será apensada à PEC 221/2019, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada a 36 horas semanais, num intervalo de uma década.
 

Proclamação dos eleitos

A solenidade de diplomação do prefeito Fuad Noman (PSD), vice-prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e dos 41 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Belo Horizonte será em 18 de dezembro, no Minascentro. O deferimento do registro de candidatura é requisito essencial para a diplomação.

Equação perversa

“Economia, Guerra e Pandemia” (Alta Cult) é o mais recente livro que será lançado por Ricardo Guedes, PhD em Ciência Política pela Universidade de Chicago. Considerando que as democracias não cumprem o papel redistributivo de renda conforme pregavam as teorias originais, Ricardo Guedes aponta para a instabilidade interna de governos. “O sistema eleitoral depende do aumento do PIB para a reeleição dos governantes. Os PIBs aumentam em desproporção aos recursos naturais do planeta. O homem toma emprestado da terra no ano o que há de pagar no futuro”, considera. Lançamento será na Livraria Leitura, em 26 de novembro, 19h.
 



Não, não e...?

Em encontro com o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), o ex-deputado João Batista dos Mares Guia, recém-refiliado ao PT, tentou convencê-lo a retornar à política. Lacerda explicou-lhe que o seu maior impedimento é a sua família: a esposa Regina e os filhos estão irredutíveis. João Batista dos Mares Guia concorreu em 2018 ao governo de Minas pela Rede. À época, Lacerda seria candidato pelo PSB, até que decisão da direção nacional interferiu em Minas, forçando a coligação de socialistas com o ex-governador Fernando Pimentel (PT), que concorria à reeleição. “Marcio teria vencido aquelas eleições”, postou João Batista em seu perfil nas redes.
 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia



Mudanças climáticas

O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), vai apresentar em 9 de dezembro um plano de ação voltado aos territórios mineiros afetados pelas mudanças climáticas. O estudo incorpora informações reunidas pelo Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais, realizado em todas as regionais de Minas, dos quais participaram 368 entidades e representantes das comunidades afetadas. Trata-se de projeto institucional, que reúne grupos técnicos, especialistas e poder público para propor ações estruturantes relativas aos sistemas de previsibilidade e de monitoramento dos eventos climáticos extremos; a agroecologia; soluções de estrutura urbana para evitar enchentes e alagamentos; e meios de estruturação da Defesa Civil e de todo o sistema de resposta a calamidades e eventos climáticos extremos.