Governador ou candidato, eis a questão

O governador Romeu Zema (Novo) declinou do convite para participar da reunião com o presidente da República, ministro da Justiça e representantes do Poder Judiciário para a apresentação da proposta de emenda constitucional para a segurança pública.

 

• Quem tem poder exerce, não delega

 

Diferentemente dele, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, ambos de oposição e, como Zema, potenciais candidatos ao Planalto, compareceram. Caiado apresentou as suas críticas. Também de oposição, Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, participou do encontro.

 

Em reunião institucional, convocada pelo presidente da República para apresentar o seu ponto, ouvir de governadores o contraponto, assim abrindo espaço para a construção da proposta de emenda à Constituição para a segurança pública, que vem sendo chamada de PEC da Segurança Pública.

 

Zema optou por bater de frente. Enviou um ofício à Presidência se antecipando aos fatos e justificando a sua ausência porque a reunião seria apenas um momento para “discursos políticos”. Teve companhia. O governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), também se recusou a comparecer.

 

 

Zema governador e Zema político e candidato ao Planalto andam em conflito. Não que o Zema chefe do Executivo mineiro precise endossar a proposta, que havia sido apresentada por Ricardo Lewandowski aos governadores em agosto, na 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudesde (Cosud), em Pedra Azul (ES).

 

Muito antes pelo contrário. Mas participar, debater e construir um encaminhamento é parte do papel institucional de um governador. Independentemente de qual seja a proposta de Lewandowski, o seu destino será o Congresso Nacional, no qual as bancadas estaduais, se houver vontade política e unidade de governadores, deverão aprimorá-la.

 

O que não é mais possível é deixar o crime organizado rolar. As organizações criminosas estão infiltradas nas instituições. Financiam e elegem candidatos. Patrocinam profissionais liberais para concursos em órgãos de controle – ministérios públicos e polícias – fraudam licitações e lavam dinheiro em contratos com o poder público. Não é novo. Desde a virada dos anos 1990, crescentemente se intensifica, por vezes associadas à narcomilícias, narcogarimpo entre outros interesses criminosos.

 

Neste pleito, o papel do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) no financiamento de candidaturas com o propósito de controlar contratos públicos e lavar o dinheiro do tráfico de drogas foi objeto de diversas operações policiais. Entre as estratégias estão a coerção de eleitores e candidatos de oposição, restrição de campanhas em áreas controladas, assassinatos, financiamento de campanhas com dinheiro ilícito, propinas a autoridades locais, uso de empresas de fachada para fraudar licitações, compra de votos, influência em parlamentos para favorecer projetos de seus interesses.

 

Tais situações foram denunciadas e investigadas em vários estados nestas eleições, entre os quais Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amapá, Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul. A crescente infiltração do crime organizado no processo eleitoral brasileiro foi inclusive mencionada no relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

Governadores devem criticar objetivamente a proposta, apresentar medidas para aprimorá-la, negociar e construir consenso com as suas respectivas bancadas para aprovar medidas que combatam o crime organizado. Só não dá para fechar a porta ao debate. Diria o poeta: tudo vale a pena, quando a alma não é pequena.

 

• As fogueiras de livros precedem os fornos crematórios
• Uma guerra com um favorito, mas ainda inconclusa
• A despolitização do debate público

 

Pintou climão

Ao defender junto à bancada federal do PT o apoio ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) voltou a fazer autocrítica. “Em primeiro lugar, o governo federal e os ministros de Lula foram incapazes de construir maioria. Em segundo lugar, Arthur Lira (PP-AL) foi importante poder moderador, o que ajudou muito ao governo. Em terceiro, Hugo Motta é candidatura de convergência, grande contribuição para a governabilidade de Lula”.

 

Na fé

O vice-prefeito eleito de Belo Horizonte, vereador Álvaro Damião (União) foi a Aparecida do Norte. Orar, agradecer e pedir proteção à padroeira do Brasil.

 

Hospital da Baleia

Em homenagem à Fundação Benjamin Guimarães (FBG), que administra o Hospital da Baleia, a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira reunião especial, por requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

 

Novo filiado

João Batista Mares Guia, sociólogo e empresário, já falando como mais novo filiado do PT, postou reel parabenizando a reeleição de Fuad Noman (PSD) e de Marília Campos (PT) e da nova bancada do PT, além de demais vereadores. “Belo Horizonte é uma cidade progressista. Alguém diria, mas Bolsonaro teve maioria em 2018 e de novo, em 2022. Esse é um fato. Entretanto, um jovem de mentalidade velhíssima, ultrabolsonarista, perdeu eleição em segundo turno. As forças democráticas, progressistas, uniram-se em torno de Fuad Noman. As elites empresariais ficaram com o reacionarismo, infelizmente. Já foram mais esclarecidas, estão em fase de retrocesso, deveriam repensar”, comenta.

 

Atrasadas

Vereadores poderão destinar, até o fim deste ano, o saldo de R$ 18,398 milhões em emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. São cerca de 100 emendas, que, por problemas técnicos ou impedimentos em suas respectivas programações, não puderam ser liberadas. A proposição de lei aprovada na Câmara com as correções foi sancionada pelo prefeito, agora Lei 11.767/2024.

 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

 

Destinação

Os valores podem ter diversas destinações, como aquisição de equipamentos, reforma de centros de saúde e manutenção de UPAs, urbanização de vias públicas e revitalização de praças. Em alguns casos, as destinações exigirão projetos de lei específicos. Na LOA 2024, cada vereador indicou R$ 4,14 milhões em emendas impositivas. Para a LOA 2025, serão R$ 4,6 milhões, o equivalente a 1% das receitas correntes líquidas previstas para o exercício.