Alguns vereadores que hoje estão na base do prefeito Fuad Noman (PSD) e, ao que tudo indica, querem continuar no novo governo, se apegaram à declaração literal de que ele não irá colocar a “digital” na sucessão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Esta é uma declaração formal. Em política, as coisas não ocorrem bem assim. O jogo estratégico e racional está mais para o diálogo entre dois políticos que se encontram numa estação, que ilustra a teoria dos jogos. Cumprimentam-se. Um deles indaga: “Para onde você vai?”. “Barbacena”, responde o colega. O interlocutor retruca: “Acha que me engana? Diz que vai para Barbacena, para que eu pense que vai para Juiz de Fora. Acontece que eu sei que você vai para Barbacena mesmo”. O cientista político e professor emérito da UFMG, Fábio Wanderley Reis, faz menção a esse anedotário em epígrafe de sua obra “Política e Racionalidade”.
A sucessão à presidência do legislativo tem peso fundamental para um mandato executivo. Ao fazer tal declaração, o prefeito está dizendo que não gostaria de se precipitar esse processo – que foi antecipado pelo secretário de estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP). Adicionalmente, fica subentendido que, pelo momento, Fuad Noman irá observar o comportamento dos vereadores desta legislatura em plenário – a maioria deles reeleitos – face aos projetos importantes e de interesse da prefeitura em pauta. Como se posicionarão neste momento esses vereadores que querem ser base do futuro governo?
Dito isso, há um conjunto de outras questões em jogo. O prefeito tem reiterado a expectativa da soberania dos mandatos e que não pretenderia se intrometer no processo de eleição da Mesa. Tem dito também que aqueles que quiserem se candidatar, devem fazê-lo. Portugueses tomariam tais declarações ao pé da letra: o prefeito não vai se intrometer no tema de seu interesse direto; enquanto outros atores, buscam explicitamente realizar os seus interesses. Mas se no Brasil a língua portuguesa, em sua cadência diária, é carregada de sutilezas e seduções, o que dirá o seu exercício na política.
Com o governo por construir, ao prefeito converge naturalmente o processo político. É como osmose. Quem acha que o Fuad Noman do próximo mandato é o mesmo de seus dois primeiros anos como prefeito, não entendeu nada. Se tivesse entendido, não seriam 23 na reunião que “proclamou” o vereador Juliano Lopes (Podemos) presidente da Câmara Municipal. Seriam no máximo 15: entre estes seria razoável encontrar 7 parlamentares da chamada “Família Aro”, bancada não institucionalizada em um partido político; os seis vereadores de oposição do PL; além dos dois vereadores do Novo (que lá estavam), partido que no segundo turno orbitou a candidatura de Bruno Engler (PL). PL e Novo tendem a formatar uma dobradinha para firmar oposição ao prefeito. Mas não foram 15, foram 23 ao encontro com Marcelo Aro.
Oito vereadores presentes pretendem ser base do prefeito, mas não conversaram a sério com ele antes de aderir ao grupo. Como há novatos, alguns podem tê-lo feito por ingenuidade. Outros, podem tê-lo feito acreditando que eventual gestão de Juliano seria “harmônica”, que Aro não indicaria secretarias, apenas os vereadores da “Família” indicariam cargos comissionados. Em números, para o quórum qualificado, o prefeito precisaria de mais dois vereadores, talvez três de sua atual base potencial.
Em política, acordos são corriqueiros. E há vários tipos de acordo, para cada qual, o seu preço. Há quem entenda que a presidência da Casa seja preço alto demais para um quórum qualificado. Além de um pacto de alto risco, que vale a autonomia de um mandato e a saúde política nos dois primeiros anos que antecedem o pleito de 2026. Para quem tem o poder da máquina do governo na mão, terceirizar o seu exercício é sempre a pior opção.
Sucessões
A próxima edição do Caderno Direito & Justiça Minas, de 12 de novembro, trará entrevista com os quatro candidatos a procurador-geral de Justiça de Minas Gerais: os procuradores de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, Geraldo Flávio Vasques, Marcos Tofani Baer Bahia e o promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho. A eleição interna será em 18 de novembro. Também na próxima edição, serão publicadas mais entrevistas com os candidatos à presidência da OAB/MG. A eleição será em 17 de novembro.
Agência reguladora
A criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais (Artemig), prevista no Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi debatida nesta quinta, em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a agência terá por objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.
Apoio
Autonomia para fiscalizar contratos e segurança jurídica nas concessões, são aspectos favoráveis à criação da Artemig. “Minas tem um histórico de descumprimento de contratos de concessões”, considera a deputada Maria Clara Marra (PSDB), autora do requerimento da audiência pública. Para o deputado Rodrigo Lopes (União), o órgão regulador no estado dá segurança ao governo, às concessionárias e ao usuário que vai saber a quem recorrer. “Precisamos fazer uma revisão da estrutura rodoviária de Minas. São mais de 20 mil quilômetros de estradas pavimentadas, sem contar as que não são e as rodovias federais que cortam o estado”, diz.
Teto de gastos
Para o deputado estadual professor Cleiton (PV), em vez de criação de uma nova agência para fiscalizar concessões, melhor seria fortalecer o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). “O governador criou o teto de gastos. Estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Não podemos criar agência nenhuma. Não sei como o governo vai resolver essa situação”, critica o professor Cleiton. Segundo o projeto de Zema, estão previstos 45 novos cargos para a agência. O diretor-geral da Artemig ganhará R$ 20 mil; os diretores-técnicos, R$ 16 mil.
Se a moda pega
O ex-deputado estadual de Minas Gerais, Zé Reis (Podemos), está cobrando na Justiça o pagamento retroativo de férias remuneradas, no valor de R$ 153,5 mil, pelo período em que exerceu o mandato parlamentar na Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2022. Ele não foi reeleito. Neste pleito, elegeu-se vice-prefeito de Januária.
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Na Esplanada
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) acompanhou o prefeito Fuad Noman (PSD) em sua agenda administrativa, nesta quinta-feira, pelos ministérios da Saúde, Cidades, Transporte e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Reginaldo também seguiu com o prefeito para o Palácio do Planalto, para encontro com Lula. Em decorrência da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo, Fuad Noman e Rodrigo Pacheco (PSD), que fez a abertura oficial do evento, agendaram para a semana que vem uma conversa.