No dia em que o plenário da Assembleia Legislativa se preparava para rejeitar a recondução feita pelo governador Romeu Zema (Novo) de Ronan Edgard dos Santos Moreira ao cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg), ele se antecipou. Renunciou ao cargo nesta terça-feira (26/11), em carta dirigida a Fernando Passálio de Avelar, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Há 15 anos presidindo a Loteria Mineira, Ronan Edgard dos Santos Moreira atravessou os governos de Antonio Anastasia, Fernando Pimentel e Romeu Zema, este, em seus quase seis anos de gestão. No Legislativo mineiro, onde tudo circula e tudo se sabe, parlamentares ainda se indagavam nesta terça-feira: “Quem é o padrinho de tão persistente sobrevivente?”.
Embora aprovado em arguição pública realizada em 12 de dezembro de 2023 por comissão especial constituída na Assembleia para esse fim, circulou no Legislativo estadual que Ronan Edgard dos Santos Moreira teria omitido informações na sabatina. Além de não ter mencionado que, adicionalmente à diretoria da Loteria Mineira, também integrava o conselho fiscal do BDMG, função remunerada com jetons, Ronan Moreira tampouco teria elucidado, quando indagado, sobre editais de concorrência pública, que foram publicados em 29 de dezembro daquele mês, no Wall Street Journal, para a exploração dos jogos de prognósticos por captação online, segundo critica o deputado estadual Ricardo Campos (PT).
O consórcio Mineira da Sorte, integrado pelas empresas internacionais IGT e Scientific Games e a brasileira Saga BGI, foi vencedor da concorrência realizada em abril de 2024. Ocorre que a Saga também integra o grupo empresarial Intralot Brasil, que, desde 2011, responde pela gestão do serviço de jogos da Loteria Mineira.
“Em 2023 representei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a direção da Loteria Mineira pela não realização de licitação nos últimos cinco anos, dando preferência à empresa que já geria o sistema de jogos. A não realização de concorrência para as concessões resultou em prejuízos de no mínimo R$ 100 milhões ao estado”, estimou o parlamentar. “Como a finalidade da Loteria Mineira é gerir receitas para apoiar ações sociais no estado, esses recursos que não entraram nos cofres do estado poderiam ter sido empregados, por exemplo, na instalação de sistemas para abastecimento de água em até 200 comunidades rurais do Norte de Minas”, afirmou Ricardo Campos.
Diante da disposição do plenário em não aprovar a indicação de Ronan Moreira e, já informado de que este teria renunciado, o líder do governo Romeu Zema na Assembleia, deputado estadual João Magalhães (MDB), apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação. Como Ronan Moreira renunciou, na prática, ficará sem efeito o processo, uma vez que o governador deverá indicar um nome para a Loteria Mineira, que também será sabatinado pelo Legislativo.
Indicações
Foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, duas indicações do governador Romeu Zema para agências reguladoras de água e de esgoto. Deborah Carvalho irá responder pela diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). Já a ex-deputada estadual Laura Mendes Serrano (Novo) assumirá a diretoria-geral da agência.
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Ipsemg em pauta
O projeto de lei que reajusta os valores pagos pelos contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está na pauta de votações da Assembleia desta quarta-feira. Com as possibilidades de obstrução utilizadas pela oposição quase esgotadas, a matéria deverá ser aprovada. O texto referendado em primeiro turno estabelece que o piso das contribuições de servidores ao Ipsemg vai subir de R$ 33,02 para R$ 60. O teto, por seu turno, passará de R$ 275,15 para R$ 500. Não há consenso na Casa, em torno desta matéria. Poderão ocorrer alterações no texto nesta votação em segundo turno.
TCE
Segue o impasse para a eleição da lista tríplice, de integrantes do Ministério Público de Contas, que concorrem à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta pela aposentadoria do conselheiro Cláudio Terrão. O desembargador Carlos Roberto de Faria, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu liminarmente, nesta terça-feira, a sessão extraordinária do TCE desta quarta-feira, que escolheria os três nomes de uma lista de cinco procuradores, encaminhada pelo procurador-geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello ao presidente do TCE, Gilberto Pinto Monteiro Diniz. O mandado de segurança foi impetrado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria, que questiona a formação da lista pelo critério de merecimento, segundo ele, pela falta de critérios indicados em atos normativos da instituição.
Faz a fama...
Não reeleito, o vereador Rogério Suíno (PP), de Leopoldina, admitiu em plenário que tinha por prática de rotina saquear carga de caminhões que tombavam estrada. Não à toa ficou conhecido como “vereador do caminhão tombado”. “No primeiro mandato, teve vereador aqui que falou que eu era vereador de caminhão tombado. Fui em muito caminhão tombado, não foi um ou outro não. Tombava e eu ia, meu amigo”, disse.
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... e deita na cama
Rogério Suíno prosseguiu, tratando de anunciar que estar naquele momento na Câmara Municipal era o melhor álibi que dispunha para eximi-lo da acusação de que estaria saqueando um caminhão de frango tombado. “E hoje, eu saí de casa, disseram que tombou um caminhão de frango ali na ‘Boa Sorte’. Daqui a pouco tem ‘nego’ vendendo frango lá igual louco. Mas ainda bem que eu estou aqui na reunião, ainda bem que eu estou aqui, senão eles vão falar que estou lá pegando frango também, daqui a pouco eu não sou vereador mais”.