Acobertar abusos é promover a letalidade policial

O policial militar só vai fazer uso da violência abusiva na abordagem se considerar que não há risco de ser punido pelos superiores. É um cálculo. Se perceber que vai ser acobertado e que as autoridades o apoiam, dará vazão à subcultura da violência que está cristalizada na base das corporações, onde agentes não acreditam nas instituições judiciais e decidem pelo justiçamento. A avaliação é do pesquisador Luís Flávio Sapori, doutor em Sociologia, professor da PUC Minas e há 25 anos professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.

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“A letalidade policial sempre foi muito alta no Brasil, e, em particular a partir do governo Jair Bolsonaro (PL), as estatísticas dobraram: eram em média 2.200 no governo Dilma Rousseff (PT), passaram a 3 mil no governo Michel Temer (MDB) e saltaram para cerca de 6 mil sob Jair Bolsonaro. No governo Lula, os altos índices se mantiveram, porque a ideologia bolsonarista validou e deu legitimidade à subcultura da violência e do extermínio, que se mantém sob o beneplácito de secretários de estado da segurança e de alguns governadores”, afirma Sapori.

A Polícia Militar de Minas Gerais é a segunda menos letal entre as 27 polícias militares; a do Distrito Federal tem o menor índice de letalidade. Mas mesmo os indicadores de Minas, quando comparados às médias da Cruz Vermelha, são altos e estão em linha crescente. “Os secretários de estado da Segurança Pública têm de assumir defesa intransigente das câmeras corporais, dado o atual cenário de letalidade policial no Brasil. Devem estar ligadas ininterruptamente, porque serão também importantes para proteger os próprios policiais em situações em que há questionamento em relação à sua conduta”, observa Sapori.

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Mas não apenas as câmeras corporais são importantes. Os estudos demonstram que, em geral, um pequeno número de policiais comete durante as abordagens a maior parte do abuso de poder e assassinatos. No caso brasileiro, apesar de disseminada a subcultura da violência, é um grupo restrito que lidera e assume o protagonismo no cometimento dos atos, face à complacência pela omissão, medo e corporativismo dos demais. “É possível diminuir esse problema de maneira mais rápida, com repressão focalizada em unidades policiais e em policiais que estão envolvidos com maior frequência nessas ações letais”, afirma Sapori.

O pesquisador também considera importante que seja implantado um sistema de correição autônomo, em substituição às corregedorias que são, salvo exceções, corporativas e lenientes com o abuso de poder. “As melhores experiências de correição se dá em corregedorias independentes, com autonomia funcional e orçamentária, que podem ter a participação de policiais, mas também de representantes de outras entidades responsáveis pelas investigações”, avalia Sapori, que também defende a recuperação das ouvidorias de polícia independentes, para exercer o controle da atividade policial também pela escuta da população. As ouvidorias de polícia foram experiência iniciada há mais de 20 anos com esse propósito, mas, com o passar do tempo, foram praticamente abandonadas. Por tudo isso, o sistema de controle interno no Brasil segue completamente corporativo e ineficiente.

Enquanto isso, as forças de segurança, armadas pelo poder estatal e legitimadas para fazer o uso da violência, sem controle externo efetivo, estimuladas por certas narrativas de seus superiores, não trazem a paz. Pelo caminho, um rastro de corpos e de justiçamento. Entre dois fogos – das polícias e dos bandidos –, sofre a população.

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MDB em destaque

O presidente da Assembleia Tadeu Martins Leite (MDB) será o patrono da homenagem do Grande Colar de Mérito Legislativo, que será concedido nesta quinta-feira pela Câmara Municipal de Belo Horizonte a 50 personalidades com atuação pública. O orador será o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional do MDB.

O retorno

Amanda Teixeira Dias (PL), até 1º de janeiro primeira suplente do PL, está de volta à Assembleia. Depois de assumir a cadeira da deputada estadual Alê Portela (PL), nomeada secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Amanda Teixeira Dias não quis incluir no orçamento do estado as emendas impositivas indicadas por Portela. Em meio ao desacordo, Portela se licenciou da secretaria e reassumiu temporariamente o mandato para incluir as suas indicações, que somam a cota de R$ 23,9 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões da cota individual por parlamentar das emendas de bloco. Portela retomou a secretaria.

Adeus, suplência

Com a posse à frente da Prefeitura Municipal de Governador Valadares do deputado estadual Coronel Sandro (PL), Amanda Teixeira Dias vai assumir a cadeira parlamentar em definitivo. Como não terá emendas impositivas em 2025 – apenas em 2026, ano eleitoral –, alguns acenos de representantes do governo Zema prometem-lhe a liberação de outros recursos para irrigar as suas bases. Amanda é filha do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e da vereadora Janaína Cardoso (União Brasil). O segundo suplente da bancada do PL é o vereador de Coronel Fabriciano Lincoln Drumond, eleito em 2020 pelo DEM, atualmente, União.

Neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a legislação aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas da capital. O processo foi movido pela Aliança Nacional LGBT e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas contra a legislação de autoria do então vereador Nikolas Ferreira (PL-MG), hoje parlamentar federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. (Alessandra Mello)

Em fevereiro

A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei que posterga de janeiro para fevereiro o pagamento do IPVA. De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), a proposta trata de mudanças no período de cobrança e no prazo de pagamento do imposto. Hoje, o IPVA pode ser parcelado em três vezes, com início em janeiro, ou cobrado em parcela única.

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Homenagem

Jarbas Soares, ex-procurador geral de Justiça, foi homenageado nesta segunda-feira, em reunião especial convocada pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, destinada ao reconhecimento do papel do Ministério Público.