Palavras não adubam sopas

Em meio à crise que emerge em São Paulo do abuso de autoridade policial e aumento de 98% da letalidade policial nos dois primeiros anos do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador Romeu Zema (Novo) faz o contraponto político: ainda que defendendo “ajustes” no funcionamento dos equipamentos, reiterou o seu apoio ao uso de câmeras operacionais portáteis pela Polícia Militar. Sinaliza à sociedade e às tropas que dá sustentação ao controle da atividade policial.

Mais oportuno momento não haveria. Provocado pela Defensoria Pública de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou em despacho ser obrigatório o uso de câmeras corporais, em funcionamento ininterrupto, por policiais militares durante operações. Tarcísio de Freitas, depois de gestos e narrativas em aceno à defesa de policiais acusados de cometer crimes, agora dá um cavalo de pau: reconhece o erro e tenta mandar mensagem de sinal inverso à corporação militar. Ao mesmo tempo, mantém o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, bolsonarista de passado e posições conhecidas em relação à violência policial.

Mas entre as declarações de Zema em apoio às câmeras operacionais portáteis e a efetiva ação do governo em apoio ao uso das câmeras corporais vai uma distância. Em 12 de agosto de 2024, a 18ª Promotoria de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial encaminhou recomendação ao Alto Comando da Polícia Militar de Minas Gerais – com prazo de 15 dias – requerendo um plano de acompanhamento e conhecimento da real utilização de 1.642 câmeras operacionais portáteis pelas guarnições policiais, assim como as formas de armazenamento das imagens eventualmente coletadas e em quais situações estão sendo utilizadas.

Os equipamentos foram adquiridos entre 2022 e 2023, dentro de um projeto político idealizado pelo Ministério Público, para avaliar o impacto do uso de câmeras corporais sobre o emprego da força policial, em particular, de mortes em confronto policial. Até hoje o Ministério Público não obteve resposta. Vencida a recomendação, cogita-se, inclusive, a propositura de uma ação civil pública face ao estado.

O propósito do projeto-piloto era aprimorar o controle externo da atividade policial em Minas. O investimento foi de cerca de R$ 10 milhões, dos quais, R$ 6 milhões aportados pelo tesouro estadual e R$ 4 milhões pelo Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Além das 1.642 câmeras operacionais portáteis, foram compradas 40 docas – equipamentos para descarregar os dados – e 437 pistolas de emissão de impulso elétrico.

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Sem enfrentar a resistência política das corporações em implementar com método e de forma sistemática e controlada as câmeras corporais, e diante da complacência do governo Zema, que não fez a cobrança, o experimento até aqui não gerou dados para diagnóstico e recomendações: as imagens captadas em 2023 não foram vinculadas a eventuais Registros de Defesa Social (REDS) para a devida categorização de informações durante o uso e posterior análise.

Dentre as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais ao Alto Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, estão:

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1) a discussão e definição de formas de acesso às imagens captadas pelas câmeras corporais e sua disponibilização aos órgãos de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou outros órgãos solicitantes;

2) a definição de metodologias para mensuração e avaliação quanto ao uso dos equipamentos, formação de eventuais grupos de controle, resultados individualizados por unidades policiais, tipos de interações, entre outros pontos;

3) a apresentação de todos os dados referentes ao uso das câmeras, a partir da distribuição, o número de intervenções policiais realizadas com o equipamento, e de qual tipo (abordagens, perseguições, fiscalizações, operações policiais, conduções de pessoas).

Se o que aguardava para responder à recomendação era o posicionamento do governador, o Alto Comando da Polícia Militar de Minas Gerais não tem mais motivos para atraso. Mas caso o apoio público de Zema às câmeras corporais não resulte na efetivação da política... terá, de fato, sido apoio?

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Recuperação

Internado desde sexta-feira com pneumonia pela aspiração de alimentos durante a sua primeira internação para tratar de dores nas pernas – foi diagnosticado com neuropatia periférica secundária, condição que surge em consequência de outras doenças como o câncer –, o prefeito Fuad Noman (PSD) tem perspectiva de alta esta semana. Nesta terça-feira (10/12) estava sem febre, em quarto.

Tribunal internacional

A desembargadora Mônica Sifuentes, ex-presidente do TRF-6, foi eleita para a junta de diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do Tribunal Penal Internacional (TPI). O Fundo Fiduciário é responsável por garantir reparações requeridas pelo TPI para as vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra – crimes sob jurisdição do tribunal.

Ferrovias

Foi aprovada nesta terça-feira, na comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER). Trata-se de novo modelo estabelecido pelo marco legal das ferrovias brasileiras, que institui novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor. Nesse contexto, também instituída e declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Ferrovias Autorizadas (Abrafa). O presidente é José Roberto Barbosa, o vice, João Leite.

Marqueteiros à vista

O grupo político do governador Romeu Zema (Novo) e do vice-governador Mateus Simões (Novo) segue em consulta a marqueteiros para o projeto de 2026. Foram entrevistados, numa espécie de “processo seletivo”, o argentino Guillermo Raffo; Paulo Vasconcelos, que fez a campanha vitoriosa de Fuad Noman; Renato Pereira que trabalhou com o ex-governador do Rio, Fernando Cabral; e Chico Mendez. Até aqui, a impressão predominante entre os “entrevistados” é a de que os entrevistadores não compreendem as diferenças conceituais de cada perfil. E tampouco parece ter clareza de que tipo de travessia gostariam de ter.

Candidaturas

Nas sondagens aos marqueteiros, foram informadas as candidaturas de Mateus Simões para o governo de Minas, do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), para o Senado Federal e de Romeu Zema ao Palácio do Planalto.

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