Os buchichos foram monotemáticos. Nos bastidores, presidentes dos tribunais de Justiça se indagavam nessa segunda-feira, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Campo Grande (MS), como agir para brecar os dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, do pacote de gastos, que chega ao Congresso Nacional passando a faca nos supersalários da elite do funcionalismo brasileiro. Mas não apenas magistrados andam inquietos. Procuradores do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos estaduais, promotores de Justiça, conselheiros dos tribunais de contas, todos já se debruçaram sobre o texto e já mapearam onde o sapato aperta o calo: se aprovada a matéria, de imediato será suspenso o arsenal de penduricalhos – auxílios de toda a ordem – quinquênios ressuscitados e pagamentos de diferenças a título “indenizatório” retroativos, aprovados administrativamente sem a devida aprovação de lei federal.
Se aprovada a PEC, haverá limites para a criatividade. Será banida, por exemplo, a chamada licença compensatória, instituída pela Resolução 528, de 20 de outubro de 2023, do CNJ, que possibilita a integrantes dessas categorias tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano. O benefício é limitado a dez licenças por mês – até 120 dias de folga anuais –, além dos 60 dias de férias aos quais os magistrados já têm direito. Aqueles que preferem converter “as folgas” em indenização podem fazê-lo. E aí está mais uma distorção, entre tantas, de uma elite privilegiada: tais adicionais não sofrem tributação do Imposto de Renda e estão fora do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 44.008,52, o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E se o Judiciário paga, o Ministério Público também quer o seu quinhão da propalada “isonomia”. Em consequência, em média as remunerações brutas da elite do funcionalismo se situam até duas vezes acima do teto constitucional, segundo estudo do projeto DadosjusBR, divulgado pelo Transparência Brasil.
Com grande poder de pressão, tais categorias estão mobilizadas: o Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal já divulgaram a carta-manifesto. Falam da “profunda preocupação” com as alterações no teto remuneratório previstas. Reconhecem a importância da iniciativa do governo federal para o controle da trajetória da dívida pública, mas avaliam que seriam necessários “mais estudos”, pois a proposta impacta diretamente direitos já consagrados da magistratura nacional. Alegam que, se aprovada a proposta, 40% da magistratura nacional, em condições de se aposentar, assim o farão, o que agravaria, de acordo com as instituições, o congestionamento de processos no país, que contabiliza hoje 84 milhões em tramitação.
O recado é fácil de compreender. A elite do funcionalismo sabe que o país precisa cortar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, mas prefere que as tesouradas recaiam apenas sobre a limitação de reajuste do salário mínimo, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sobre o Bolsa Família. Muito parecido com o que pensam os militares; e os parlamentares, garantidos com as emendas impositivas em todos os níveis federativos. Assim é e está no dito popular: cada qual quer o seu pirão primeiro.
O dueto
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), desembargador Ramon Tácio, vai receber nesta quinta-feira o título de cidadão honorário na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por indicação do vereador Sérgio Fernando (MDB). Conhecido por apresentar as suas composições musicais em solenidades – assim foi em sua posse na presidência do TRE –, Ramon Tácio desta vez terá companhia. Vai soltar a voz ao lado de Gabriel Azevedo (MDB), presidente da Câmara Municipal, que também gosta de um microfone.
Precipitou
Bloco parlamentar não é bancada partidária. PDT, Cidadania, PRD, MDB, PSDB e PSB que, com o PL, compõem o Bloco Avança Minas consideraram precipitada a reivindicação do deputado estadual Bruno Engler (PL) para assumir a liderança do Bloco Avança Minas, em substituição ao deputado Gustavo Santana (PL). Em rodízio partidário, Santana foi eleito para a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, até então com o deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PL). As lideranças de blocos serão definidas apenas em fevereiro. E não necessariamente será mantida com o PL, afirma um líder partidário.
Consenso
À exceção da 1ª Secretaria, destinada em acordo ao PL – que substituiu Arantes por Santana –, a reeleição de todos os demais membros da Mesa Diretora foi tão consensual que até o PT, que se caracteriza por adotar rodízio partidário em cargos de liderança, manteve a 1ª vice-presidente, deputada estadual Leninha (PT).
Ponte de safena
Submetido a uma cirurgia de emergência na sexta-feira passada para a colocação de uma ponte de safena, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, está em recuperação e passa bem. Em sessão da 2ª Turma do STJ nesta terça-feira, o ministro Francisco Falcão informou aos colegas que Afrânio Vilela lhe telefonou para tranquilizar a todos sobre o procedimento.
ISSQN
A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, na terça-feira, o Projeto de Lei 1019/2024, do Executivo, que pretendia isentar as empresas de Ônibus do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Foram 17 votos favoráveis e 23 contrários. A proposta passou longe da aprovação: eram necessários dois terços do plenário, ou seja, 28 votos favoráveis.
Cárcere privado matrimonial
Audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia debaterá nesta quinta-feira (5/12) o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Requerida pelo deputado Betão (PT), que preside a comissão, terá participação remota de Daniele Boggione, brasileira que vive na Turquia desde o começo dos anos 2000. Idealizadora do Canal SobreVivendo na Turquia, ela, que enfrentou adversidades e ameaças para se divorciar do marido turco, é ativista no enfrentamento do tráfico de pessoas, do trabalho em condições análogas à escravidão e do cárcere privado matrimonial.