O governo Lula segue com estreita margem nacional de aprovação – 52% –; em Minas 51%, segundo registra a mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira. Problemas de comunicação estratégica há. No Planalto, ministérios atuam em feudos, sem uma política, integrada e focada nos temas que afetam diretamente a vida da população. Não à toa 41% dos brasileiros informam receber mais informações negativas do governo; apenas 32% têm acessado mais informações positivas; e 23% não têm ouvido notícia alguma. Os erros de planejamento da comunicação se agravam no contexto da tecnopolítica, em que governos democráticos e progressistas ainda patinam, também pelo gosto dos novos donos do poder de informar.
Para além da comunicação, contudo, a vivência da economia está no cerne das dificuldades do governo Lula de expandir a sua aprovação: 68% afirmam que os seus rendimentos compram menos hoje do que há um ano; para 78%, o preço dos alimentos subiu; 65% assinalam que as contas de água e luz subiram; e 59% registram o aumento dos combustíveis.
O problema nem é tanto dificuldade conseguir trabalho. O Brasil vive, neste segundo trimestres de 2024, a segunda menor taxa de desocupação da série histórica do IBGE, registrando 6,4% (julho- setembro), 0,5 ponto percentual inferior àquela verificada no primeiro trimestre deste ano. O indicador do número de pessoas que não está trabalhando, mas tenta se inserir no mercado laboral só não é menor àquela taxa de 6,3%, daquele trimestre encerrado em dezembro de 2013, ano das jornadas de junho. Ao mesmo tempo, a economia brasileira chega ao final de 2024 entre os seis países que mais cresceram no mundo – perdendo apenas para a Índia, a Indonésia, a China, a Rússia e os Estados Unidos; igualando-se à Turquia. O bom ritmo de crescimento no terceiro trimestre – com expansão de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – reforça os sinais de que está a todo vapor: pleno emprego e sem capacidade ociosa.
É nesse cenário de crescimento econômico que o brasileiro está insatisfeito com o seu poder de compra. E quando pensa nos problemas do país, 21% apontam a economia; ao lado dela, a violência é indicada por 20%: aí se incluem a violência policial; a violência dos corriqueiros ladrões de celular nos pontos de ônibus; e a violência estrutural e cotidiana contra a mulher brasileira. O Brasil real, assim vê os principais problemas no Brasil: economia (21%), violência (20%), as questões sociais (18%) e a saúde (15%). Exceção ao problema da crescente violência, nem há tanto tempo, as dificuldades eram maiores. Mas, é também no momento em que o mal diminuiu, que a sensibilidade se torna mais viva
Propag
Ainda em redação final na Câmara dos Deputados, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), programa pautar, para a semana que vem, a última legislativa do ano, o projeto de lei de sua autoria que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) – Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24. A matéria sofreu ajustes: os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para pedir adesão; o prazo original era de 120 dias. Após a homologação e a dívida consolidada, os estados poderão optar por pagar uma entrada para diminuir os juros reais incidentes com uma combinação de obrigações. Minas está entre os estados mais beneficiados com o Propag. A dívida CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), que será renegociada com a União alcançou em outubro de 2024, R$ 156, 7 bilhões, segundo o Tesouro do Estado. O estoque total da dívida é de R$ 184,83 bilhões.
Ditadura
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas (Conedh-MG) se reunirá nesta quinta-feira para retomar a análise dos pedidos de indenização das vítimas de tortura da ditadura militar, segundo determinação da Lei Estadual 13.187, de 1999. De acordo com Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conselho e professor da PUC Minas, decorridos 25 anos da sanção da lei, o estado de Minas ainda não concluiu as análises dos pedidos de indenização. Estados como São Paulo e Santa Catarina que tiveram comissões similares à de Minas Gerais já tiveram os pedidos analisados e pagos.
Ainda pendentes
Há 234 processos de vítimas que se encontram em tramitação na comissão; outros 23 processos estão concluídos e aptos para serem encaminhados ao Arquivo Público Mineiro. Desde que instalada, no governo Itamar Franco, a comissão pagou, entre 2002 e 2018, 585 indenizações a vítimas de tortura. Entre estes, 64,6% foram destinadas diretamente às vítimas de tortura e o restante, aos seus sucessores. Até hoje, nenhuma indenização foi paga durante os governos Zema.
Redes
O julgamento sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados nas redes sociais será retomado na próxima quarta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista, durante o voto do ministro Luiz Fux, que indicou que deve votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, que é regido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ao votar, Fux defendeu a remoção imediata dos conteúdos após notificação do usuário.
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Licitação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu liminarmente, em sessão do pleno nesta quarta-feira, concorrência no valor de R$ 223 milhões do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar). A licitação destina-se à contratação, para os municípios participantes, de videomonitoramento de sistemas de tráfico de veículos, incluindo a implantação de infraestrutura de comunicação de dados e imagens, a implantação e manutenção de um centro integrado de comando e controle. Os membros do TCEMG referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, baseada em indícios de irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal.