No vai e vem de declarações de apoiamento de vereadores mudando de lado no enfrentamento entre
Juliano Lopes (Podemos) e
Bruno Miranda (PDT) para a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ganha intensidade o confronto entre, de um lado, o prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) e o vice eleito
Álvaro Damião (União), e, de outro, Marcelo Aro (PP), secretário de estado da Casa Civil.
Em princípio defendida pelo PSD mineiro do presidente e deputado estadual Cássio Soares, Aro e o governo eleito estiveram perto de uma composição em torno de Juliano Lopes. Quando Álvaro Damião, nomeado por Fuad Noman secretário municipal de Governo, sentou-se com Marcelo Aro, o acordo não se viabilizou. Segundo interlocutores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Aro teria exigido além da presidência, a vice, a secretaria-geral e as presidências das principais comissões da Câmara Municipal, entre elas, a de Legislação e Justiça, reivindicada pelo PL.
Houve também outra demanda para o acordo, revela o interlocutor da PBH. Além dessas posições no Legislativo, Aro teria demandado que o governo de Fuad Noman assumisse o compromisso firmado por ele com os vereadores de sua base. “Aro queria que a PBH pagasse a fatura das promessas que ele fez aos vereadores”, afirma o interlocutor. Portanto, por essa versão, Aro teria prometido o que depende da PBH para cumprir. “Não era acordo, era capitulação. Não havia hipótese de aceitar essa composição”, acrescenta o interlocutor do governo municipal.
Aliados de Aro contestam. Consideram que o acordo estava encaminhado, mas, a certa altura, a ruptura teria vindo da PBH. Além de não concordar em ceder os espaços exigidos por Aro, a discordância teria partido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que registrou nessa aproximação entre o PSD mineiro e Marcelo Aro o embrião de um projeto político para 2026 contrário ao que defendem o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o próprio Alexandre Silveira.
Entre versões, é fato que a disputa recrudesceu e alcançou o ponto de não retorno a partir da exoneração nesta quinta-feira do secretário municipal de Governo, Anselmo José Domingos. Conforme informou Álvaro Damião a esta coluna, Anselmo tem um relacionamento pessoal com Juliano Lopes e trabalhava pela candidatura dele, sem prévio assentimento do governo eleito.
Adicionalmente, Álvaro Damião avisou que vai exonerar todas as indicações de vereadores da base que não estão com a candidatura de Bruno Miranda. Começou a fazê-lo a partir dos cargos ocupados pelo deputado estadual professor Wendel (Solidariedade).
Com essa atitude, Álvaro Damião deixa clara a orientação do governo Fuad 2. Diferentemente do primeiro mandato, a PBH fará os enfrentamentos políticos que considerar necessários. Ao mesmo tempo em que vai tratar com deferência a base aliada, oferecendo espaços generosos da gestão nos próximos quatro anos; à oposição, embora ouvida, restará a míngua: sem indicações comissionadas e sem regionais fincadas em seus territórios eleitorais. E se é fato que a PBH tem necessariamente de executar as emendas impositivas de parlamentares, é também verdade que pode definir quando e em que condições fazê-lo.
Ao declarar que conhecerá a base do governo municipal em 1º de janeiro e ela será integrada pelos vereadores que sustentarem a eleição de Bruno Miranda à presidência da Casa, Álvaro Damião também fez outro alerta: depois do pleito em segundo turno, a PBH aprovou todas as matérias importantes para os próximos dois anos. Não demandará do Legislativo. E ao contrário do que ocorreu na eleição de Gabriel Azevedo (MDB) para a presidência da Câmara Municipal em dezembro de 2022, ganhando ou perdendo, a oposição não será incorporada à gestão municipal. Naquela ocasião, depois de atiçar fogo na oposição, Aro, que apoiou Gabriel, compôs com Fuad Noman.
Arrebanhou quatro secretarias e diversos cargos comissionados, oferecendo-os aos seus aliados que comporiam as chapas proporcionais estruturadas sob a sua coordenação. Aro e Gabriel romperam. O final da história é conhecido.
Fisioterapia
Em visita ao prefeito reeleito Fuad Noman (PSD), o publicitário Paulo Vasconcelos, responsável pela coordenação da campanha de reeleição à PBH, informa que Fuad está se recuperando bem dos problemas de saúde que decorreram do tratamento quimioterápico para a remissão do câncer. Logo após a posse, o prefeito entrará em licença médica estimada em 20 dias para tratamento fisioterápico no Hospital Júlia Kubitschek. A posse de Fuad Noman poderá ocorrer remotamente, a exemplo de Alexandre Kalil durante a pandemia.
Fazenda
Motivado por questões pessoais, o secretário municipal de Fazenda, João Antonio Fleury, não deseja permanecer no cargo. Em 2 de janeiro, assumirá Pedro Meneguetti, segundo publicação do Diário Oficial do Município (DOM).
Sondagens e fusões
PSDB e MDB estão discutindo em Minas a possibilidade de fusão. Atualmente federado com o Cidadania, o PSDB também tem conversado com o Solidariedade e o PDT. Por seu turno, PDT abriu diálogo com o PSB e com o Cidadania. O que todos avaliam é a melhor composição para que em 2026 tenham chances de superar a cláusula de barreiras. Um pouco mais à direita, o PP e o Republicanos estão em estágio avançado de negociação para a formação de uma federação. Se acontecer, pela legislação, os partidos federados são obrigados a permanecerem juntos por quatro anos.
Regulamentação do lobby
Referência nos estudos sobre o lobby no Brasil, o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considera que a matéria, em tramitação no Senado Federal, deve focar em dois aspectos. O primeiro, a transparência. “É importante garantir o registro de encontros de parlamentares, agentes públicos e iniciativa privada e disponibilizá-los em portal”, afirma. O segundo ponto diz respeito à criação de mecanismos para amenizar a desigualdade de acesso aos atores políticos entre interesses mais poderosos e interesses menos organizados. De acordo com o cientista, o texto que tramita aborda de forma geral o primeiro aspecto e não menciona o segundo.
Décadas de tramitação
Depois de passar pela Comissão de Transparência do Senado Federal, o projeto que regulamenta o lobby no Brasil foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Matéria de 2007 de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o texto foi aprovado na Câmara apenas no final de 2022, na forma de substitutivo apresentado pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). No Senado, o relator é Izalci Lucas (PL-DF), que fez várias modificações na proposta de Andrada. “Este é um tema que tramita há mais de 20 anos sem consenso. Defendo a regulamentação. E quando vejo uma comissão colocar o projeto para frente, ainda que não concorde com alguns pontos, considero positivo”, afirma Manoel Leonardo Santos.
Críticas
Entre os pontos críticos do projeto, o cientista político Manoel Leonardo Santos aponta dispositivos incluídos no texto que preveem punições de agentes privados que se enquadrem em atividade ilícita, ao arrepio da lei. “O lobby voltado para a corrupção é uma forma degenerada de lobby. Para esse comportamento já há legislação específica. Essa é uma lei destinada a dar transparência e legitimar as pessoas que querem defender os seus interesses. E criar mecanismos para garantir acesso às organizações que não têm tanto poder”, considera.
