Bertha Maakaroun
Jornalista, pesquisadora e doutora em Ciência Política
EM MINAS
O ocaso da galinha de ouro
Em todo o país, em 2024, as esferas estaduais e federais do Judiciário pagaram quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional, média de R$ 270
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18/02/2025 06:00
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O Judiciário tem sido, mundo afora, a última barreira de Estados democráticos contra o avanço da extrema direita. Essa elege-se impulsionada por algoritmos e campanhas de desinformação, explorando a frustração e o ódio contra o sistema. Atua para derrubar no Legislativo dispositivos de proteção às instituições democráticas. Nova ordem vai se conformando. O projeto é global e mira a substituição de democracias por Estados totalitários – em países periféricos, adicionalmente fundamentalistas religiosos. Para dentro, a mão forte do líder único.
Para fora, a abertura aos interesses das big techs, que hoje controlam os fluxos de informação no planeta. O roteiro não é propriamente novidade. Em tese, o Judiciário e órgãos de controle como ministérios públicos independentes, neutros, são instituições basilares de estados democráticos. Por isso, são os primeiros a ruir em um Estado totalitário. O Legislativo independente, o segundo.
No Brasil, entre os diversos problemas dessas instituições, a imagem que cultivam de si talvez seja a mãe de todos eles, porque irrigam – ainda que inadvertidamente – o futuro de sua autodestruição. Encastelada em um universo paralelo, ali está a elite do funcionalismo. Para além de parcelas de seus membros que se posicionam publicamente em militância partidária nas mídias digitais – o que em si é problema gravíssimo – no que diz respeito à remuneração, vive o tempo do “salve-se quem puder”.
Desconectada da realidade social, essa casta não se envergonha em defender vencimentos fora de órbita, pelo acréscimo de penduricalhos e arqueologia de “direitos” a serem indenizados, frequentemente instituídos em decisões administrativas que não resistiriam a uma ação do Ministério Público. Mas o Ministério Público se omite. E o faz porque a propalada isonomia lhe assegura iguais “direitos”. Se a farinha é pouca, cada qual quer o seu pirão primeiro.
Reportagem do Estado de Minas deste domingo, assinada por Alessandra Mello e Gabriel Ronan, demonstra que em Minas Gerais, os 1.563 juízes e desembargadores mineiros receberam em média R$ 124.212,42 em janeiro, 2,7 vezes superior do que o teto do servidor público, que parece só se aplicar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustado para R$ 46.366,19 neste mês de fevereiro.
A prática é disseminada. Em todo o país, em 2024, as esferas estaduais e federais do Judiciário pagaram quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional, média de R$ 270 mil. Para além da remuneração, assim como o Ministério Público, os tribunais introduziram a figura da licença compensatória – em que magistrados, a cada três dias trabalhados, acumulam um dia de folga. Essas se somam a 50 dias úteis de férias anuais, recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, com a diferença de que as férias podem ser “vendidas”, enquanto a licença compensatória é gozada.
O país vive quase o pleno emprego – a taxa de desocupação média de 2024, de 6,6%, foi a menor da série histórica desde 2012. E o rendimento médio real habitual, estimado em R$ 3.225, seguiu em alta, 3,7% maior do que em 2023. Se, por um lado, esses indicadores são positivos, por outro, trazem também a má notícia: o poder de compra do trabalhador encolheu e a indignação contra os supersalários, manipulada pela extrema direita, vem em crescente. Empenhada que segue em destruir as instituições democráticas, entre elas, o Judiciário brasileiro, a extrema direita se farta com as provas contra si produzidas pelo Judiciário e órgãos de controle. Nesse ritmo...
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Aposta no centro
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Paulo Abi-Ackel, considera que se os partidos de centro se organizarem, terão boa oportunidade de retomar o protagonismo na disputa presidencial de 2026. “Se organizarmos um centro competitivo e moderno, podemos enfrentar a extrema direita e o lulopetismo”, diz Abi-Ackel. Segundo ele, pelo momento, o PSDB conversa com o MDB, com o Podemos e o Solidariedade. “Mas há outras legendas interessadas em dialogar”, diz Abi-Ackel.
Festival do Japão
A solenidade de abertura do 12º Festival do Japão será nesta sexta-feira (21), às 14h, no Expominas, com a presença do embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, do cônsul-geral no Rio de Janeiro, Takashi Manabe, e do cônsul honorário em Belo Horizonte, Wilson Brumer. Na oportunidade, serão celebradas a Data Nacional do Japão e abertas as comemorações dos 130 anos do intercâmbio de amizade entre Japão e Brasil (1895-2025). O festival se estenderá até o dia 23.
Ouvidorias
Apesar de lei federal promulgada há três anos determinar a obrigatoriedade de ouvidorias em todos os municípios e câmaras municipais, em Minas, auditoria realizada em 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para mensurar nível de transparência pública das gestões, constatou que apenas 100 tinham ouvidoria. “Vamos realizar nova auditoria este ano, dentro de uma deliberação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que reúne 33 tribunais de contas no país”, afirma Durval Ângelo, presidente TCE. “A Controladoria-Geral da União disponibiliza um programa para que municípios organizem as suas ouvidoras, o que pode ser feito com funcionários efetivos, sem novas despesas”, acrescenta.
Pauta
Reunião do colégio de líderes irá definir, nesta terça-feira (18), a pauta dos projetos que serão apreciados na primeira sessão de votação, nesta quarta-feira (19). Participam João Magalhães (MDB), líder de Romeu Zema (Novo); Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição “Democracia e Luta”; Cássio Soares (PSD), líder do bloco “Minas em Frente”, de apoio a Zema; Noraldino Júnior (PSB), líder do bloco “Avança Minas”, também de sustentação ao governo estadual; Bruno Engler (PL), líder da bancada do PL. Também integram o colégio de líderes, presidido por Tadeu Martins Leite (MDB), o presidente da Casa, os líderes da Minoria, Cristiano Silveira (PT) e da Maioria, Roberto Andrade (PRD).
Crime organizado
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) vai instalar nova estrutura para combater facções criminosas, tráfico internacional de drogas, corrupção e crimes ambientais. Trata-se do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). A medida amplia um modelo já existente nos ministérios públicos estaduais e nas procuradorias da República nos estados. A portaria que regulamenta o Gaeco Nacional lista 11 tipos de crimes em que o grupo poderá atuar, incluindo terrorismo, violações graves aos direitos humanos e crimes contra povos indígenas.
Mulheres na Câmara
Questões que abordam a violência contra mulheres, a carga horária de trabalho, a oferta de creches e escolas, além da discussão política sobre uma cadeira permanente para mulheres na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados são as prioridades definidas pela bancada feminina. São 55 projetos, segundo a coordenadora da Secretaria da Mulher, Benedita da Silva (PT-RJ), a serem apresentados ao presidente da Casa, Hugo Motta. A ideia é de que sejam aprovados em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
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