"¿Hay gobierno?" Estou nele

Em fase avançada de gestação, a superfederação PP-União produzirá impacto significativo na sucessão presidencial e nas sucessões estaduais, inclusive em Minas Gerais. Chancelada no seio do PP, o mesmo ocorrerá ainda esta semana em formalidade de consulta da direção aos deputados federais e senadores do União. Na prática, o acerto entre cúpulas já está selado.

Juntas, as duas bancadas que conformam o núcleo do Centrão têm hoje 109 deputados federais, mas considerando parlamentares eleitos em 2022 – que contam para o acesso aos fundos partidários, eleitorais e tempo de antena – somam 106 cadeiras: 47 do PP e 59 do União. Com um quinto da força do plenário, PP e União terão juntos aproximadamente 20% da fatia proporcional de tempo de propaganda e dos recursos públicos que irrigam os processos partidários e eleitorais. Em grandes números distribuídos em 2024, os dois partidos controlariam R$ 1 bilhão naquele ano eleitoral.

A figura das federações constitui mais um dos instrumentos implementados no país a partir de 2015, numa tentativa de dar mais racionalidade ao sistema partidário, que em 2018 chegou a ter 30 partidos representados no Congresso Nacional; em 2015, havia 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mudanças legislativas aprovadas – como a cláusula de desempenho na minirreforma eleitoral de 2017 – forçaram fusões e incorporações, reduzindo para 29 legendas atualmente registradas (o que ainda é muito, vale dizer).

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A nova tendência é aglutinar forças políticas na Câmara dos Deputados, reduzindo espaço de caciques isolados que tradicionalmente operaram grandes negócios em pequenos partidos e bancadas minúsculas. PP e União saem da mesma semente, a Arena, legenda de sustentação da ditadura militar, rebatizada PDS com o fim do bipartidarismo. Em 1985, o PFL nasce abrindo a dissidência no PDS, em apoio à candidatura vitoriosa de Tancredo Neves no colégio eleitoral, que encerraria o ciclo autoritário militar.

Em 2007, é rebatizado como Democratas. E, em 2022, amargando redução de sua representação na Câmara dos Deputados, DEM e PSL procedem a fusão, aí nascendo o União Brasil. A história do PP é parecida. Em 1993, o PDS se funde com o PDC, dando origem ao PPR, um agrupamento de forças de perfil moderado e conservador. Em 1995, o PPR se funde ao PP, dando origem ao PPB. Em 2003, passa a chamar-se PP.

A nova superfederação PP-União está entre os fatos políticos mais relevantes deste início de ano. Em cenário prospectivo em que Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, concorra ao Palácio do Planalto com outra candidatura à direita que absorva o bolsonarismo, nos estados PP-União estarão livres para estruturar as suas chapas e apoiamentos de acordo com os interesses políticos locais.

Em Minas, por exemplo, com a esperada filiação ao União do senador Rodrigo Pacheco, hoje no PSD, ainda que não tenha se posicionado sobre eventual candidatura ao governo, terá influência seja na construção de um nome seja na articulação do leque de alianças da sucessão de Romeu Zema (Novo). É igualmente esperada a tendência de que as lideranças das duas legendas no estado disputem com alguma ferocidade a condução da federação em Minas, pois desse lugar sairá o financiamento das candidaturas.

Externamente, dado o volume de recursos que concentrará para a campanha, a nova superfederação será também ferozmente disputada. Por seu turno, PP e União não precisarão se preocupar tanto em eleger o presidente da República ou um governador. Esse seria algo como um “bônus” adicional ao poder inequívoco que terão em todos os níveis de legislativos para assegurar a governabilidade dos eleitos. Ganhe quem ganhar, um grande naco da gestão será depositado na conta da nova força que assim seguirá onde sempre esteve.

Liderança

Nove deputados federais mineiros assumem liderança de comissões na Câmara dos Deputados. Zé Vitor (PL-MG) chefiará a da Saúde, que responde por volume substancial de emendas parlamentares. Rogério Correia (PT-MG) presidirá a Comissão de Finanças e Tributação. Diego Andrade (PSD-MG) ficará à frente da Comissão de Minas e Energia. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) presidirá a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Dandara (PT) assumiu a Comissão de Povos Originários. Célia Xakriabá (Psol) foi eleita para comandar a Comissão de Direitos da Mulher. Marcelo Álvaro Antônio estará à frente da Comissão do Turismo. Zé Silva comandará a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa e Fred Costa (PRD), a de Legislação Participativa.

Na gaveta

Não tem consenso entre deputados estaduais o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo Romeu Zema (Novo) que propõe transformar em museu o atual Parque do Palácio, antigo Palácio das Mangabeiras – que era residência oficial dos governadores. No entendimento da maioria dos parlamentares, a decisão deve ser tomada pelo futuro governador de Minas. Há compreensão de que o cargo da representação maior do estado tem uma liturgia. Transformar a residência oficial em museu é percebido como demagogia que, na prática, não resulta em economia significativa ao tesouro e retira do cargo de governador de Minas um símbolo associado à grandeza de sua representação.

Alerta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) emitiu alerta ao governo de Minas Gerais ao constatar que as despesas com pessoal do Executivo ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo memorando da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), no terceiro quadrimestre de 2024, a despesa total com pessoal do Poder Executivo atingiu R$ 50.492.145.172, o equivalente a 48,8% da receita corrente líquida (RCL). O limite prudencial é de 46,55%.

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Arma branca

O porte ou uso de arma branca na escola são considerados violência, segundo a nova Lei 25.173/2025, que altera dispositivos da Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. De autoria do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), a norma determina a conscientização de estudantes quanto aos perigos de portar e usar qualquer objeto perfurante, cortante ou contundente capaz de arriscar a integridade física de pessoas. Ao justificar a proposta, no texto original, Mauro Tramonte menciona dados sobre o porte de armas brancas por estudantes e a ameaça de serem usadas em momentos de raiva, intolerância ou simples divergências.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.