11/11/2024 13:34
- atualizado 11/11/2024 13:34 - compartilhe
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29ª Conferência das Partes, em Baku, no Azerbaijão
Começou hoje, em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Partes. Trata-se do maior evento de negociação internacional sobre Mudanças Climáticas. O evento anual é organizado pelo UNFCCC, fundo da ONU especializado no tema. Estarão presentes cerca de 200 países. Mas, além das representações governamentais, o evento conta com representantes da sociedade civil, chamados de Observadores.
Em fevereiro de 2025, todos os países devem apresentar suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), também conhecidas como as metas do Acordo de Paris, que valerão entre 2025 e 2035. A aproximação do prazo gerou a expectativa de que diversos países aproveitassem a COP29 para fazer seus anúncios e um dos anúncios mais esperados é o do Brasil.
Em primeiro lugar porque o Brasil é atualmente o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com 3,1% do total mundial, atrás apenas da China (26%), EUA (11%), Índia (7%) e Rússia (4%). Em segundo lugar, porque como sede da COP30, a esperança é que o anúncio do Brasil dite o tom da ambição para outros países.
As NDC Brasileiras são calculadas em cima dos valores relativos a 2005, ou seja, 2,04 bilhões de toneladas de CO². A meta relativa a 2025 é a redução de 49% das emissões líquidas, portanto, o Brasil poderia emitir no máximo 1,04 bilhão de toneladas CO². Já para 2030, a meta é a redução de 53%, o que diminui o limite para 958 milhões de toneladas CO² por ano. Mas em 2023, emitimos 1,65 bilhão de toneladas CO² e, portanto, a menos de um ano do fim do prazo, ainda precisamos reduzir as emissões em 36,9% para poder atingir a meta.
Se a situação naturalmente já não é simples, a constatação que as NDC atuais são insuficientes para limitar o crescimento da temperatura média do planeta a 1,5 Cº torna a situação ainda mais problemática. Segundo o Observatório do Clima, o limite brasileiro para emissões líquidas de gases de efeito estufa deveria ser de 200 milhões de toneladas de CO², o que equivale a uma redução de 98,03% até 2035.
Por tudo isso, o anúncio feito pelo governo brasileiro na última sexta-feira (08/11) de que a nova meta do país será reduzir em 67% suas emissões líquidas até 2035, mantendo um limite de 950 milhões toneladas de CO², incomodou bastante. Foi recebida como insuficiente, tímida e desmotivante.
Por trás dessa análise há uma questão contextual e outra política. No aspecto contextual, o Brasil é visto como um país com posição extremamente vantajosa na questão energética e por isso se espera que ele tenha uma posição de mais protagonismo na redução dos gases de efeito estufa. No aspecto político, os anúncios feitos anteriormente pelo presidente brasileiro em relação à eliminação do desmatamento no Brasil levariam a um limite de 650 milhões de toneladas de CO², valor 31,6% menor do que o apresentado pelo governo brasileiro. Com isso, começaram as especulações a respeito da real intenção do Brasil de eliminar o desmatamento.
Embora as expectativas de uma entrada agressiva do Brasil tenham sido frustradas, a verdade é que o patamar de 67% apresentado pelo governo brasileiro tende a servir como um balizador geral e, se isso realmente acontecer, diversos países terão que aumentar significativamente suas metas, gerando um esforço (ou pelo menos a promessa dele) global significativo. O problema é que até agora isso é só uma possibilidade, sem muito lastro.
Além das NDCs, o financiamento climático é o centro dessa COP. E quando se fala em financiamento climático dois pontos são importantes: quem paga e quanto paga. E esse debate pode fazer com que o Brasil passe de recebedor a doador.
Quando o atual acordo de financiamento climático foi firmado em 2009, 24 países industrializados se comprometeram a repassar anualmente US$ 100 bilhões aos países em desenvolvimento, para que implementassem ações de redução de emissões de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Brasil fazia parte do grupo dos recebedores. Mas agora o critério está deixando de ser o nível de industrialização e passando a ser a relação emissões por PIB per capita e, neste critério, o Brasil passa de recebedor a doador. Além do Brasil, Arábia Saudita, Rússia e China também mudariam de status.
Após o difícil debate do "quem paga a conta", vem o segundo igualmente difícil: qual o tamanho dessa conta. E aí os valores assustam. Segundo órgãos da ONU, o custo das mudanças climáticas já é de US$ 2,4 trilhões por ano - portanto, muito superior aos US$ 100 bilhões assumidos até agora.
O debate vai render e os representantes não estão muito otimistas, principalmente porque na COP16 da Biodiversidade acontecida há menos de um mês o aspecto do financiamento não teve consenso.
Por fim, a eleição de Trump parece ter gerado dois efeitos na COP29. O primeiro é a expectativa de que os EUA saiam novamente do Tratado de Paris. O segundo é a sensação de que a China parece pronta para ocupar o espaço deixado pelos americanos e isso deve fazer o mundo tender mais aos chineses, mudando o equilíbrio geopolítico de poder.
O engajamento da China na COP29 é impressionante. Além do esforço e agitação na liderança do G77, que se iniciaram antes mesmo da COP29, o país vem pra Baku com um hub gigantesco, repleto de debates considerados essenciais, e seu time de diplomatas parece disposto a conversar com todos os países.