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Por Alexia Diniz
O que é o empréstimo consignado privado?
O empréstimo consignado privado é uma linha de crédito voltada para trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada (CLT). Diferente de outros tipos de empréstimos, essa modalidade tem as parcelas descontadas automaticamente do salário, o que reduz os riscos para os bancos e permite taxas de juros menores.
Com o novo Crédito ao Trabalhador, os empregados com carteira assinada poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa mudança promete facilitar a vida do trabalhador CLT. Ele vai ter mais ofertas para tomar empréstimo com desconto em folha a taxas mais baratas.
Vantagens do empréstimo consignado privado
Escolher o consignado privado traz diversos benefícios, entre eles:
Taxas de juros reduzidas
A principal vantagem é a taxa de juros mais baixa em comparação com outras modalidades de crédito, como o crédito pessoal e o cheque especial. Isso acontece porque o desconto em folha garante o pagamento, reduzindo o risco para os bancos.
Facilidade na contratação
O processo é menos burocrático, pois dispensa avalista e evita a necessidade de consultas ao SPC/Serasa na maioria dos casos. A aprovação costuma ser mais rápida.
Prazos de pagamento mais longos
A possibilidade de parcelamento em prazos estendidos torna as parcelas mais acessíveis, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente.
Uso do FGTS como garantia
Com a nova regulamentação, o trabalhador poderá usar parte do saldo do FGTS para garantir o pagamento do empréstimo, reduzindo ainda mais as taxas de juros.
Desvantagens do Empréstimo Consignado Privado
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Falta de informações claras: muitos trabalhadores desconhecem como contratar o crédito e quais bancos oferecem empréstimo com desconto em folha
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Baixa adesão das empresas: algumas empresas ainda não disponibilizam o consignado privado aos seus empregados.
Quem pode contratar?
Para contratar o empréstimo consignado privado, é necessário:
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Ser trabalhador com carteira assinada (CLT), ou seja, trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais.
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Possui margem consignável disponível, que pode chegar a até 35% do salário bruto.
Como contratar o empréstimo consignado privado?
O novo modelo de crédito estará disponível na Carteira de Trabalho Digital. Em uma segunda etapa, os bancos poderão oferecer o consignado em seus aplicativos.
O processo de contratação consiste em 4 etapas:
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Simulação: o trabalhador deve simular o valor desejado e o prazo de pagamento para verificar as condições oferecidas pelas instituições financeiras.
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Liberação dos dados: o empregado deverá liberar acesso por parte dos bancos, financeiras e fintechs habilitadas no programa Crédito ao Trabalhador aos seus dados trabalhistas, registrados na carteira de trabalho, para que os bancos possam analisar seu pleito e lhe fazer uma oferta.
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Análise de crédito: mesmo com a garantia de desconto em folha, e de valores já depositados em sua conta no FGTS, dependendo do valor do empréstimo liberado, ainda pode haver risco de inadimplência.
Sendo assim, bancos e fintechs continuam com análise de crédito para avaliar o perfil do devedor.
Além da análise do risco do cpf, fazem também a análise da qualidade da empresa. Imagine eventual falência do empregador, isso impediria o desconto em folha e consequente repasse dos valores para pagamento das prestações.
Então, dependendo do valor solicitado, pode ser que seu perfil de risco, ou o do seu empregador, não seja aprovado para acesso ao Crédito do Trabalhador. -
Recepção e escolha da melhor oferta: a partir de informações como o tempo de contrato do trabalhador e o tempo de funcionamento da empresa, entre outros, os bancos estabelecerão suas condições e participarão de uma espécie de "leilão".
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Assinatura do contrato: após a aprovação, o contrato é assinado, e o valor é liberado na conta do trabalhador.
O que fazer antes de contratar o Crédito ao Trabalhador?
Antes de contratar um empréstimo consignado privado, é fundamental:
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Avaliar a real necessidade do crédito: evite comprometer sua renda com parcelas que possam desequilibrar seu orçamento.
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Comparar ofertas: pesquise diferentes instituições para encontrar as melhores condições de taxa de juros e prazo de pagamento.
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Verificar a margem consignável: certifique-se de que a parcela não ultrapasse o limite permitido de desconto em folha.
Redução das Taxas de Juros no empréstimo consignado privado
A Caixa Econômica Federal anunciou que as taxas de juros do consignado privado serão reduzidas pela metade. Atualmente a taxa máxima do empréstimo consignado privado é de 7,6% ao mês, os novos juros ficarão entre 2% e 3%.
De uma maneira geral, a expectativa é que as taxas de juros serão reduzidas porque as parcelas serão descontadas diretamente da folha salarial e haverá a garantia adicional do FGTS. Além disso, haverá concorrência entre os bancos.
Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o objetivo é expandir a base de clientes do consignado privado de menos de 100 mil para até 500 mil em um ano.
Essa é uma estimativa até modesta, considerando que o serviço pode atender cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados de MEI, empregadores pessoa física, trabalhadores rurais e domésticos.
Fintechs e o novo empréstimo com desconto em folha
A nova regulamentação também abre espaço para que fintechs como Nubank, Banco Inter e C6 Bank aumentem sua participação nesse mercado. De acordo com a Moody's, essa mudança pode triplicar o volume de empréstimos na modalidade, atingindo R$120 bilhões.
Com a digitalização do serviço, os trabalhadores poderão comparar taxas diretamente na Carteira de Trabalho Digital, tornando as coisas mais claras e aumentando a competição entre os bancos, financeiras e fintechs.
Quer dar uma olhada nas taxas de juros atuais de empréstimo com desconto no holerite? Faça uma comparação entre dezenas de bancos, financeiras e fintechs nessa calculadora gratuita.
Consignado privado e a segurança dos dados do trabalhador
Para a segurança dos empregados, cabe ao trabalhador autorizar os descontos dos valores das prestações assumidas nas operações de crédito. Além disso, o empregado deve consentir com o compartilhamento de dados pessoais com o Serpro e seus bancos de dados e aplicativos como o E-Social ou o Carteira de Trabalho Digital, e também com bancos, financeiras e fintechs habilitadas no novo consignado privado digital.
E se eu for demitido ou trocar de emprego?
Caso o trabalhador seja demitido, ele pode ter interesse em quitar a dívida, pois poderá utilizar a multa rescisória e 10% do saldo no Fundo. Se ainda assim não for suficiente, ele precisará negociar com o banco outra forma de pagamento.
A MP estabelece que a dívida poderá ser migrada para o novo empregador. O mesmo vale para trocas voluntárias de emprego. Se, no entanto, a pessoa não conseguir outro emprego, os bancos poderão usar seus métodos de cobrança.
No modelo antigo, a portabilidade era inviável porque o consignado privado dependia de acordos bilaterais do banco com cada empresa. Ou seja, se o devedor mudasse para uma empresa que não tinha convênio com o banco, a migração se tornaria impossível. Agora, que a averbação (o desconto) ficará centralizada, esse mecanismo ganha uma força muito maior.
Portabilidade no consignado digital para empregados CLT
A simplificação do processo por meio de sistemas ou plataformas digitais garante maior transparência e segurança. Isso facilita a portabilidade das operações de crédito, permitindo aos trabalhadores melhores condições na renegociação de suas dívidas.
Ou seja, empregados CLT vão enfim passar a poder levar sua dívida para outro banco, financeira ou fintech mais barata, para economizar em juros, assim como já fazem hoje funcionários públicos ou aposentados e pensionistas do INSS.
E o trabalhador CLT que já tinha empréstimo com desconto?
Nos primeiros 120 dias, o trabalhador que já possui um consignado privado ativo não poderá fazer novos contratos no novo modelo chamado Crédito ao Trabalhador.
Inicialmente, ele deverá buscar seu banco diretamente para tentar a migração. A MP obriga que, caso haja transferência de uma linha de crédito pessoal para o novo consignado digital, as taxas cobradas devem ser menores que as anteriores. Em um segundo estágio a migração estará no novo sistema do governo, seja através do app Carteira de Trabalho Digital, E-Social ou mesmo nos aplicativos dos próprios bancos.
O consignado privado antigo vai acabar?
Sim, pois 120 dias após o início do programa Crédito ao Trabalhador, os bancos não poderão mais ofertar o consignado privado no modelo antigo - somente no novo. Como a migração dos empréstimos com desconto em folha antigos já deverá estar completa para o novo sistema, o crédito consignado privado antigo deixa de existir.
Que banco oferece empréstimo descontado em folha de pagamento?
O potencial é grande e as dezenas de bancos que oferecem consignado ao servidor público ou ao inss devem operar também o novo consignado privado digital. Alguns bancos já declararam que estão preparados para atender as demandas por meio da Carteira de Trabalho Digital, mas precisamos ver isso acontecer na prática.
Entretanto, o programa será oferecido inicialmente por meio do aplicativo e-Social, no qual o trabalhador fará um pedido de empréstimo e receberá ofertas das instituições financeiras - bancos tradicionais e fintechs. Ou seja, tudo correndo bem, ao invés de procurar bancos, você, o empregado, será procurado por eles.
Meu salário já é descontado, ainda assim tenho direito?
A princípio sim, até o limite da consignação ou do desconto máximo permitido na contratação de um empréstimo consignado.
Funciona assim, a maioria dos descontos salariais como imposto de renda retido na fonte - irrf, inss, fgts ou pensão alimentícia são aplicados sobre o salário bruto para se calcular o salário líquido.
Assim também será com a prestação do consignado, que pode consumir até 35% do seu salário bruto.
Ou seja, mesmo que você já tenha valores descontados no seu contra-cheque, ainda assim você pode ter direito ao crédito consignado privado.
Entretanto, as empresas terão de pensar em como operacionalizar o desconto do consignado com outros eventuais descontos no holerite do empregado. Por exemplo, "O acidentado deixa de receber salário a partir d 15 dias de afastamento. Como redirecionar a consignação nesse caso?”
Conclusão: o que esperar do Crédito do Trabalhador?
O novo Crédito do Trabalhador deve facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT, possibilitando taxas de juros menores e um processo mais transparente. No entanto, para aproveitar ao máximo essa oportunidade, é essencial que o trabalhador:
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Busque informações sobre a modalidade.
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Compare as taxas de diferentes bancos antes de contratar.
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Avalie se as parcelas cabem no seu orçamento.
Com maior educação financeira e transparência nas ofertas, o novo consignado privado tem o potencial de se tornar uma das principais opções de crédito para trabalhadores brasileiros.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.