Na última sexta-feira (15/12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios, relativo ao ano de 2021. Uma vez que as mudanças estruturais, em qualquer economia, são, via de regra, lentas, os resultados municipais não trazem surpresas, apesar de saírem com defasagem tão grande. Termos os resultados do Censo de 2022 com os do PIB dos municípios, de 2021, traz oportunidade rara para entendermos seus comportamentos agregadamente.
Em junho deste ano, quando o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022, um dos aspectos que chamaram atenção foi a tendência de saída populacional dos grandes centros urbanos. Oito capitais tiveram decréscimo populacional, entre os anos de 2010 e 2022, conforme apurou o Censo 2022.
Salvador, Natal, Belém, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Fortaleza, em ordem decrescente, atuaram como expulsadoras de pessoas. No comparativo do PIB entre os anos de 2010 e 2021, essas mesmas capitais também tiveram queda relativa em suas contribuições para o PIB nacional. Em contrapartida, capitais como Boa Vista, Palmas e Florianópolis destacaram-se na atração de pessoas acompanhadas do aumento da participação relativa do PIB em relação ao PIB brasileiro, à exceção de Florianópolis.
São Paulo também foi uma exceção nesta relação PIB e população: foi a capital com maior queda na contribuição relativa ao PIB nacional, porém, apresentou ligeiro crescimento populacional. As demais capitais, que incluem as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e parte do Sul, tiveram queda na contribuição relativa do PIB, embora tenham apresentado crescimento populacional no período desta análise.
As mudanças tecnológicas e o aumento das atividades mais intensivas em capital (máquinas e tantas outras formas de tecnologia) tendem a impactar negativamente atividades mais intensas em trabalho (mão de obra). E isso pode não deixar tão claro a relação entre PIB e emprego, a cada vez que nos direcionamos mais a novos saltos tecnológicos que implicam, via de regra, mudança na demanda por força de trabalho.
Em 1962, o economista Arthur Okun criou a lei que levaria seu nome. É a chamada Lei de Okun que, com base em longas séries estatísticas do mercado de trabalho e da atividade econômica dos Estados Unidos, permitiu evidenciar a existência da relação inversa entre crescimento econômico e desemprego. A Lei de Okun tornou-se conhecida e aplicada mundialmente e, de fato, apresenta evidências claras, inclusive no Brasil, de que aumento do PIB é acompanhado pela queda do desemprego.
Vários são os aspectos que podem suscitar análise mais minuciosa sobre a Lei de Okun, como os saltos tecnológicos que, de tempos em tempos, tornam as atividades poupadoras de mão de obra e, por conseguinte, permitem um desemprego estrutural a ser combatido, em geral, por estímulos e tentativas de incentivos econômicos associados simultaneamente à promoção do mercado de trabalho. Mas os resultados do PIB sugerem que nossos problemas são mais básicos.
O país tem perdido capacidade de desenvolver sua indústria de transformação e tornar-se competitivo ao longo de várias cadeias produtivas em que atua, eminentemente, como fornecedor de commodities. Entre 2000 e 2022, o PIB da indústria reduziu sua participação em cinco pontos percentuais, no PIB nacional, levando essa parcela perdida para a Agropecuária e o setor Serviços.
O setor minerador, por exemplo, é grande exportador de minério e outros minerais que poderiam gerar expressivos valores econômicos se fossem destinados à produção industrial doméstica, mas entregamos esse tesouro para os países desenvolvidos e a China, que produzem e nos devolvem com alto valor agregado.
A despeito da indústria extrativa estar em expansão ao longo dessas décadas, excluindo-se a crise de 2008/2009, a extração mineral é das atividades que promove elevados saldos positivos na balança comercial e desenvolve, por parte dos setores de óleo e gás, saltos tecnológicos e impulsão econômica de grande impacto. O investimento em outras áreas desses setores da cadeia produtiva é política urgente para agregação de valor e impulsionamento da economia.
Entre 2010 e 2021, a capital São Paulo deixou de ser o município com maior PIB do setor industrial, perdendo posição de liderança para o município fluminense de Maricá, que, em 2010, ocupava a 257ª posição nacional. O município de Parauapebas, no estado do Pará, passou a ser o quarto maior na produção industrial, enquanto era o 199º em 2010. Maricá, com o pré-sal, e Parauapebas, com a extração de minério de ferro, também apresentaram expressivo crescimento populacional entre os dois censos demográficos.
Ainda no mesmo comparativo, entre 2010 e 2021, o setor agropecuário levou seu protagonismo para o estado do Mato Grosso. Em 2010, Goiás respondia por quatro entre os cinco maiores municípios com geração de valor na atividade produtiva da agropecuária. Em 2021, 11 municípios do Mato Grosso e três de Goiás estavam entre os 20 maiores da atividade agropecuária. Mato Grosso se destacou no crescimento populacional também. Minas Gerais e Bahia perderam protagonismo.
As capitais continuam agregando maior valor no setor Serviços, com ou sem as atividades ligadas à administração pública, mas suas quedas de participação relativa no PIB sugerem que o setor Serviços poderia gerar mais valor às cadeias produtivas da mineração e da agropecuária se investisse mais no desenvolvimento tecnológico.
O PIB dos municípios brasileiros, associado aos fluxos de movimento populacional, nos últimos doze anos, reforça a Lei de Okun e gera externalidades positivas sobre aquelas localidades onde as atividades estão sendo impulsionadas. Nesse balanço de final de ano, meus votos para 2024 é de que as lideranças políticas de todas as esferas escutem o provérbio de autoria desconhecida que diz o seguinte: “três coisas que nunca voltam: a flecha lançada, a palavra dita e a oportunidade perdida.” Um feliz e oportuno 2024 a todos e todas!