A Câmara dos Vereadores aprovou, no último mês de setembro, a Lei 551/23, que trata da requalificação de edifícios do Centro de Belo Horizonte, os retrofits.
A proposta demorou, considerando que o Rio e São Paulo tem as suas em vigor desde o ano de 2021 (e já incrementadas, desde então), mas é fato, também, que a aprovação pelo Legislativo poderia ter ocorrido num prazo menor do que o de ano e meio que levou.
Ao fim e ao cabo temos, finalmente, uma Lei que olha para a revitalização do Centro de forma efetiva, com ações concretas e estímulos tangíveis (faltando apenas a sanção do Prefeito).
Contrariando um pouco o senso comum, vejo nas repercussões intangíveis as de maior valor da iniciativa, na medida em que obriga a própria Prefeitura a prazos de apreciação e aprovação dos projetos de retrofit bastante otimizados, variando entre 15 dias e 1 mês em alguns casos.
Junto a essa medida, o próprio fato de reconhecer o retrofit como realidade desejável do mercado imobiliário e como iniciativa valorosa, consagra a visão de que empreendedores privados e poder público precisam andar juntos se o assunto é aumento da oferta de moradia nas zonas centrais.
O reconhecimento e a proposição de um caminho otimizado ao alvará de construção traz, junto, um outro agente que, embora crucial, nem sempre compreende as necessidades e velocidade do mercado imobiliário: os cartórios de imóveis da cidade.
Mais do que incentivos palpáveis, a Lei aponta um olhar do executivo municipal para a revitalização sustentada da zona central, com o resgate do Centro como destino preferencial para se morar. Aponta na direção de um adensamento desejado, e necessário.
Revitalização sustentada - e não sustentável, porque a única medida capaz de garantir vitalidade, riqueza e segurança é uma massa de moradores, entremeada com atividades comerciais. Muita gente morando traz muito negócios, muito serviço, sedes de empresa e gente na rua o tempo todo. Densidade gerando riqueza, e favorecendo a segurança.
À prefeitura, cabe pouco mais do que manter agentes de segurança, tirar os mendigos e arruaceiros da rua, e manter a limpeza, os jardins e a infraestrutura em boas condições. Nada mais além da boa e velha zeladoria. Aos empreendedores, buscar imóveis adequados para o retrofit, e terrenos subaproveitados como estacionamento e galpões.
Aos Arquitetos, jamais concordar em colocar a sua prática profissional em favor de reformas de baixa qualidade, "meia-boca" ou "apenas uma caiada". O papel que cabe aos Arquitetos não é outro senão a revitalização do Centro e da cidade com um todo, jamais propondo intervenções que não sejam de alta qualidade estética e espacial.
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Ao legislativo municipal, cabe continuar pensando melhorias e o "próximo degrau" nos incentivos que levem o empreendedor a saltos cada vez mais ousados.
A cidade agradecerá. Nós também.