A redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% ao ano para 11,25% ao ano, nesta quinta-feira, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, decidida por unanimidade, mostra um alinhamento tácito entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foi o quinto corte seguido na taxa básica de juros, desde agosto do ano passado, a taxa de 11,25% permanece no menor nível de 2022, quando chegou a 10,75% ao ano.
A unanimidade no Copom não é inédita, porém, com a composição atual, com cinco diretores indicados durante o governo Bolsonaro e quatro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinaliza a blindagem da equipe econômica do governo, apesar dos ataques especulativos que Haddad vem sofrendo por parte de lideranças do PT e, também, das contradições e resultados fiscais negativos da própria política econômica do governo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic. Na sua composição atual, além de seu presidente, Campos Neto, os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Gabriel Muricca Galípolo, Aílton de Aquino Santos, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira são indicações do presidente Lula.
Com dois dias de duração, os membros do Copom tomam decisões com base em avaliações da economia brasileira e mundial, principalmente da liquidez e do comportamento do mercado. Os riscos do cenário macroeconômico são determinantes para a fixação da taxa de juros. Com base nessas decisões, o Banco Central atua diariamente no mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais. Quando há reduções nos juros, o impacto na dívida pública e nos gastos do governo é imediato.
No comunicado de ontem, o comitê avaliou que o ambiente externo permanece volátil, “marcado pelo debate sobre o início da flexibilização de política monetária nas principais economias”. A decisão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, de manter os juros do país inalterados, em uma faixa de 5,25% a 5,50% ao ano, influenciou a decisão. Entretanto, a política “devagar com o andor” do Copom frustra os setores do governo que defendem uma redução mais acelerada dos juros.
Queda de arrecadação
“O Comitê avalia que a conjuntura, em particular devido ao cenário internacional, segue incerta e exige cautela na condução da política monetária”, diz o comunicado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — registrou uma alta de 0,31% nos preços em janeiro. O índice teve uma leve desaceleração de 0,09 ponto percentual (p.p.) na comparação com o mês anterior, quando teve alta de 0,40% para dezembro.
O caminho crítico para a redução dos juros continua sendo a meta de deficit zero de 2024, ameaçada em razão das isenções tributárias, dos gastos do governo e da queda da arrecadação. “O comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.
Houve redução da carga tributária no ano passado, principalmente das receitas com petróleo e ferro e também das concessões privadas. A receita do governo federal foi de 21,6% do PIB em 2023, enquanto em 2022 foi de 23%. Descontados os repasses federais para estados e municípios, a queda foi de 18,4% do PIB para 17,5% do PIB, na receita líquida. O resultado foi um rombo nas contas públicas: o deficit primário foi de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o pior resultado desde 2020.
A projeção do Orçamento de 2023 previa um déficit de até R$ 228,1 bilhões, mas a equipe econômica esperava que fosse de R$ 177,4 bilhões. Segundo o ministro Haddad, a causa principal do resultado negativo foi o pagamento de precatórios caloteados pelo governo Bolsonaro, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro passado, que determinou a quitação da dívida da União com precatórios acumulada em 2022, em razão da “PEC dos Precatórios”, que limitou esses gastos.