PL avança na Câmara ao comandar comissões estratégicas

Não adianta tapar o sol com a peneira, o Palácio do Planalto sai das eleições para o comando das comissões da Câmara enfraquecido e com problemas encomendados pela frente. Os resultados sinalizam uma aliança do Centrão, principalmente do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mira a sucessão no comando da Casa. Comissões estratégicas para o governo estão sob controle do PL.

A Comissão de Constituição e Justiça, que era presidida pelo petista Rui Falcão (SP) e teve um papel fundamental para impedir que propostas de extrema-direita avançassem sua tramitação, será presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Aliada do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), prometeu conduzir o colegiado de forma institucional, ouvindo todos os partidos, inclusive os da base governista. Mas é bolsonarista raiz.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até tentou demover o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da indicação, substituindo-a por um nome mais moderado. Entretanto, o fato de ser a parlamentar que mais votou contra o governo nesta legislatura, segundo levantamento exclusivo do Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento do site Congresso em Foco, pesou na decisão do PL. Ela votou contra o governo em 72% das matérias apreciadas pela Câmara. Somente a deputada Julia Zanatta (PL-SC), também de seu estado, que tem o mesmo percentual. Na Câmara, a média de aprovação das matérias do governo pelos deputados chega a 80%.

Natural de Chapecó, de Toni tem 37 anos e foi eleito pela primeira vez no tsunami eleitoral de 2018, que elegeu Jair Bolsonaro à Presidência. Reeleita em 2022, com a maior votação de Santa Catarina, está sendo investigada desde 2020, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quebrou seu sigilo bancário e fiscal, no âmbito do inquérito que investiga a organização e financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma mulher no comando da CCJ deveria ter apoio unânime de suas colegas deputadas, ainda mais no Dia Internacional das Mulheres, mas não é o que acontece: De Toni já apresentou projeto de lei para acabar com a cota feminina nas eleições e é ativista contra a descriminalização do aborto.

Educação e Segurança

Outra eleição muito polêmica foi a do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o comando da Comissão de Educação, que confronta todas as entidades, lideranças e personalidades que se dedicam à causa da educação. Deputado mais votado do país em 2022, comandará a comissão até 2025, com R$ 180,2 milhões reservados em emendas de comissão no Orçamento de 2024.

Embora já fosse um fenômeno eleitoral mineiro, o deputado ganhou notoriedade nacional ao usar uma peruca na tribuna da Câmara, para atacar sua colega Duda Salabert (PDT-MG). Nikolas já está condenado em segunda instância por transfobia. A indenização por danos morais é de R$ 30 mil, valor menor do que definiu a Justiça de primeira instância, de R$ 80 mil. “Estou aguardando o Pix na minha conta", disse Salabert. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, escreveu a parlamentar nas redes sociais quando saiu a sentença. Também virou réu, na Justiça de Minas, por expor vídeo no qual uma adolescente trans utiliza o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.

Aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) comandará a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Foi eleito por unanimidade, com 27 votos. No quinto mandato, presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Sistema Carcerário Brasileiro em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet em 2016, com sugestões de mudanças na legislação.

Fraga é o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, que defende normas mais flexíveis para o porte e posse de armas. Ele já anunciou que deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima quarta-feira, para discutir o decreto do presidente Lula que restringe o acesso de civis a armas e munições.

Outro nome que pode incomodar o governo é do deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto contrário à união civil de pessoas homoafetivas, que comandará a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, que tem o maior valor destinado a emendas de comissão no Orçamento de 2024 (R$ 4,5 bilhões). O atraso em repasses de emendas parlamentares da área da Saúde já foi alvo de um embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está sendo blindada pelo PT. Os petistas também comandarão a Comissão de Fiscalização e Controle, que criou muitos embaraços para o governo no ano passado. A Comissão de Relações Exteriores, Defesa e Segurança Pública será comandada pelo PSDB.