Pacheco sobe o tom contra governo nas desonerações

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fugiu ao seu estilo mineiro ontem e disse que a medida provisória do governo que reonerava as folhas de pagamento de empresas e municípios “só gerou atraso e instabilidade". Pacheco respondeu a declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se disse surpreso com a decisão do presidente do Senado. Nos bastidores, a equipe de Haddad qualificava a decisão como "susto" e "pancada".

Ao mesmo tempo em que Haddad se dizia surpreso, Pacheco reiterava de público que o governo sabia do posicionamento do Senado contrário à reoneração. E que havia avisado também que o assunto não seria resolvido por medida provisória, como pretendia o governo. As medidas provisórias têm vigência imediata de seis meses, mas precisam ser referendadas pelo Congresso para não perderem a validade.

No governo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo Pacheco, estava informado da sua decisão. De certa forma, o susto e surpresa de Haddad revelam falta de comunicação entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto. Para o presidente do Senado, não existe constitucionalidade na medida provisória que revogava uma lei promulgada pelo Congresso, a da desoneração. Cerca de 3 mil prefeituras estão sendo beneficiadas, num ano em que prefeitos e vereadores pressionam intensamente o Congresso.

Caducaram trechos da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras com população abaixo de 135 mil habitantes. Entretanto, Pacheco manteve a perspectiva do entendimento: "Governo teve e ainda tem tempo para propor o modelo que deseja de desoneração, via projeto de lei. Se for um modelo justo, certamente será aprovado."

O caso das desonerações é mais um lance da queda de braços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso sobre a gestão do Orçamento da União. Com ampla maioria conservadora, tanto o Senado como a Câmara são refratários a aumentos de impostos, pelo contrário, querem reduzi-los, com a aprovação de renúncias fiscais significativas, à revelia do governo. Ao mesmo tempo, aumentam os gastos com emendas parlamentares ao Orçamento da União. Como a conta não fecha, o programa de investimentos do governo é sacrificado, o que interessa à oposição.

As emendas parlamentares ao Orçamento da União saltaram de R$ 6,14 bilhões em 2014 para R$ 44,67 bilhões em 2024. Representavam 4% das despesas discricionárias em 2014, agora chegarão a 20%, neste ano. As transferências federais para estados e municípios representam 83% dos recursos discricionários em 2014 e agora somam 54% do total, o que mostra uma tendência de descentralização política, com a transferência da intermediação de demandas e interesses municipais do Executivo para o Legislativo.

Semipresidencialismo

Como a maioria das emendas obedece a interesses eleitorais locais e imediatos, os projetos estruturantes do desenvolvimento do governo Lula dão lugar à pulverização dos recursos federais. O Congresso não tem meios nem quadros para gerir esses recursos com qualidade. Tampouco, responsabilidade em relação às políticas públicas nacionais, que acabam muito prejudicadas.

Entretanto, não há a menor possibilidade de rever esse processo no sentido de centralizar a gestão dos recursos no Executivo. O Congresso não aceita, as emendas parlamentares são um instrumento de reprodução dos atuais mandatários, beneficiados por enorme disparidade de meios nos processos eleitorais, em relação aos candidatos sem mandato. Qualquer tentativa no sentido contrário esbarra em ferrenha oposição do Congresso, até porque o aumento do valor das emendas, que são impositivas, deu mais autonomia política aos deputados e senadores.

Esse processo começou no governo de Michel Temer, que empoderou o Congresso e defende a adoção do semipresidencialismo. Presidente da Câmara por duas vezes, ao assumir a Presidência, com o impeachment de Dilma Rousseff, Temer adotou o compartilhamento de poder com o Congresso por meio da execução orçamentária, ao mesmo tempo que aprovou medidas para evitar o loteamento de cargos nas estatais da União.No governo Bolsonaro, o poder dos parlamentares aumentou ainda mais, com o empoderamento do Centrão. Por causa do escândalo das “rachadinhas”, no começo de seu governo, Bolsonaro temia um impeachment e praticamente entregou o Orçamento da União para o Congresso. Lula assumiu o governo com uma bancada minoritária no Congresso e não tem a menor condição de reverter esse processo, precisaria de uma maioria parlamentar robusta, que não existe.

Em qualquer lugar do mundo, um Congresso de maioria conservadora tem a tendência de reduzir impostos e forçar o governo a enxugar gastos com pessoal, políticas públicas e investimentos. Mas no caso atual não é o que acontece com os gastos de investimentos, que o Congresso abocanhou. Vivemos uma espécie de “semipresidencialismo irresponsável”.