Câmara mantém prisão de deputado Brazão

O plenário da Câmara levou apenas 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu assessor Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos, a maioria simples, para manter a prisão. O parlamentar está preso preventivamente no Presídio Federal da Papuda (DF), por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que endossou liminar do ministro do Alexandre de Moraes.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu o caso por cinco horas, antes de aprovar, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão de Brazão. No começo da discussão, havia apreensão de que os argumento da defesa de Brazão, a cargo do advogado Cleber Lopes, de que o Supremo havia violado o princípio da imunidade parlamentar e invadido prerrogativas do Congresso, teria acolhida da maioria dos integrantes da CCJ, presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

Os partidos de esquerda não tinham votos suficientes para manter a prisão, mas houve uma articulação de parlamentares do chamado Centrão (PP, Republicanos, União Brasil), do PSD e do MDB que garantiu os votos da maioria. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atuaram fortemente para esse desfecho, em sintonia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa articulação viria depois a se reproduzir no plenário, onde a votação foi sumária. com um encaminhamento a favor e outro contra.

Expulso do União Brasil, Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. O parecer de Darci de Matos endossou o entendimento do STF de que a prisão era necessária para evitar obstrução de justiça. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

O PL ainda tentou politizar a questão, com questionamentos à atuação do ministro Moraes no âmbito do inquérito das fakes news. E se aproveitar das fricções entre o Supremo e o Congresso em razão de decisões monocráticas dos ministros da Corte. Mas essa narrativa foi esvaziada pelo fato de a Câmara ter exercido plenamente sua prerrogativa de manter ou não a prisão.

Política e milícia

Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também foi preso, junto com o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio que comandou as investigações sobre o caso Marielle. A prisão é parte da Operação Murder, Inc., deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.

Murder, Inc. (Murder, Incorporated, "Assassinato, Incorporado") foi uma associação de crime organizado que agiu como o braço armado de execuções para as máfias americanas. A organização surgiu em Manhattan e no Brooklyn, liderados por Louis "Lepke" Buchalter e, depois, Albert Anastasia. Responsável por centenas de mortes, muitas a mando do National Crime Syndicate de Lucky Luciano, o Murder, Inc. era teve muito semelhante ao Escritório do Crime, organização de milicianos do Rio de Janeiro especializada em execuções.

Os irmãos Brazão têm um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares. Rivaldo é investigado por obstruir a investigação. O delegado assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e conquistou a confiança dos familiares da vereadora assassinada. O deputado federal Chiquinho Brazão foi colega de Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde atuou como vereador por 12 anos.

Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa legislativa pelo União Brasil. Em 2023, assumiu a Secretaria Especial de Ação Comunitária, na gestão do prefeito carioca Eduardo Paes (PSD), mas deixou o cargo em fevereiro passado. Os irmãos Brazão entraram no radar das investigações após depoimento do miliciano Orlando Curicica, um dos chefes da milícia em Jacarepaguá, território político da família Brazão.

Curicica disse à Polícia Federal em 2019 que participou de um encontro no Rio em que um dos chefes do “Escritório do Crime” e um policial militar que trabalhou como assessor de Domingos Brazão, discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora Marielle Franco. O envolvimento de Chiquinho Brazão, por ter imunidade parlamentar, trouxe o caso para a esfera do Supremo Tribunal Federal e o crime passou a ser investigado pela Polícia Federal.