14/05/2024 06:00
- atualizado 14/05/2024 07:32
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Lula, ao lado de Alckmin, disse que voltará ao Rio Grande do Sul para anunciar novas ações federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, por videoconferência, se reuniram para tratar de novas medidas de socorro aos gaúchos, flagelados pelas piores chuvas de sua história. Na ocasião, Lula anunciou que o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União será suspenso por três anos, nos quais não haverá cobrança de juros. A dívida gaúcha custa R$ 3,5 bilhões por ano e chega a R$ 95 bilhões.
Pelas contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com isso, o governo libera R$ 23 bilhões para o caixa do governo do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite), entretanto, pleiteia o perdão da dívida, em razão na enorme dificuldade que enfrentará na reconstrução do estado. O projeto de lei complementar que suspende a dívida já está no Congresso para apreciação e aprovação em regime de urgência. A tendência é o Congresso abrir uma janela para eventualmente socorrer outros estados.
Um auxílio de R$ 5 mil também será distribuído diretamente pelo governo federal às pessoas afetadas pelas chuvas, para compra de material de construção, eletrodomésticos e móveis. Estima-se que 100 mil famílias serão beneficiadas. Isso significa a liberação de mais R$ 500 milhões em ajuda. A conta da tragédia não para de crescer. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabiliza 147 mortos; 815 desaparecidos; 88,8 mil desabrigados; 628,1 mil desalojados; 8,8 mil feridos e enfermos; 2,9 milhão de pessoas afetadas.
Pelos cálculos da Fazenda, as 36 parcelas da dívida gaúcha, cujo pagamento foi suspenso, equivalem a R$ 11 bilhões; os outros 12% bilhões correspondem aos juros, que não serão cobrados, segundo a lei. O governo ainda não decidiu a forma como o pagamento da dívida será renegociado, nem pretende fazer isso agora, temendo um precedente para os demais estados. Segundo o ministro Haddad, outras ações do governo realizadas desde a semana passada representam mais R$ 12 bilhões.
Para os gaúchos como pessoa física, antecipação do pagamento do abono salarial de 2024 (R$ 758 milhões), seguro-desemprego (R$ 495 milhões), restituição do Imposto de Renda (R$ 1 bilhão) e antecipação do Bolsa Família e do auxílio-gás de maio (R$ 380 milhões). Estados e municípios foram beneficiados com fundos para estruturação de projetos (R$ 200 milhões) e crédito para municípios (R$ 1,8 bilhão). Micro e pequenas empresas receberão R$ 4,5 bilhões em crédito e desconto de juros do Pronampe, no montante de R$ 1 bilhão.
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O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) representará R$ 500 milhões e a prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional mais R$ 4,8 bilhões. Produtores rurais terão descontados os juros do Pronaf e do Pronampe num total de R$ 1 bilhão.
Incertezas fiscais
Até agora, R$ 50,9 bilhões destinados à recuperação dos municípios e das famílias atingidas pelas enchentes foram prometidos pelo governo federal, em três pacotes enviados ao Congresso, por meio de medidas provisórias. O Rio Grande do Sul nunca cumpriu plenamente os acordos para quitar a dívida com a União, que virou uma bola de neve. Durante cinco anos, com base numa liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento esteve suspenso, mas foi retomado em 2022, com base no Regime de Recuperação Fiscal com a União. As expectativas em relação aos prejuízos econômicos, com base nas enchentes do ano passado, ultrapassam os R$ 105 bilhões.
Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgará a ata da última reunião, realizada na semana passada, na qual a maioria dos integrantes decidiu por uma mudança no padrão da trajetória da taxa básica de juros. Por 5 votos a 4, o Copom optou por reduzir a Selic em apenas 0,25 ponto percentual, interrompendo a sequência de seis quedas de 0,50 p.p.
No comunicado para justificar uma redução mais moderada da Selic, o Copom mencionou o consenso entre os seus membros sobre incertezas externas e internas. A divergência estaria na amplitude do corte. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, desempatou ao votar por uma queda mais suave. Com certeza, a ata do Copom refletirá um cenário de incertezas fiscais, agravadas pelo desastre no Rio Grande do Sul. O socorro ao Rio Grande do Sul impactará os preços dos alimentos e o déficit fiscal.
No Palácio do Planalto, a prioridade é ajudar os gaúchos e criar condições para a recuperação do estado. Lula cancelou a viagem que faria ao Chile e deve voltar ao Rio Grande do Sul amanhã. A cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Defesa Civil é muito intensa, apesar das fake news que dizem o contrário. Nos bastidores do governo, porém, a preocupação é como socorrer os gaúchos sem desorganizar as contas federais.
Mesmo com o amparo legal do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), que deixaram o socorro às vítimas fora do cálculo do déficit fiscal, o fato é que a conta não fecha. O governo terá que remanejar recursos, o que de fato já está ocorrendo, por exemplo, nos órgãos federais que estão atuando no Sul. O problema é que a destruição das cidades e o colapso da infraestrutura e das atividades produtivas vão exigir esforços continuados.