Não foi à toa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido na Marcha dos Prefeitos com um misto de vaias e aplausos. O evento ocorre num ano eleitoral, no qual governo e oposição se digladiam em busca de apoios políticos e votos. Prefeitos em dificuldades financeiras e eleitorais gostam de terceirizar seus problemas e transferir responsabilidades. Se as dificuldades de Lula com o Congresso resultam do fato de que o PT somente elegeu 70 deputados, em todo o país, o partido de Lula, nas eleições de 2020, elegeu 183 prefeitos e 258 vice-prefeitos, num universo de 5.567 municípios.
Os cinco partidos que mais elegeram prefeitos foram MDB (772), PP (680), PSD (649), PSDB (512) e DEM, hoje União Brasil (459). Das 95 cidades com mais de 200 mil eleitores no país, o PSDB venceu a eleição em nove delas, seguido de MDB (6), DEM e PSD (5), PP (4) e PL (2). Cidadania, PDT, Podemos, PSB, PSC e Solidariedade elegeram um prefeito cada. Entretanto, com a eleição de Lula, em 2022, para seu terceiro mandato na Presidência, inicia-se um processo de migração de prefeitos de outras legendas para o PT. O partido conta, agora, com 265 prefeituras.
Os maiores índices de migração aconteceram em cidades do Nordeste. No Ceará, de 18 eleitos, em 2020, agora são 45 prefeituras. Piauí, onde o PT elegeu 24 prefeitos, atualmente conta com 51. E a Bahia, que saltou de 32 para 49. Embora de forma mais modesta, também houve avanço no Sudeste. São três novas prefeituras em Minas Gerais, que agora tem 31, e outras duas no Rio de Janeiro, que passou a ter três cidades governadas por petistas.
Reverte-se um processo de profundo declínio, iniciado em 2012, quando PT elegeu 644 prefeitos, em meio à Lava-Jato. Com a turbulência política no país a partir de 2013, três anos depois, viu a representatividade cair para 256 eleitos. Em 2020, reduziu ainda mais sua representação nas prefeituras com, apenas, 183 eleitos. Ou seja, mesmo presentes, os petistas são poucos em relação aos 3 mil prefeitos que comparecem ao evento, que reúne cerca de 10.500 pessoas, entre as quais vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, e só termina amanhã.
A “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” contou também a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estão com o prestígio em alta por causa da queda de braços com Lula na questão das desonerações fiscais. Encontros de prefeitos em ano eleitoral sempre foram momentos difíceis para presidentes da República, ainda mais em ano eleitoral, quando o evento praticamente dá a largada geral para a disputa.
Neste ano, por causa dos vetos às desonerações da folha de pagamento com a Previdência dos pequenos municípios, Lula enfrentou uma plateia ainda mais difícil, embora seja um craque em reuniões desse tipo. Sabe lidar com vaias e administrar ambientes adversos para sair por cima, garças à experiência dos agitados tempos sindicais. Não foi para o encontro de mãos vazias. Além de levar os ministros diretamente envolvidos com assuntos municipais, anunciou a renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras e pediu que as eleições municipais deste ano não causem a perda da civilidade entre adversários.
Ente federado
Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, os parlamentares aprovaram a redução para 8%, para cidades com até 156 mil habitantes, o que virou lei. Isso vale. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante o evento, pôs o sarrafo ainda mais alto: defendeu a alíquota previdenciária reduzida no salário dos funcionários para todas as prefeituras. Lembrou que clubes de futebol e igrejas têm tributação inferior: por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?
O pano de fundo do litígio são as dívidas das prefeituras devido à pandemia. Arthur Lira defendeu “consenso” entre o governo federal e os prefeitos, no qual as prefeituras ganhariam fôlego para se recuperar e o governo federal faria “o indispensável ajuste fiscal”. Diante do risco de acirramento das divergências, Ziulkoski destacou que o evento reúne prefeitos de todos os espectros políticos o objetivo da marcha, que vai até amanhã, é promover a relação entre os entes federativos.
Desde a Constituição de 1988, os municípios são entes federados, que têm autonomia e podem se relacionar diretamente entre si, formando consórcios, e estabelecer vínculos diretos com o governo federal, sem a mediação dos governadores, o que não acontecia antes, quando tudo passava pelos governos estaduais.
Em algumas áreas, têm atuação fundamental, com recursos carimbados do governo federal, como na educação (ensino infantil e fundamental) e Saúde (o Samu atende 101 milhões de brasileiros e o programa Saúde da Família, 90 milhões). Os municípios têm a titularidade dos sistemas de saneamento e da iluminação pública. Como estamos vendo agora em São Paulo, a privatização da Sabesp, por exemplo, precisa de aprovação dos municípios para ser efetivada em nível local pelo governo paulista.