O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou proposta para renegociar dívida dos estados, o que pode fazer com o que o governo perdoe R$ 28 bilhões por ano dessas dívidas. R$ 764,9 bilhões ficariam congelados. Segundo Pacheco, o objetivo é dar uma solução efetiva ao problema das dívidas dos estados, permitindo que eles façam investimentos e paguem as dívidas com a União.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”. O “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” abre a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e propõe mudanças no seu indexador de correção. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do projeto.
O Senado deve votar o projeto antes mesmo do recesso. Na prática, haverá uma queda de braços entre o Ministério da Fazenda e os governadores, principalmente Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO). Todos são de oposição. Alcolumbre, que pretende voltar a ser presidente do Senado, certamente fará uma aliança com eles. Por isso, o governo foi emparedado.
“O Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido no projeto. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, ameniza Pacheco.
De acordo com o projeto, haverá permissão para que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Hoje, é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Nas negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% serão revertidos para investimentos no próprio estado: dos 4% de juros, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização seus ativos num montante de 10% a 20% do valor da dívida. E se entregar mais de 20% de ativos para o pagamento da dívida, teria um abatimento de 2% desses juros de 4%, ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor dos juros, que cairia de 4% para 2%.
Os 2% remanescentes, 1% será revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública. E o outro 1% iria para um fundo de equalização, também previsto no projeto, em atendimento a todos os estados – e não só aos endividados.
Novas regras
A proposta de Pacheco reproduz a lógica do atual relacionamento do Congresso com o Executivo, que inverteu a mão: ao contrário do que acontecia antes, nos mandatos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quem depende do Parlamento é o petista. Além disso, ao mesmo tempo em que perdoa dívidas e promove subsídios econômicos para diversos setores da economia, o Congresso se recusa a aumentar impostos. Para manter o equilíbrio fiscal, será inevitável que o governo faça um grande ajuste nos seus gastos.
Novas regras serão definidas para a distribuição desses recursos provenientes do perdão das dívidas, com prioridade para as áreas de educação, infraestrutura, segurança pública, e prevenção de acidentes e catástrofes. Pacheco alega que “a União terá de volta esses recursos, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil. Não é dinheiro perdido.”
A estimativa é de que o fundo de equalização chegue de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da dívida. Esses recursos seriam distribuídos, segundo critérios estabelecidos no projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Um estado não poderá receber três vezes mais que o estado que recebe menos. O projeto prevê também que os estados poderão fazer uso de seus ativos para o abatimento da dívida. O Ministério da Fazenda sabe que o cálculo das dívidas precisa ser revisto e que o governo já entra na negociação derrotado, mas ainda pode mitigar o prejuízo.
Há, basicamente, duas formas de se obter dinheiro por endividamento: ou o governo emite um título ou contrata um empréstimo/financiamento junto a alguma instituição financeira. No Brasil, só quem pode emitir título público é a União, mas nas décadas de 1970 e 1990 não era assim, os estados emitiam títulos estaduais. As crises econômicas, e o endividamento sem controle, deixaram os estados em delicada situação financeira. Suas dívidas junto às instituições financeiras não paravam de crescer.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, durante a implantação do Plano Real, a União assumiu e refinanciou a maior parte das dívidas dos estados e municípios, que se comprometeram a pagar (à União) suas prestações em dia e organizar suas finanças. Ficaram proibidos de emitir qualquer tipo de título no mercado.