Vamos aos fatos. Deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram na segunda-feira um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns já começaram a retirar assinaturas por orientação dos respectivos advogados. O pedido acusa o ministro de forjar provas, cercear a liberdade de expressão e abusar do poder à frente de investigações sob o guarda-chuva do inquérito da fake News, para o qual Moraes foi designado relator, de ofício, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
“Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O pedido ocorre depois dos ataques de Jair Bolsonaro ao ministro Moraes, no ato que realizou no último dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. O ex-presidente também pediu anistia para todos os envolvidos na tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os palácios da Praça dos Três Poderes.
Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição tentou pôr em discussão uma proposta de anistia dos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Houve tumulto. Uma manobra dos governistas impediu que a proposta de inclusão do projeto na pauta fosse aprovada. O Supremo já condenou 227 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, 1.644 pessoas envolvidas naqueles episódios já foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A anistia aos processados do 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro, que está inelegível, é uma bandeira da oposição que não têm maioria no Congresso, mas mobiliza os partidários do ex-presidente e encontra espaço junto ao Centrão. O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que está sendo demonizado pela oposição, enfrenta mais dificuldade, porém, repercute muito devido à sua hiperexposição nas redes sociais. Principalmente depois dos episódios que o levaram Moraes à proibição do X e ao confronto direto com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma e da empresa Starlink, que fornece sinal de internet em regiões remotas do país e teve os ativos financeiros bloqueados pelo ministro.
Muita indefinição
Vamos aos bastidores. A anistia de Bolsonaro e o impeachment de Moraes viraram moeda de troca nas articulações para a sucessão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A antecipação do debate sobre a sucessão de ambos, em plena campanha eleitoral das eleições municipais, permite que a discussão da anistia e do impeachment prospere nos bastidores das duas Casas.
Candidato à sucessão de Pacheco, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que pretende voltar ao comando da Casa, aprova em votações-relâmpago matérias de interesse da oposição. Até agora, o governo não sinalizou apoio a qualquer nome no Senado. Seu líder na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), quando questionado sobre assunto, diz que “o candidato do governo será aquele que vai ganhar”.
Somente a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ensaia uma candidatura de oposição, mas seu partido está mais interessado numa aliança com o União Brasil na eleição da Câmara. Em dificuldades eleitorais no seu estado, Alcolumbre corre contra o relógio. Seu principal adversário no Amapá, o prefeito Dr. Furlan (MDB), que concorre à reeleição, lidera a disputa em Macapá, com 91% das intenções de voto, segundo pesquisa Quaest/TV Globo, Aline Gurgel (Republicanos), Patrícia Ferraz (PSDB) e Gilvam Borges (Avante) aparecem empatados em segundo lugar, com 2% das intenções de voto cada.
Na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) era o candidato ungido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, seu grande amigo. Buscava uma aproximação com a oposição, principalmente o apoio do PL. Sua candidatura, porém, não empolgou e o uniu o Centrão implodiu. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) eram seus principais concorrentes e, também, eram alternativas para Lira.
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Pereira retirou sua candidatura em prol de Hugo Mota (Republicanos-PB), que supostamente teria o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, numa articulação conduzida pessoalmente por Lira, para deslocar da disputa os demais candidatos do Centrão. Deu ruim: Elmar e Brito fizeram uma aliança contra Hugo Mota, que passa também pela eleição de Alcolumbre no Senado. O Centrão rachou. Nada indica que a candidatura de Motta seja uma barbada. Nesse cenário pantanoso, as articulações pela anistia de Bolsonaro e seus partidários e a favor do impeachment de Moraes prosperaram.
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